A declaração do Presidente da República de que as questões dos índios, quilombolas, ambientalistas e Ministério Público travam o desenvolvimento do País, causa-nos profunda indignação e apreensão.

Informações do próprio governo atestam que a morosidade na tramitação de alguns projetos de infra-estrutura se deve à sua má qualidade ambiental, ao não-cumprimento de prazos por parte dos empreendedores e à insuficiência de quadros e de recursos nos órgãos públicos responsáveis pelo licenciamento. "Destravar" o desenvolvimento não deveria significar a supressão de direitos ou de garantias legais, e sim a superação de fragilidades técnicas dos empreendedores e do governo.

Ao apresentar as populações tradicionais como entraves ao desenvolvimento da nação o Presidente recorre a um pretexto obviamente inconsistente e comete inominável injustiça. As vidas de Chico Mendes e Irmã Dorothy foram ceifadas por constituírem um entrave à expansão de um modelo econômico-social concentrador e predatório. A fala do presidente ao procurar aniquilar o exemplo que legaram, expõe movimentos, organizações e lideranças socioambientais a um ciclo redobrado de violência e impunidade.

O exercício da indispensável função de fiscal da lei pelo Ministério Público só pode ocasionar eventual atraso na implementação de projetos de infra-estrutura quando é acolhido por decisões do Poder Judiciário, que aos governantes, em regime democrático, cabe cumprir. Garantias e salvaguardas da sociedade não podem ser condicionadas a um "padrão de eficiência" arbitrariamente definido pelas forças de mercado.

A todos interessa o desenvolvimento do País, que não se restringe ao crescimento econômico, lição aprendida desde os tempos da ditadura, e que "destravou" no Brasil a produção das desigualdades, da injustiça social e da pobreza. A sustentabilidade ambiental e social do desenvolvimento requer sim posturas governamentais e empresariais de maior responsabilidade com a população, em especial a diretamente ou indiretamente afetada por projetos de infra-estrutura.

Frente à gravidade dessas declarações exigimos desagravo e compostura de um Presidente que diz ser de todos os brasileiros. Estamos à disposição do Presidente para um diálogo franco e direto para identificarmos o que verdadeiramente constitui entrave ao desenvolvimento em sentido amplo.