FMI: reformas que não mudam nada

O Fundo Monetário Internacional (FMI) apresentou na reunião em Cingapura uma proposta de reformulação. O diretor-gerente do FMI, Rodrigo de Rato, propôs nova estratégia de médio prazo que foi o grande tema da assembléia anual.

Na tentativa de superar a crise financeira, de papel e de legitimidade do FMI, a estratégia de reforma inclui consultas multilaterais sobre assuntos de “importância global ou regional, novos esquemas de monitoramento de mercados, novas formas de “apoio” às economias emergentes e maior atenção aos países pobres”. Com as consultas multilaterais, o FMI pretende criar um instrumento para análise e para construção de consenso sobre políticas que impactam a “estabilidade global ou regional”. O interesse do Fundo com essas reformas é a consolidação deste como protagonista no sistema econômico internacional. Essa estratégia envolve o aumento do monitoramento sobre as economias nacionais; controle mais aprofundado das economias consideradas emergentes; aumento da influência nos países de baixa renda; incremento dos serviços de assistência técnica e cooperação para garantir a implementação das políticas de interesse do Fundo.

A primeira experiência, já iniciada, envolveu, até agora, conversações bilaterais do pessoal do FMI com os governos da China, da zona do euro, do Japão, da Arábia Saudita e dos EUA. Atendendo os interesses dos EUA, o objetivo é encontrar formas de reduzir os desequilíbrios dos balanços de pagamentos principalmente o rombo nas contas externas norte-americanas e o câmbio chinês subvalorizado. A China continua a repelir as pressões dos EUA para valorizar o yuan. Nos próximos meses, segundo Rato, o FMI vai promover mesas-redondas com a participação dos principais envolvidos. Se a iniciativa der certo, o Fundo ganhará novo status como foro internacional de análise, discussão e formulação de políticas.

Uma das principais reformas discutidas foi a de reformulação das cotas. Das cotas do FMI depende não só o poder de voto de cada sócio, mas também o montante para empréstimos nas várias modalidades de empréstimos fornecidos pelo FMI. Com 90% dos votos, China, Coréia, México e Turquia tiveram um aumento no número de suas cotas o que resultaria a priori em uma nova fórmula para divisão do capital e poder de voto. Com essa reformulação, para aumentar suas cotas, estes países passarão a contribuir com mais dinheiro ao Fundo melhorando o balanço financeiro do Fundo atualmente deficitário. Nos próximos três anos, as receitas do FMI podem cair para US$ 757 bilhões e as despesas subir para US$ 1 trilhão. Isso se dá porque alguns dos seus principais “clientes” (como Brasil e Argentina), sendo bons alunos, tiveram superávits primários elevados capazes de aumentar suas reservas internacionais para possibilitar o pré-pagamento das suas dividas. De qualquer forma, com essa “reforma” os países majoritários preservaram sua primazia nos processos decisórios.

Na verdade, o aumento das cotas favorecerá países avançados como Estados Unidos, Alemanha e Japão, que já têm enorme influência nas decisões do FMI e podem até mesmo receber cotas maiores com a nova fórmula. Com 17% dos votos no Fundo, os EUA têm poder de veto sobre as decisões mais importantes, que em geral precisam de pelo menos 85% dos votos para entrar em vigor. Os EUA negou a possibilidade de comprarem mais cotas enquanto que os alemães já afirmaram que não renunciarão ao direito de ter mais votos e os japoneses não se definiram.

Outro critério para definição de cotas, que deverá ser levado em consideração, é o grau de abertura das economias, medido de acordo com sua participação no comércio mundial e nos fluxos de capital. Dependendo de como a conta for feia, países como a Holanda e a Bélgica sairão ganhando.

O Brasil e outros insatisfeitos gostariam que a fórmula desse peso a outro fator, o grau de vulnerabilidade dos países a choque externos. Embora compartilhe das preocupações do grupo do Brasil, muitas nações em desenvolvimento votaram a favor da resolução proposta pelo Rodrigo Rato, por outras razões. Alguns países asiáticos sentem-se favorecidos pela proximidade com a China e a Coréia e não queriam ir contra medida que as beneficie diretamente.

