O Complexo do rio Madeira é um dos 18 projeto da Iniciativa de Integração da Infra-estrutura Regional Sul Americana (IIRSA), dentro do eixo Peru-Brasil -Bolívia, e inclui a construção de duas hidrelétricas na Fronteira Brasil/Bolívia – Santo Antonio e Jirau - uma hidrelétrica bi-nacional Brasil-Bolívia, uma hidrelétrica - Cachuera Esperanza em Madre de Díos - na Bolívia e uma hidrovia. O complexo do Madeira é o maior projeto de infra-estrutura considerado no Brasil nas últimas décadas e é o mais caro projeto da IIRSA com um orçamento final superior a US$ 10,5 bilhões, que será financiado pelo BNDES, CAF e BID além de outros. Este valor supera o PIB da Bolívia, país que será diretamente impactado pelo Complexo. Duas partes do projeto já estão sendo encaminhados – as duas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau – em um trecho do rio madeira que corta o Estado de Rondônia no Brasil.

O impacto destas obras tem potencial para ser devastador por conta do detalhe geográfico – as usinas serão instaladas em região considerada de grande importância pela sua biodiversidade. A prioridade biológica para aves, peixes, mamíferos, répteis e anfíbios de todas as áreas é muito alta. Além disso, por ser um projeto importante da IIRSA, sua aprovação pode levar à implementação mais rápida dos outros projetos.

A construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau no rio Madeira esbarra em várias questões, tanto no que consta a legitimidade e ética das audiências públicas, o caráter legal do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) como no desmerecimento dos direitos e preocupações das comunidades locais.

As últimas audiências promovidas pelo Ibama aconteceram nos dias 29 e 30 de novembro, em Porto Velho – nos distritos de Abunã e Mutum-Paraná. Estas audiências realizaram-se nestes dias devido a liminar judicial conseguida por ongs e movimentos sociais para adiar as audiências dos dias 08/11(em Abuanã) e 09/11 (em Mutum-Paraná). As programadas para os dias 10/11 (em Jaci-Paraná) e 11/11 (em Porto Velho) foram realizadas, pois o Ibama conseguiu derrubar a liminar judicial para a realização das audiências. No primeiro dia de audiência em Abunã, no dia 29/11, representantes das comunidades ribeirinhas e de organizações sociais, insatisfeitos e sem o poder de decisão sobre seu futuro, resolveram abandonar o local. Cerca de 200 pessoas se retiraram em protesto, depois que a representante de Furnas/Odebrecht se recusou a apresentar detalhamentos dos estudos e programas.

As audiências públicas levantam dúvidas por parte de representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil acerca da legitimidade, legalidade e os impactos reais da realização dessas audiências. As consultas públicas – na forma que são realizadas - são ineficientes para a comunidade local ameaçada pela construção das usinas. O vocabulário usado nestas audiências não são compreendidos pelas populações ribeirinha, indígenas e comunidade local. O volume de material produzido e disponibilizado para a população ter domínio é muito grande. A advogada Bruna Almeida ressalta que só os estudos iniciais apresentados tinham mais de 2500 páginas, fora os estudos complementares solicitados pelo IBAMA que somavam cerca de mais 1000 páginas. “Como ter domínio desse material todo em 15 dias, que é o prazo dado pelo IBAMA para informar a população sobre a audiência e o local onde estarão estes documentos? Se para nós que estudamos direito há mais tempo e somos familiarizados com o assunto e a linguagem, de certa forma é difícil ter domínio desse material, imagina para a comunidade”, diz.

“Como considerar legítima a participação popular nas audiências públicas, levando em consideração, a dificuldade que a população tem, principalmente as que moram no interior da Amazônia, de acessar um computador e a Internet para obter estes documentos e ter domínio do seu conteúdo”, questiona Bruna.

