Para discutir esta temática, organizou-se três mesas com as participações de renomes no assunto. Os economistas Márcio Pochmann e Ceci Juruá abriram o debate sobre a Macroeconomia do governo Lula. Marcelo Paixão e Cláudio Salm, economistas da Universidade do Rio de Janeiro, abordaram o tema “Gasto Social, distribuição e focalização”. O antropólogo Alfredo Wagner e o economista Aécio Alves de Oliveira finalizaram o evento com o tema “Qual o desenvolvimento possível”.

Para Márcio Pochmann, o governo Lula não é um governo de rupturas. “Talvez haja pontos de descontinuidades, mas também existem pontos de continuidades”. Marcio tentou explicar em termos econômicos e políticos a conjuntura atual. Na ordem econômica, Pochmann afirmou que estamos passando por uma semi-estagnação; semi porque alguns setores melhoraram – como o agŕicola, e da tecnologia - enquanto outros não, algumas regiões sim mas outras não. No geral é uma equação de soma zero, pois não tem sinergia nacional. Na história econômica, ele continuou, tivemos milagres sucedidos de intervalos à espera de outro milagre, de outro ciclo de expansão. Qual será e quando virá o próximo cíclo não esta claro. O esgotamento do ciclo de industrialização nós colocou na fase de espera.

E na ordem política, o economista afirmou que como não temos 50 anos de democracia ainda não temos uma cultura democrática; Além do tempo, uma outro agravante é o fato de que a transição da ditadura para o capitalismo “democrático” ocorreu sem uma revolução burguesa; ocorreu sem uma reforma política. “O novo surgiu dando continuidade ao passado”. Isso coloca uma questão chave para o rompimento, pois conseqüentemente não temos um partido de dimensão nacional, não temos instituições nacionais fortalecidas – o PT parecia ser isso mas mostrou que em termos partidário não é diferente. Isso possibilita que as correlações de forças impedem a implementação de mudanças reais, permite que não haja convergência dos “de baixo”, só “dos de cima”.

O economista falou também sobre o fato de o Brasil ser um dos perdedores do processo de globalização. “Isso fica claro na participação do comércio internacional e investimento. No caso de investimentos em tecnologias, menos de 10% vão para a África e América Latina. Existe uma dependência estrutural que segue a tendência estrutural da decadência. Para concluir o seu debate, Márcio Pochmann disse que o governo Lula está no poder porque fez 'acertos' com os mais ricos e com os mais pobres o que lhe dá maioria. Com os mais pobres fez através dos programas de transferência de renda, como o Bolsa – Família, o aumento do salário mínimo (mesmo não tendo dobrado conforme programa de governo) e aumento do crédito rural embora diminui os gastos com educação, saúde habitação e saneamento. Assim sendo, o governo fez uma “redistribuição Keynesiana com pés de barro” querendo dizer que o governo fez mudanças na composição do gasto público sem mudar o valor dos gasto..

Ceci Juruá falou sobre a necessidade de mudança na política macroeconômica. Para ela, não basta baixarmos a taxa de juros e o superávit fiscal. “Temos que modificar o modelo econômico atual, temos que redefinir prioridades”. Ceci abordou também a questão das empresas estrangeiras não reinvestirem seus lucros no Brasil. “ As multinacionais pagam impostos baixos e seus lucros não são reinvestidos no Brasil e sim em seus países de origem”, disse. Segundo ela, em muitos casos o capital estrangeiro tem o controle do total da cadeia produtiva. A economista falou também das Parcerias Público-Privadas (PPPs), a qual, nesse modelo contribui para a socialização dos custos e privatização dos lucros. “A situação é grave e a sociedade não está atentada para isto”. Ceci falou também que a soberania sede lugar a objetivos que passam a ser nacionais: credibilidade do governo e a competitividade das economias (não baseada na produtividade, mas sim na redução do trabalho, dos direitos e dos encargos sociais). “Abrindo mão da soberania, abre-se mão da democracia”. Para ela, um dos problemas que temos que enfrentar é que trabalhamos com teorias e conceitos elaborados nos países do norte, com base nas suas histórias e realidade, com exceção de Celso Furtado. Ceci Juruá finalizou seu discurso falando da necessidade de construir alternativas qualificadas pois, no momento, se houvesse crise nacional, não teríamos um projeto nacional para apresentar. “Temos que estar preparados para a ruptura”.

O economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Paixão, abordou o tema “As desigualdades raciais no Brasil” e criticou o fato deste tema estar ausente no debate da esquerda. Marcelo explicou que difundir a necessidade de combater as desigualdades raciais no Brasil para superar as mazelas sociais é um exercício de convencimento, e poucas vezes as pessoas se abrem para reflexão. “São nas desigualdades que estão as causas das mazelas sociais”. Paixão abordou ainda a necessidade da associação da questão racial ao tema democracia e desenvolvimento econômico e social. E mostrou alguns indicadores para reflexão. Com relação a escolaridade média, no Brasil, ano 2000 – 5,36% dos homens brancos têm escolaridade – 5,61% das mulheres brancas têm escolaridade – 3,73% dos homens negros têm escolaridade - 4,07% das mulheres negras têm escolaridade (dados do IBGE). O número de crianças brasileiras entre 5 a 9 anos ocupadas no mercado de trabalho, no ano de 1993 / 2003 (dados da PNAD/IBGE),entre as crianças brancas, no ano de 1993, são 234.715 que estavam no mercado de trabalho. Em 2003, 78,022 crianças brancas trabalhavam. Entre as crianças negras, em 1993, 293,176 estavam no mercado de trabalho. E em 2003, 130, 909 crianças negras trabalhavam. A população economicamente ativa, em 2000, de homens brancos, somavam 24,061,113, e das mulheres brancas, 17,331,841, no ano de 2000. Entre os homens negros, 20.620.219 e mulheres negra, 12.758.125. E entre os pobres, 60% são negros. Para Marcelo Paixão, estes dados não podem ficar fora da discussão da esquerda no Brasil.

Marcelo concluiu sua palestra citando um trecho de uma obra escrita em pleno otimismo de meados da década de 1950, sobre o futuro racial da população brasileira, de Fernando Azevedo: “(a) admitir-se que continuem negros e índios a desaparecer, tanto nas diluições sucessivas de sangue branco, como pelo progresso constante de seleção biológica e social e desde que não seja estancada a imigração sobretudo de origem mediterrânea, o homem branco não só terá, no Brasil, o seu maior campo de experiência e de cultura nos trópicos, mas poderá recolher à velha Europa – cidadela de raça branca -, antes que passe a outras mãos, o facho de civilização ocidental que os brasileiros emprestarão uma luz nova e intensa, - a da atmosfera de sua própria civilização”. Esta frase serve para demonstrar que o desenvolvimento brasileiro é europeu; que não respeita a riqueza da diversidade do povo brasileiro.

Cláudio Salm, economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ao falar sobre gasto social, disse que no Brasil gasta-se muito, mas gasta-se mal. Segundo ele, o gasto social é progressivo, para ele, regressiva é a arrecadação tributária, que recai sobre a minoria. “Por mais importantes que sejam os gastos ditos sociais, não há como escapar que só o crescimento, com redistribuição, poderá ter real eficácia na superação do nosso quadro de pobreza e desigualdade, o que envolve muito mais do que discussões sobre, por exemplo, a gratuidade do ensino superior”. Para ele, os gastos sociais são pró-cíclicos. “Gasta-se mais quando a economia está melhor, mas o que deveria acontecer seria o contrário – gasta-se mais quando a economia não vai bem”.

Salm afirmou também que para combater as desigualdades é preciso um novo padrão de desenvolvimento, um crescimento de outra natureza e de uma parceria estreita entre o Estado e o setor privado.”Temos que encontrar uma maneira de aumentar a taxa de investimento, porque crescemos pouco, apesar da bonança no comércio exterior, balança comercial e das contas correntes”.

