Contatos
A Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais esteve presente na Audiência Publica sobre Normas e Procedimentos de Licenciamento de Empreendimentos que afetam Terras Indígenas, no dia 27 de julho, no Ministério Público Federal, após o Seminário de articulação Nacional do Movimento Indígena, que aconteceu entre os dias 25 a 27 de julho, no Centro Cultural de Brasília.
Foram convocados para esta audiência os seguintes órgãos: Casa Civil da Presidência da República; Ministério do Planejamento (Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégico), o qual não compareceu; Ministério dos Transportes (Denit); Ministério das Minas e Energias; Ministério da Justiça; CGPIMA / Funai; Ministério do Meio Ambiente (Diretoria de Licenciamento – Ibama) e o Ministério da Integração.
O depoimento do coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Uilton Tuxá, deu início à Audiência. De acordo com ele, a maior parte da energia produzida por tantas hidrelétricas atende ao capital, empresas multinacionais de exportação e não ao povo brasileiro. Ele lembrou ainda que o processo de licenciamento ambiental é cheio de problemas, que em muitos casos não consideram os reais impactos socioambientais.
Outros depoimentos de indígenas afetados por projetos de infra-estrutura em todo o Pais marcaram a audiência. Lideranças indígenas do Sul do país e lideranças de Tocantins ameaçados pela construção da Usina Hidrelétrica de Estreito. Comunidade do Parque do Xingu - onde foram construídas aproximadamente 100 pequenas centrais de hidrelétricas - também deram seus depoimentos. A transposição do rio São Francisco, a Br 163 (eixo Cuiabá / Santarém) e a Usina Hidrelétrica de Belo Monte também foram mencionadas nos depoimentos das lideranças indígenas presentes. As comunidades criticaram o atual modelo de
desenvolvimento e integração e lembraram que Iniciativa de Integração Regional Sul-Americana (IIRSA) não é uma integração dos povos mas sim das empresas de exportação.
A representante do Ministério de Minas e Energia, Márcia Camargo, ao responder aos pedidos de consulta com relação à construção de hidrelétricas escandalizou muitas pessoas presentes na audiência, principalmente as comunidades indígenas. A sua frase foi "vamos apagar as luzes desse auditório e de todo o Brasil e depois vamos fazer consultas para ver se a sociedade quer mais hidrelétricas para gerar energia ou não. Se a gente fizer isso vão haver muitas mortes”, disse a representante do MME. Outra declaração chocante foi quando a consultora jurídica do Ministério de Transporte, Soraia Kalui, disse, depois de agradecer ao convite, que era a primeira vez que ela estava participando de uma audiência pública e que até então nem sabia o que era índio. Já a representante do Ministério de Integração, Danila Cruz Carvalho, disse que o órgão não tinha nenhuma política de meio ambiente, nem de indígenas e que não tinha responsabilidade pela implementação desses projetos, inclusive a transposição do Rio São Francisco. Até a Fundação Nacional do Índio (Funai), representada por Richard Campos, manifestou-se dizendo que não tem recursos financeiros nem pessoal para acompanhar a questão como ela exige. Essa declaração coincidiu com notícias publicadas em vários jornais de todo o país, informando que o presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, estava sendo investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pelas várias viagens que fez ao exterior.
Luiz Felipe Kunz Júnior, diretor de licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) explicou que o Instituto não é responsável por todos os licenciamento, e que ali estavam presentes o Ministério da Justiça e o Ministério do Meio Ambiente também responsáveis pelos licenciamentos.
Fabrina Furtado, secretária-executiva da Rede Brasil, observou a forma declarada de cada órgão governamental em jogar a responsabilidade sobre o outro órgão, enquanto não questionam o modelo de desenvolvimento que estão implementando. Fabrina disse ainda que eles criticam a falta de legislação sobre projetos que não estão em terras
indígenas, mas que impactam terras indígenas. Segundo ela, os indígenas presentes reclamaram dos representantes dos órgãos enviados, pois eram técnicos de baixo escalão que, além de não entenderem da questão, não tinham poder de decisão, isso com exceção do Luiz Felipe do IBAMA e a Márcia do MME.