Outro ponto importante focado por Bruna é com relação ao posicionamento e compreensão do IBAMA acerca do afronto ao direito fundamental e a dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado democrático de direito. A advogada considera os locais ameaçados com a possibilidade de alagamento, fundamentais para a manutenção e reprodução social de determinados grupos e de sua existência. A advogada questiona o Ibama: “como podem argumentar que já realizaram aproximadamente 30 audiências públicas com as comunidades locais, quando a própria comunidade afirma que não foi consultada e convocada para participar das discussões sobre os procedimentos que dizem respeito ao remanejamento e ressarcimento específicos para a população que será diretamente atingida. Não trata-se de ser contra ou a favor do desenvolvimento, mas de que desenvolvimento estamos falando, para continuarmos subjulgados e explorados, não tem cabimento. Ninguém aqui está fazendo favor. É mais do que obrigação do Estado prestar esses serviços, independente da construção dessas hidrelétricas. Chega de sermos explorados, tanto em relação aos nossos recursos naturais, como em relação a nossa mão – de - obra barata”, desabafa a advogada.

Baseada na Constituição Federal de 1988, Bruna destaca alguns pontos em que o Relatório de Impacto Ambiental consiste em aspectos questionáveis e em não cumprimento por parte do IBAMA e do Estado. Segundo ela, o primeiro ponto questionável é a falta de respeito ao artigo 225 que trata do dever do poder público e da coletividade de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. “ É dever do IBAMA cumprir o preceito legal, sendo que meio ambiente não significa somente a natureza, a fauna e a flora, mas o ser humano e sua qualidade de vida”. “Além disso existe o artigo 170 que condiciona o desenvolvimento econômico à preservação do meio ambiente - outro artigo não respeitado. Então como falar na viabilidade desse empreendimento sob essas condições apresentadas no RIMA”?

A advogada considera ainda mais grave as colocações inseridas no Relatório e que não estão sendo avaliadas ou não estão sendo dadas a importância devida e cita alguns trechos do relatório:

• a previsão da existência de aproximadamente 500 espécies já registradas de aves e que não foram ainda identificadas, inclusive de várias espécies que só aparecem no Madeira e estão ameaçadas de extinção;

• em relação aos anfíbios e répteis também é expressamente colocado que mais uma vez houve dificuldade de identificar inúmeras espécies de anfíbios, ainda não classificados cientificamente;

• Na página 37 do Relatório, em relação aos mamíferos, é colocado explicitamente que o rio Madeira é um local extremamente significativo para as comunidades de mamíferos sendo que sete espécies constam da Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção, publicada pelo próprio IBAMA;

• Foram identificados 459 espécies de peixes, sendo que inúmeras espécies representam fundamental fonte de proteína e subsistência para a população ribeirinha, ou seja, condições básicas de existência dessas comunidades, desse grupo social;

• Em relação ao patrimônio cultural e histórico da região: a Casa dos Ingleses, sítios arqueológicos, Vilas do Teotônio e do Amazonas, a Cachoeira do Teotônio serão totalmente afetadas e irão desaparecer e a praia de Jaci-Paraná será inundada;

• É reconhecido explicitamente no RIMA que vários impactos foram considerados de difícil qualificação, como alterações de aspectos da qualidade da água do rio Madeira e da composição de sua fauna e, principalmente, as mudanças a serem observadas no cotidiano das pessoas, consideradas de impacto negativo, principalmente.

Outro fato mencionado pela advogada é com relação a população ribeirinha. “ São ínfimas as informações prestadas pelo RIMA quando se trata da população residente nas áreas dos reservatórios. De acordo com ela, está mencionado no Relatório o programa de remanejamento da população, mas este assunto nunca foi debatido com as pessoas diretamente afetadas. Prova disso é a preocupação do ribeirinho Joaquim Lopes Barbosa que trabalha em uma das áreas que mais será atingida – Boca do Jatuarama – do outro lado da cachoeira do Teotônio. Joaquim conta que a comunidade que vive nessa região foi aliciada por uma entidade chamada CPPT Cuniã - Centro de Pesquisas de Populações Tradicionais Cuniã. Segundo ele essa entidade foi contratada por Furnas e Odebrecht para visitar as casas e convencer os moradores de que a obra seria benéfica e que todos seriam indenizados. “Eles entraram nas casas e convidaram todos para participar de um exame médico e depois colherem assinaturas, ninguém sabe para que”, contou.

