SEMINÁRIO INTERNACIONAL

UMA AGENDA PARA MUDAR AS RELAÇÕES
ENTRE GOVERNOS E IFIs

AN AGENDA TO CHANGE THE RELATIONS BETWEEN GOVERNMENTS AND IFIs

JUSTIFICATIVA

A eleição de Lula como presidente do Brasil, em 2002, galvanizou a esperança de mais de 52 milhões de eleitores, desejosos de mudanças para que a sociedade brasileira se tornasse justa, inclusiva e menos sujeita à degradação ambiental. A eleição de Lula também fomentou enormes expectativas de que a inserção internacional de economias em desenvolvimento como a brasileira mudaria. Pensava-se que as aspirações de grupos sociais e econômicos locais passariam a ter mais expressão na diplomacia econômica e que as relações com os países ricos do Norte e com organismos multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BM) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) seriam pautadas na afirmação soberana dos interesses internos em prol do desenvolvimento socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável.

Porém, desde a posse do Presidente, em 2003, a vontade popular no plano interno e as expectativas quanto a mudanças na inserção internacional da economia brasileira vêm sendo gravemente frustradas. Ao contrário do que Lula prometeu durante a campanha eleitoral, o seu governo privilegiou alianças com as elites tradicionais e manteve diversas políticas herdadas do governo de Fernando Henrique Cardoso. Tais políticas são o resultado da internalização de esquemas internacionais de poder, que fomentam guerras como a do Iraque e procuram disciplinar a política econômica em todo o mundo, sob regras impostas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e por iniciativas de integração como a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). O processo de imposição de tais regras é operacionalmente viabilizado pelo FMI, o BM, o BID e outras instituições financeiras internacionais (IFIs). Com suas “condicionalidades” e seus programas de “assistência técnica” aos governos nacionais e subnacionais, as IFIs são atores decisivos para a internalização de uma agenda de políticas públicas que, pelas amarras introduzidas (como superávits primários elevados, limitações absurdas à realização de investimentos públicos, garantias financeiras oferecidas a poderosos grupos de interesse em processos de privatização de serviços públicos), exclui inúmeros grupos sociais do acesso a bens essenciais como segurança alimentar, a educação, a saúde, o combate à HIV/AIDS, a promoção da mulher, o respeito a identidades culturais e às diferenças de gênero e a sustentabilidade ambiental. As políticas públicas internalizadas com base na atuação das IFIs não correspondem às aspirações autênticas dos povos e comunidades, mas têm por objetivo primordial assegurar o rendimento do capital privado investido por grandes corporações transnacionais.

A Rede Brasil tem estimulado o debate sobre as IFIs e reconhece que os diversos grupos da sociedade brasileira e em países da América Latina, bem como muitos políticos eleitos para os governos locais e nacionais, têm pouca ou nenhuma clareza a respeito do funcionamento e dos impactos da atuação das IFIs sobre a vida e os destinos de comunidades e povos do continente.

Assim sendo, estamos propondo a realização de um Seminário no Fórum Social Mundial de 2005 (FSM 2005), que discuta “Uma Agenda para a Mudar as Relações entre governos e IFIs”. Propomos que o seminário tenha a seguinte pauta temática:

I – As IFIs como instrumentos de internalização de agendas políticas
1- As IFIs no mundo hoje
2- A formação da agenda dos bancos multilaterais: a importância dos documentos de estratégia
3- O mecanismo das condicionalidades
4- Os programas de assistência técnica dos bancos multilaterais
II – As IFIs, o desenvolvimento e a política comercial
1- O Mecanismo de Integração Comercial do FMI
2- A política comercial do Banco Mundial e a atuação da Internacional Finance Corporation (IFC)
3- A estratégia de integração hemisférica do BID: investimentos em infraestrutura e setor privado.
4- As IFIs e as Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDMs)

III – Estratégias da sociedade civil para mudar as relações entre governos e IFIs
1- Experiências em espaços de participação
2- Possibilidades de controle parlamentar das IFIs
3- Estratégias locais, nacionais, regionais e internacionais da sociedade civil

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