E para finalizar o seminário, o antropólogo Alfredo Wagner e o economista Aécio Alves de Oliveira falaram sobre “Qual o desenvolvimento possível”. Alfredo Wagner disse que o modelo atual está naufragando, mas não é perceptível. Alfredo Wagner abordou a necessidade de fundamentos teóricos para se pensar em políticas governamentais. O primeiro fundamento citado pelo Alfredo, foi o Censo prático de estratégia. Nesse sentido, para ele, até o início de 2005 existia uma visão triunfalista do agronegócio, enquanto a agricultura familiar era criticada por muitos economistas como um setor onde muitos produzem pouco. No entanto, “houve uma certa mudança de concepção com a crise da pecuária e da soja e o fato de que neste governo houve o maior índice de desmatamento no Brasil. Agora, existe a ideologia do desespero por parte do agronegócio, que é também a visão dos economistas que ainda enfatizam 'não tenham ilusões, 2006 vai ser ainda pior'”. Com a crise, está ocorrendo uma “correção de estratégia” que é a “vocação mineral”. “O lucro da Vale do Rio Doce foi de R$ 2,7 bilhões, no primeiro semestre,; esse é um acerto que deu certo”, afirmou. Relacionado à essa “mudança de estratégia” está também a tendência de se romper com a energia fóssil para se ter a energia renovável através do diesel, mamona e dendé. “O problema disso é a destruição das florestas secundárias para plantar essas espécies. Tudo é destruído (fauna e flora) para atender o mercado de commodidites e aquecer o mercado de terra”. Além disso, encontramos o mercado de crédito de carbono que serve para compensar a poluição dos países do norte.

O segundo fundamento abordado pelo Alfredo Wagner é a questão da autodefinição dos povos tradicionais e os acertos internacionais e nacionais relacionados. Ele citou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais, ratificada em 2003 e o Decreto nº 4887/03 que estabelecem que o critério para o reconhecimento de uma comunidade tradicional é o da auto-identificação. No entanto, o governo só titulou duas áreas quilombolas, e o Partido da Frente Liberal (PFL) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o Decreto porque esses instrumentos podem resultar em uma real mudança na estrutura fundiária. “A Convenção e o Decreto estabelecem que o que importa é a autodefinição resultando em uma mudança no sentido de identidade ética. Por exemplo, o Estado do Ceará que até pouco tempo não tinha povos indígenas, hoje tem 20 povos. Muda também a noção de tradição que não é mais histórica, mas sim da relação de um povo com o território”. Além disso, a autodefinição permite o aparecimento de novas identidades coletivas, muitas das quais são baseadas em movimentos sociais. Conseqüentemente, o antropólogo explicou ainda que ¼ do território brasileiro está sendo reivindicado por povos tradicionais, muito do qual já estão ocupando e resistindo..

O terceiro fundamento mencionado pelo Alfredo são os censos que representam classificações externas ao grupo. Isso precisa ser revisto, ainda mais considerando as auto-identificações. Para se ter uma verdadeira cartografia da sociedade brasileira precisa-se aceitar a auto-identificação e mudar os cadastros realizados com base nos censos.

Finalmente o conceito de necessidade precisa ser revisto. O governo imagina que sua ação é para atender necessidades físicas, materiais e biológicas. Para termos outro desenvolvimento precisamos considerar a consciência da necessidade, com as quais atualmente as policias sociais recusam trabalhar. Considerando esses fundamentos, mudaremos os agentes sociais e a lógica da política e seus componentes, concluiu Alfredo.

Para Aécio Alves de Oliveira é necessário construir a macroeconomia das ausências, pois só é discutido taxas de juros, câmbio e superávit. Aécio lembrou ainda que o único palestrante a falar de um tema fundamental que é o meio ambiente foi o Alfredo Wagner. Precisamos considerar outros temas, como o meio ambiente ,além de mudar nossa forma de nos relacionar, porque atualmente “as pessoas agem legitimando a dominação branca e masculina. Para ele, seguindo a fala do Alfredo Wagner, novos movimentos, novas políticas estão surgindo. No entanto, as desigualdades ainda são desigualmente distribuídas. O modelo encontra oportunidades rentáveis na destruição e destrói a criação”. Para Aécio, questões relacionas à Classe, Democracia e o Sistema partidário, embora são temas importantes, não são mais suficientes para atingir um novo desenvolvimento. O economista disse ainda que no contexto das contradições sistêmicas parece magia ter macroeconomia com crescimento, emprego e distribuição de renda, pois neste modelo atual o que cresce é o capital, o lucro, o crescimento capitalista. Aécio, falando da sua experiência com agricultores/as do interior do CE que trabalham com economia solidária lembrou que, embora seja importante, a economia solidária emerge da contradição do sistema (desenvolvimento e subdesenvolvimento). Segundo ele, essas iniciativas são importantes, mas não representam ruptura do modelo.

Vejam os textos dos palestrantes:

Ceci Juruá - A crise se amplia e a soberania regride
Ceci Juruá - PPPPerdas e Danos
Cláudio Salm - Privações sociais e gasto público