A maior preocupação destes ribeirinhos é com o fim dos igarapés. Só do Teotônio até o Jirau são mais de 100 igarapés, todos esses igarapés irão morrer, conseqüentemente proliferará doenças, morte dos peixes, que não conseguirão subir a barragem para desovar e o meio de sobrevivência e alimentação dos ribeirinhos acabará. “Eu só sei pescar, tenho 33 anos que vivo da pesca. Vou sair daqui e vão me colocar sei lá onde, vou viver de que? De matar e roubar! Tenho até a 4ª série somente, hoje está difícil arrumar emprego para quem tem escola. O que será de mim e da minha família. Fomos para aquela audiência pública (do dia 11/11/2006), mas não valeu nada para a gente, pois era uma zoada imensa e saímos de lá mais atordoados. Ninguém entendeu nada. Não vi nenhum ribeirinho lá, eles davam a palavra para um ou outro ribeirinho, mas tinha que se inscrever e que hora íamos sair de lá se eles deixavam essas inscrições por ultimo. Muitos ribeirinhos moram longe e não podem ficar até o final de tudo. Eu, como ser humano, me sinto desrespeitado por outros seres humanos”, afirmou o ribeirinho.

O ribeirinho, José Henriqueta, morador da cachoeira de Santo Antonio há 35 anos preocupa-se com a futura geração da sua família, pois segundo ele a beleza do rio madeira, as terras produtivas e a diversidades de peixes estão sendo ameaçados e poderão ser extintos para sempre. “As futuras gerações da minha família serão expulsas desses locais onde eu nasci e criei muitos filhos e netos”.

A preocupação com o futuro é uma constante nos depoimentos dos ribeirinhos. A falta de informação sobre o que acontecerá com as suas casas, para onde irão, caso a construção das usinas seja efetivada está tirando o sono de muitos chefes de família que precisam do rio para sobreviver. Maria Rodrigues Coutinho teme pelo seu futuro. “Meu maior medo é saber o que vai ser da gente, para onde eles vão nos levar, se é que levarão para algum lugar. Vamos ter que começar do zero, começando pela nossa casa. Para tirar a gente da onde moramos, eles tiram rápido, mas para gente construir tudo não é do dia para noite. Como eles querem fazer essa hidrelétrica sem pensar no povo urbano e rural”. Mas o que nós pobres podemos fazer, se até o IBAMA não é nosso aliado. O povo não pode derrubar uma árvore ou matar um animal que é multado e até preso, mas eles podem construir uma obra dessa magnitude, destruindo a vida do povo e o meio ambiente”, declara Maria.

O Fórum Independente Popular do Madeira levantou alguns questionamentos direcionados a Furnas e Odebrecht com relação a legitimidade do projeto da construção do complexo do rio Madeira:

• Por que a hidrovia e a linha de transmissão não entraram nos estudos de impacto ambiental das Usinas ou se fazem parte do mesmo projeto? Que jogada é essa do Consórcio Furnas-Odebrecht de não querer mostrar o Projeto do Madeira inteiro à população rondoniense e brasileira? O que temem eles? A obra não pode ser considerada viável sem que se considere a interligação dos empreendimentos anexos, em uma abordagem integrada dos impactos, como exige o próprio Termo de Referência dos Estudos.

• Por que não promoveram os estudos da bacia do Madeira em respeito à política nacional de recursos hídricos, às resoluções do CONAMA e do CNRH? A ausência desse pré-requisito inviabiliza o Projeto, pois fica provada a irresponsabilidade dos empreendedores com o destino da população de toda a bacia do Madeira, em Rondônia, Acre, Amazonas, Mato Grosso, incluindo a população de Pando (Bolívia) e de Madre de Dios (Peru).

• Como tiveram coragem de adotar ou convalidar metodologias no EIA-RIMA que disfarçam os riscos reais das obras para a população? Como puderam omitir a verdade sobre as reais possibilidades de contaminação por mercúrio, de disseminação da malária e de perda de qualidade da água? É crime contra administração ambiental sonegar dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental (lei 9605/98).