Brasil não consegue reunir votos para impedir a aprovação da reforma das cotas

O Brasil e outros 22 países em desenvolvimento como Índia, Argentina e Egito, votaram contra, mas foram incapazes de reunir votos suficientes para impedir a passagem da resolução. Com a reforma , a cota do Brasil cairá de 1,42% para 1,40%. O G-7 - grupo dos sete países mais ricos do mundo – tem juntos, 45,32% das cotas do Fundo. Já Brasil, Argentina, Índia e Egito totalizam apenas 4,8% dos votos. Os quatro países: China, México, Turquia e Coréia, que têm 5,33% das cotas do Fundo. Com a mudança, passam a cerca de 7%.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez críticas com relação a proposta de reforma do FMI e disse que o FMI está com dificuldades para se adaptar aos novos tempos, e poderia cair em tamanha crise de legitimidade que alteraria o significado da sigla em inglês para o nome da instituição (IMF) de International Monetary Fund para “I'M Finished”, expressão que traduzida quer dizer "eu estou morto, acabado”.

Mantega também disse que o FMI caminha a passos lentos para se modernizar, enquanto que a economia globalizada avança de maneira célere. Em suposto ato falho, fez uma analogia ao que considera uma reforma tímida: "A montanha pariu um rato".

Banco mundial aprova política anticorrupção

O Banco Mundial aprovou em Cingapura sua política de Governabilidade e Anti-corrupção que desde que Paul Wolfowitz assumiu a presidência do Banco há um ano e meio,vem sendo um das suas principais bandeiras. A proposta envolve o condicionamento de empréstimos ao grau de risco apresentado por cada país em termos de corrupção. Risco esse definido pelo Banco Mundial! Os critérios para definir corrupção são arbitrários e a iniciativa acaba prejudicando mais a população do que os corruptos. Além disso, o Banco Mundial não têm capacidade nem legitimidade para ser o arbitro imparcial da corrupção. Sua própria história tem sido repleta de casos de corrupção tanto interna quanto externa. E não é de hoje que a estratégia dos organismos multilaterais tem sido a de condicionar o aporte financeiro ao cumprimento de regras definidas pelos países majoritários (leia-se EUA).

Através das condicionalidades, o Banco Mundial, junto com outras instituições financeiras multilaterais, tem historicamente trabalhado no sentido de defraudar em trilhões de dólares países em desenvolvimento do mundo inteiro, emprestando-lhes mais dinheiro do que eles poderiam pagar para depois se apossar das suas economias. Enquanto vem atuando em nome do "alivio a pobreza" na verdade implementa políticas que promovem os interesses dos governos, empresas e bancos dos EUA! Além disso, o Banco tem na sua lista de melhores clientes ditadores como o Shah no Irã, Mobutu de Zaire, Marcos da Filipinas, Suharto da Indonesia e Pinochet no Chile e a ditadura da Guatemala. Se o Banco quer trabalhar pela governabilidade e lutar contra corrupção, que comece por ele mesmo, inclusive se responsabilizando pelos erros do passado e do presente. A luta contra a corrupção é importante demais para deixar nas mãos de um organismo unilateral como o Banco Mundial!

Vale ressaltar que depois de várias críticas tanto da sociedade civil quanto de países membros, a estratégia aprovada acabou senso menos ambiciosa que a proposta inicial do Paul Wolfowitz.

Durante discussões em torno da política de governabilidade e anti-corrupção, o Banco lançou um estudo realizado em 200 países para aferir o grau de transparência em termos de responsabilidade do setor público, controle da corrupção e aplicação da lei, entre outros. Para o Banco o governo brasileiro não atinge os dois primeiros níveis de avaliação em nenhum dos seis quesitos: liberdade de expressão e de voto, estabilidade política e ausência de violência; eficácia da ações do governo; qualidade do sistema regulatório da economia; eficácia das leis e controle da corrupção. Os mais baixos conceitos foram para estabilidade política (41), eficácia das leis (43) e controle da corrupção (48). Nada menos que 105 dos 208 países pesquisados combatem melhor a corrupção que o Brasil.

