1) Por que a hidrovia e a linha de transmissão
não entraram nos estudos de impacto ambiental das Usinas se
fazem parte do mesmo projeto? Que jogada é essa do Consórcio
Furnas-Odebrecht de não querer mostrar o Projeto do Madeira
inteiro à população rondoniense e brasileira? O
que temem eles? A obra não pode ser considerada viável
sem que se considere a interligação dos empreendimentos
anexos, em uma abordagem integrada dos impactos, como exige o próprio
Termo de Referência dos Estudos.
2) Por que não
promoveram os estudos da bacia do Madeira em respeito à
política nacional de recursos hídricos, às
resoluções do CONAMA e do CNRH? A ausência desse
pré-requisito inviabiliza o Projeto, pois fica provada a
irresponsabilidade dos empreendedores com o destino da população
de toda a bacia do Madeira, em Rondônia, Acre, Amazonas, Mato
Grosso, incluindo a população de Pando (Bolívia)
e de Madre de Dios (Peru).
3) Como tiveram coragem de adotar
ou convalidar metodologias no EIA-RIMA que disfarçam os riscos
reais das obras para a população? Como puderam omitir a
verdade sobre as reais possibilidades de contaminação
por mercúrio, de disseminação da malária
e de perda de qualidade da água? É crime contra
administração ambiental sonegar dados
técnico-científicos em procedimentos de autorização
ou de licenciamento ambiental (lei 9605/98).
4) Por que
preferiram nos deixar sem informação confiável a
respeito da perda da biodiversidade e da decadência das
atividades agroextrativistas a ela vinculadas? Por que não
fizeram os estudos detalhados sobre a desestruturação
social, cultural e urbana decorrente dos empreendimentos? Tudo aquilo
que é grave e preocupante no projeto não está
vindo a público. Com todas essas incertezas o projeto não
pode ser considerado viável.
5) Por que as populações
ribeirinhas não foram reconhecidas em seus direitos, em sua
posse, trabalho, identidade e benfeitorias? Além do valor
material, há um valor simbólico e cultural que não
tem preço. Tribos indígenas, algumas isoladas, serão
afetadas, mas nenhum processo de reconhecimento e consulta foi feito.
Não se pode admitir a viabilidade de um empreendimento que
ignora, desrespeita e ameaça as populações
tradicionais que há décadas e séculos convivem
em harmonia com o Madeira.
As pressões econômicas
estão falando mais alto que a razão, a justiça e
a lei!
O Projeto coloca nossa vida em risco e em
questão, os empreendedores não conseguiram provar o
contrário!
Em nome do princípio da
precaução, a segurança da população
vem antes da “segurança” dos grupos econômicos!
As
populações do Madeira e de toda a Amazônia têm
o direito de escolha e de recusa!
Aqui ninguém
renunciará a esse direito.
FÓRUM
INDEPENDENTE POPULAR DO MADEIRA

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