• Por que preferiram nos deixar sem informação confiável a respeito da perda da biodiversidade e da decadência das atividades agroextrativistas a ela vinculadas? Por que não fizeram os estudos detalhados sobre a desestruturação social, cultural e urbana decorrente dos empreendimentos? Tudo aquilo que é grave e preocupante no projeto não está vindo a público. Com todas essas incertezas o projeto não pode ser considerado viável.

• Por que as populações ribeirinhas não foram reconhecidas em seus direitos, em sua posse, trabalho, identidade e benfeitorias? Além do valor material, há um valor simbólico e cultural que não tem preço. Tribos indígenas, algumas isoladas, serão afetadas, mas nenhum processo de reconhecimento e consulta foi feito. Não se pode admitir a viabilidade de um empreendimento que ignora, desrespeita e ameaça as populações tradicionais que há décadas e séculos convivem em harmonia com o Madeira.

Este projeto, como os outros da IIRSA, não está sendo pensado com base nas necessidades da região. Os impactos sobre o meio ambiente e a vida das pessoas - indígenas, quilombolas, ribeirinhos e população urbana – além de serem irreversíveis, não vão resultar em energia a quem realmente precisa. De acordo com os planos da IIRSA, o rio Madeira será transformado em um canal de 4.200 km, possibilitando o transporte de alta velocidade para assim acelerar a conversão da Amazônia em uma plataforma de exportação de produtos agrícolas como a soja. A relação custo-benefício não justifica o projeto e a inundação excessiva obrigará o deslocamento de milhões de pessoas e vai alterar permanentemente o ciclo hidrológico e a integridade biológica de amplas áreas da bacia amazônica. Além disso, a construção da usina de Jirau, projetada na região de Abunã, próximo à fronteira, pode causar impactos na Bolívia, e o projeto, sendo de integração, deveria, no mínimo contar com a participação das autoridades e sociedade civil boliviana na elaboração de estudos de impacto socioambiental, o que não está ocorrendo. O projeto brasileiro está gerando uma série de críticas na Bolívia e o governo de Evo Morales já se posiciona com relação a construção das usinas. Segundo o Foro Boliviano do Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fobomade) pelo menos sete impactos no lado boliviano. Os principais são: contenção dos sedimentos e conseqüente alagamento, comprometimento da biodiversidade, diminuição da atividade pesqueira e piora da água.

Movimentos sociais e organizações da sociedade civil continuam a luta contra a construção das usinas hidrelétricas. Insatisfeitos e sem o poder de decisão sobre seu futuro, as comunidades prometem resistir à decisão do governo de construir as hidrelétricas a qualquer custo. O Fórum Independente Popular, que tem congregado essas comunidades junto com o Movimento dos Atingidos por Barragens e outras organizações, reafirmou sua proposta de lutar contra decisões do governo de construir a qualquer custo as hidrelétricas no rio Madeira. Uma manifestação pública está sendo convocada para o dia 15 de dezembro para que as vozes caladas, e os problemas ocultados até agora, venham a público.

Com o adiamento das duas das quatro audiências públicas, a decisão sobre a licença previa pelo IBAMA só deve sair em 2007. O Ministério Público Estadual de Rondônia enviará ao Ibama, em até 15 dias após a conclusão das audiências do dia 15 de dezembro de 2006, um estudo que contesta pontos da avaliação do impacto ambiental da construção das usinas. Teoricamente, o Ibama só poderá concluir o processo e definir se concede ou não a licença, após concluir a análise deste documento e de qualquer preocupação ou demanda levantada pela sociedade civil - a qual, apesar das correlação de forças, continuará lutando contra a liberação desta licença.

A advogada Bruna Almeida num desabafo durante a entrevista resume o que estes conflitos representam para os movimentos sociais. “Diante de tudo isso podemos rasgar nossa Constituição Federal de 1988? Que Estado democrático de direito é esse? Onde está o respeito à lei, e neste caso, à nossa própria Constituição Federal, lei maior do país”.