O FMI também divulgou o Panorama Econômico Mundial do FMI, apresentado durante a reunião anual em Cingapura. Segundo o relatório, a economia mundial está prestes a acumular o maior período contínuo de crescimento desde a década de 70, em torno de 5%, como média mundial dos últimos três anos. Em referência à economia brasileira, o Fundo acredita que o desempenho do País foi "decepcionante": previsão de 3,6% neste ano.

O diretor-adjunto do departamento de pesquisa do FMI, Charles Collyns, disse que os gastos públicos cresceram "rapidamente no Brasil nos últimos dois anos". Collyns relacionou esta decisão do governo com o aumento da arrecadação de impostos, um fato que, segundo ele, "abriu algum espaço para os gastos". E insistiu na qualidade desses gastos mencionando as "restrições no modo como são alocados". O diretor do Fundo reconheceu que o Brasil tem sido um bom aluno por fazer muito nos últimos anos "em termos macroeconômicos" para crescer de maneira sustentada tanto em responsabilidade fiscal como no controle da inflação. Collyns foi mais longe ao afirmar que o spread cobrado pelos bancos brasileiros (o maior do mundo) reflete o "extenso crédito dirigido e as grandes reservas sem remuneração". As lideranças do setor financeiro sorriram satisfeitas com a ajuda inesperada. No final, o diretor do Fundo observou que o Brasil está bem posicionado, reduzindo "progressivamente" a taxa de juros.

Rodada Doha ganha reforço político durante reunião em Cingapura

A rodada de Doha se tornou uma das bandeiras mais importantes do encontro, apesar da ausência em Cingapura dos principais negociadores comerciais.

O grupo de nações ricas quer a retomada da rodada de Doha o quanto antes, para conquistar um pacote abrangente na agricultura, produtos industriais, serviços - incluindo serviços financeiros - propriedade intelectual e regras comerciais da OMC.

O secretário do Tesouro norte-americano, Henry Paulson, não vê como obstáculo o vencimento em junho de 2007 do mecanismo de Autoridade de Promoção Comercial - que agiliza a aprovação de acordos comerciais no Congresso dos EUA.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o Brasil também está disposto a fazer concessões nas negociações da OMC desde que os Estados Unidos e a União Européia melhorem suas ofertas de abertura para seus mercados agrícolas.

Representantes de organizações da sociedade civil são proibidos de entrar em Cingapura

Com base em decisões unilaterais e arbitrárias, o governo de Cingapura proibiu de participar da reunião anual do FMI e Banco Mundial, em Cingapura, em torno de 28 ativistas e 14 organizações não-governamentais. A brasileira Maria Clara Soares, economista da ONG ActionAid, foi deportada de Cingapura. Algumas dessas ONGs tinham reuniões formais agendadas com funcionários do FMI e do Banco Mundial e outras com registro para participar da reunião oficial das instituições. Diante deste contexto o Banco Mundial e FMI foram ausentes, incapazes de assegurar o direito da sociedade civil de democraticamente participar das reuniões. Alias, são eles os grandes responsáveis. A verdade é que esses instituições escolhem os países cede das suas reuniões de forma estratégica, exatamente para controlar as mobilizações e protestos. A escolha de Cingapura – um país conhecido por violações de liberdades civis e direitos humanos – demonstra que na verdade o Banco Mundial e FMI não têm interesse em dialogar com a sociedade civil. Não é a primeira vez que isso acontece – a última reunião fora de Washington ocorreu nos Emirados Árabes.

Estas medidas de segurança por parte do governo de Cingapura e a cumplicidade dos organismos multilaterais, levaram 163 organizações de Ásia, África, América Latina, Europa e Oriente Médio a boicotar a reunião oficial do Banco Mundial e FMI.

Mais informações:
http://www.choike.org/nuevo/eventos/38.html