Os representantes do conselho estiveram nesta segunda-feira (25), em Vitória, em reunião para discutir a titulação de Linharinho, em Conceição da Barra, como território quilombola.

Para a reunião desta segunda-feira (25), realizada a partir de 14h, no auditório do Ministério da Fazenda, foi convidada a Aracruz Celulose. Mas, não os representantes quilombolas, cuja presença a reunião desta natureza é assegurada pelo artigo 6º do Decreto n° 4887/03. Determina o artigo do Decreto: "Fica assegurada aos remanescentes das comunidades dos quilombos a participação em todas as fases do procedimento administrativo, diretamente ou por meio de representantes por eles indicados".

Mesmo não convidados, os quilombolas mandaram alguns representantes à reunião que questionaram, entre outros pontos, se a região de Linharinho, em Conceição da Barra, era área de Segurança Nacional. Neste caso, não restaria dúvida de que a Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional teria de ser ouvida. Mas não, Linharinho não é área de Segurança Nacional por não ser região de fronteira do País, nem área necessária às Forças Armadas. Tampouco é Área de Preservação Ambiental, o que demandaria consulta ao Ibama.

Então, por quê a Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional veio ao Espírito Santo se não discutiu a titulação como território quilombola no caso da Marambaia, região utilizada pela Marinha, ou do território quilombola de Alcântara, no Maranhão, onde existe uma base de lançamento de foguetes?

A explicação pode estar na força que a Aracruz Celulose demonstra nos contatos diretos com a Presidência da República, onde seus dirigentes são ouvidos. A Aracruz Celulose rejeita a devolução das terras de Linharinho aos descendentes dos escravos negros, tanto que contestou o Edital que o Incra publicou no caso.

O coordenador da reunião do Conselho de Defesa Nacional, José Alberto Cunha Couto, secretário da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais (Saei) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informou após a reunião que a visita ao Espírito Santo, da qual a reunião desta segunda-feira fez parte da agenda, seria para subsidiar o primeiro processo sobre territórios quilombolas que foi encaminhado à Secretaria.

Trata-se, na avaliação dele, de uma discussão importante, pois o conhecimento deste processo irá auxiliar em outros casos semelhantes. Destacou que o Grupo estará em Linharinho nesta terça-feira (26), às 9h, ouvindo a comunidade.

E por quê a Aracruz Celulose foi convidada para a reunião, e os quilombolas não? Cunha Couto explicou que não queria criar clima para confrontar a representação da empresa com os quilombolas e, por considerar que os quilombolas terão oportunidade de serem ouvidos em Linharinho.

E sobre o prazo de lei, de 30 dias, para manifestação da Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional após publicação do Edital pelo Incra? Cunha Couto disse que a reunião está dentro do prazo, uma vez que encaminhou pedido de informações ao Incra no dia 12 deste mês, e ainda está sem resposta.

Os quilombolas, que muito perguntaram na reunião, informaram aos seus membros dos termos do Decreto n° 4887/03, que não estão de acordo com Cunha Couto. Atribuem a reunião no Espírito Santo à força da Aracruz Celulose.

Jô Brandão (foto), do Marinhão, é da executiva nacional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas (Conaq). Assegurou no Espírito Santo que o Conselho de Segurança Nacional não foi ouvido nem quando foram pautadas as discussões sobre Marambaia, nem sobre Alcântara. E que todos os processos sobre titulação de territórios quilombolas são enviados à Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional, até porque esta é uma obrigação determinada no artigo 8º do Decreto 4887/03.

Ela lembra que o Art. 8o determina: "Após os trabalhos de identificação e delimitação, o INCRA remeterá o relatório técnico aos órgãos e entidades abaixo relacionados, para, no prazo comum de trinta dias, opinar sobre as matérias de suas respectivas competências: I - Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional - IPHAN; II - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; III - Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; IV - Fundação Nacional do Índio - FUNAI; V - Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional; VI - Fundação Cultural Palmares. Parágrafo único. Expirado o prazo e não havendo manifestação dos órgãos e entidades, dar-se-á como tácita a concordância com o conteúdo do relatório técnico."

Os quilombolas lembram que o Incra publicou o Edital sobre Linharinho no Diário Oficial da União (DOU) no dia 13 de abril de 2006.

Os quilombolas, com argumentos como este, apontam que a Aracruz Celulose mostrou imenso poder de articulação junto à própria Presidência da República para realizar esta reunião no Espírito Santo.

Mas lembram também que as pesquisas sobre Linharinho, realizada sob a coordenação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), confirmaram que Linharinho é território quilombola. Dos descendentes dos escravos negros foram tomados 9.542,57 hectares. Apenas 41 famílias quilombolas conseguiram resistir à ocupação da região, à frente a Aracruz Celulose com os seus eucaliptais.

A devolução destas terras aos quilombolas é determinada pelo o art. 68 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 4887/03.

No total, os quilombolas têm direito a cerca de 50 mil hectares de terras no Espírito Santo. Além de Linharinho, é quilombola a região de São Jorge (13 mil hectares do território); São Domingos/Córrego de Santana, 12.596 hectares; em São Cristovão/Serraria, o território quilombola é de 8.500 hectares e, em Córrego Angelim, 12.945 hectares, todos em Sapê do Norte, território formado por Conceição da Barra e São Mateus.

As pesquisas determinadas por lei, contratadas pelo Incra e realizadas sob a coordenação da Ufes apontam que os negros foram forçados a abandonar suas terras. Em Sapê do Norte existiam centenas de comunidades na década de 70, e hoje restam 37. Ainda na década de 70, pelo menos 12 mil famílias de quilombolas habitavam o norte do Estado: atualmente resistem entre os eucaliptais, canaviais e pastos cerca de 1,2 mil famílias. Em todo o Espírito Santo existem 100 comunidades quilombolas.

Pesquisas também confirmaram serem dos quilombolas 500 hectares de São Pedro, em Ibiraçu, e 1.500 hectares em Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim.

Fonte: Século Diário - ES