Durante a audiência, os povos indígenas apresentaram três principais demandas:
Que os povos indígenas sejam sempre consultados durante a elaboração dos projetos. Que essa consulta seja efetiva e não para legitimar uma decisão já tomada, como ocorre hoje. Os povos indígenas precisam de tratamento diferenciado em relação ao licenciamento ambiental para projetos de infraestrutura. A constituição já ressalta que projetos que impactam direta ou indiretamente terras indígenas precisam passar por processo de consulta aos povos indígenas e serem aprovados pelo Congresso;
Que haja respostas às demandas dos indígenas;
Que haja coerência entre as ações do governo e que a política indígena seja transversal.
Ficou decidido durante a audiência a criação de um grupo de trabalho composto pela Procuradoria da República, que será coordenado pela FUNAI, IBAMA e Casa Civil para
a elaboração da lista de projetos de infra-estrutura que impactam diretamente e indiretamente em terras indígenas. A Rede Brasil sugeriu à liderança da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) que após essa lista estar pronta a Rede Brasil pode fazer o levantamento das Instituições Financeiras Internacionais (IFIs) que financiam cada projeto. Outro encaminhamento efetuado na audiência foi a realização de um seminário nacional sobre projetos de infra-estrutura
em terras indígenas.
Para finalizar, o coordenador da COIAB, Jecinaldo Barbosa Cabral, disse que o movimento indígena vai esperar até abril de 2007 quando ocorre o abril indígena. “Se até então, suas reivindicações não forem atendidas, a estratégia do movimento vai mudar radicalmente, pois todos estão preparados para dar a vida para proteger seus territórios contra a implantação de tais projetos”, concluiu.Um dos pontos discutidos durante o seminário foi o modelo de desenvolvimento adotado hoje, em nível governamental e pelas agências e instituições financeiras nacionais e multilaterais (BNDES, BID e Banco Mundial). Estas instituições financeiras Multilaterais baseiam-se no estabelecimento de grandes projetos de infra-estrutura alicerçado em três eixos principais: geração de energia através de hidrelétricas; transporte através de estradas e hidrovias e telecomunicações.
Durante o seminário de Articulação Nacional do Movimento Indígena, foi discutido pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, que apesar do discurso do governo de que estas obras são vitais para o desenvolvimento do país, estas iniciativas atendem, na verdade, aos interesses de grandes empresas nacionais e internacionais, tais como empreiteiras, empresas ligadas ao agronegócio e siderúrgicas, todas voltadas ao comércio exterior, à exportação. Dessa forma, o grande número de hidrelétricas estabelecidas e projetadas, hoje no Brasil, visam interesses do capital, uma vez que a população, de um modo geral, não demanda tamanho investimento para seu consumo de energia.
Os povos indígenas e as populações tradicionais como quilombolas e ribeirinhos, situadas nas áreas de abrangência dessas obras são vistas, pelos empreendedores e setores do governo, como um obstáculo ao desenvolvimento, assim como o meio ambiente e visto como um bem a ser explorado economicamente. Esta situação reflete-se, não somente no Brasil, mas também em outros países, através da Iniciativa de Integração Regional da América do Sul (IIRSA) e do “Plan Puebla-Panamá”, pensados para a integração econômica do continente inteiro.
Foi debatido também que a força do capital, aliado ao compromisso do Governo brasileiro com os seus interesses sub-julga qualquer acordo estabelecido, colocando assim em risco a enorme biodiversidade existente hoje nos diversos ecossistemas brasileiros, como a Amazônia, Pantanal, Mata Atlântica, entre outros. Exemplo disso esta nos Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto do Meio Ambiente (EIA-RIMA) que atendem aos interesses dos empreendedores e, portanto, subestimam os componentes do meio ambiente assim como a dimensão sócio-cultural dos distintos biomas.
A COIAB concluiu a necessidade de fortalecer a articulação nacional dos diferentes movimentos sociais, e do movimento indígena em particular, na busca da integração de suas ações visando reverter este quadro de ameaças às Terras Indígenas em detrimento de outras alternativas de sustentabilidade.Veja a carta de reivindicação entregue por lideranças indígenas durante a audiência.
