No dia 5 de novembro, o Ministro Palocci anunciou, acompanhado da vice-diretora gerente no FMI, Anne Krueger, um entendimento sobre um acordo standby com o Fundo a ser fechado em dezembro, com a vigência de um ano. Tal acordo prevê a disponibilização de uma quantia de US bilhões para o ano de 2004, a servir como garantia contra possíveis instabilidades que poderiam ocorrer ao longo do próximo ano. A quantia é composta dos US$ 8 bilhões, os quais o governo brasileiro teria direito de sacar no último trimestre de vigência do atual acordo (firmado em setembro de 2002), mais US$ 6 bilhões em dinheiro novo. Outra característica do acordo é o alongamento dos prazos de pagamento da dívida com o FMI, composta do que foi sacado pelo governo brasileiro durante a vigência do atual acordo. Os pagamentos, que teriam pesada concentração em 2005, seriam deslocados para 2007. Por fim, o acordo permite a alocação do excedente do superávit primário de 4,25% do PIB poupado pelo governo - R$ 2,87 bilhões até setembro - em investimentos em saneamento.
A Rede Brasil já se manifestou contrariamente à renovação do acordo com o FMI, por entender, em síntese, que tal expediente faz parte de uma opção fracassada de gestão macroeconômica, a saber, a aposta na conquista de confiança dos mercados financeiros internacionais. Isto, na prática, significa a adoção de uma política fiscal asfixiante para viabilizar o pagamento dos altos juros da dívida pública, que levam a economia à estagnação. Por tais características, o acordo em pauta não altera os fundamentos básicos da atual política econômica. Pelo contrário, lhes dá sobrevida. Corre-se o risco, inclusive, de a meta de superávit fiscal primário de 4,25%, estabelecida unilateralmente pelo governo em 2003 e estendida no projeto de PPA até 2007, ser sacramentada também no acordo, o que reforça o compromisso com a asfixiante meta.
Além disso, o acordo é claramente desnecessário. O IPEA já afirmou, em nota, que o país pode passar sem os recursos do Fundo. Por outro lado, considerando as dimensões das crises especulativas atuais, dificilmente os US$ 14 bilhões seriam suficientes para garantir a defesa contra ataques especulativos. A “obtenção” de mais uns bilhões para investimentos em saneamento soa patética, porque, a rigor, sendo desnecessário o acordo com o Fundo, a alocação de recursos poderia depender única e exclusivamente do governo. Isso tudo sem contar com as famosas condicionalidades, as quais só poderemos conhecer concretamente com a formalização e divulgação dos termos específicos do acordo. Aliás, vale lembrar que, em sua passagem pelo Brasil, Anne Krueger não perdeu a oportunidade de mencionar a importância das reformas estruturais. Além disso, os custos do acordo ainda não foram divulgados.
Outra questão que permanece obscura é a natureza do acordo: o governo o apresenta como uma extensão do anterior e não como um novo acordo. Uma qualificação desse tipo pode indicar que o governo planeja - o que seria um absurdo - não enviar o acordo para que seja aprovado pelo Senado, responsável constitucional pela a aprovação de qualquer acordo que possa ser oneroso para o país.
Nesse sentido, dependendo das condicionalidades previstas no acordo, a transferência dos US$ 8 bilhões do atual para um novo acordo pode ser um péssimo negócio, simplesmente porque usufruir desses recursos, caso houvesse necessidade, já havia se tornado uma prerrogativa do Brasil com base em condicionalidades impostas no de 2002-2003, que já foram cumpridas e verificadas nas revisões trimestrais. Agora, em troca da disponibilidade desse mesmo montante no decorrer de 2004, incidirão novas condicionalidades, a serem cumpridas no próximo ano.
Em suma, o acordo só diminui a margem de manobra da política econômica no próximo ano e posterga para 2005 qualquer possibilidade de o governo começar a implementar, de fato, as mudanças em nome das quais foi eleito. [FIM]

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