Varias versões sobre o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC

A Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais disponibilizou em seu site várias versões de textos de autores com visões diferenciadas sobre o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. O Programa foi lançado pelo Governo Federal no dia 22 de janeiro de 2007, e consiste na suposta realização de investimentos de R$ 503 bilhões até 2010. Tais investimentos estariam divididos em três grandes áreas: transportes, energia e infra-estrutura social e urbana.

O Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Antonio Luis Licha, e a pesquisadora do Grupo de Conjuntura da UFRJ, Maria Andréa Santichio, analisam a viabilidade do PAC, assim como suas conseqüências macroeconômicas. Segundo suas análises a taxa de investimento deve crescer rapidamente no período 2008 a 2010; no começo do período de vigência do PAC, o consumo das famílias deve crescer menos que o PIB; a conta corrente se tornará fortemente negativa no final do período (2016). Por outro lado: os indicadores de vulnerabilidade externa do país e a liquidez internacional continuaram bons, o país não encontrará grandes dificuldades em financiar esse déficit. A relação Dívida Pública e PIB terá uma forte redução, reduzindo-se significativamente a vulnerabilidade fiscal; uma forte redução da taxa de desemprego e uma melhora significativa das condições no mercado de trabalho.

Para Magnolia Said, presidente do Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria - o PAC surge como resposta à demanda de nossos supostos "credores", ávidos para sugar toda a nossa riqueza: nossa água, nosso território, nossa biodiversidade. O Programa reforça a concepção do modelo de desenvolvimento imposto à população, que não incorpora a base social da agricultura regional tanto do ponto de vista quantitativo como econômico, social e cultural. Da mesma forma, se insere na estratégia de recomposição do papel das Instituições Financeiras Multilaterais (FMI, Bird e BID) como instituições operadoras do modelo, que buscam atualizar a necessidade de se manterem intervindo nos países tomadores de empréstimos. Os recursos do PAC vêm prioritariamente de empresas estatais, mas também de bancos privados. Para captar recursos de empresas privadas, o governo utilizará o mecanismo das PPPs (Parcerias Público-Privado), instrumento de execução de serviços públicos por parte de empresas privadas, que tem sido bastante criticado pelas organizações da sociedade civil.

O assessor Político do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Paulo Maldos, critica o PAC e levanta a questão: qual desenvolvimento se busca? Para quem? Com quais objetivos? Com quais métodos? Com participação de quem? Com benefícios para quem? Paulo ressalta em seu artigo que o Programa não teve ouvidos para as implicações dos seus impactos nos territórios indígenas e quilombolas nem para os “efeitos colaterais” na vida de comunidades inteiras que neles vivem. “O PAC obedece a um modelo de desenvolvimento de corte eminentemente econômico, onde estão refletidos direta e exclusivamente os interesses do grande poder econômico”, afirma.

O diretor de Economia e Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente, Gerson Teixeira, defende o Programa afirmando que o PAC veio tentar dar vazão ao amplo anseio da sociedade brasileira pela retomada do crescimento da economia após 25 anos com o Produto Interno Bruto crescendo em taxas absolutamente distantes das potencialidades e das necessidades do país. Gerson cita a coincidência do anúncio do PAC com a divulgação de novos estudos sobre as mudanças do clima em escala global que irrecorrivelmente colocam o Brasil entre os maiores protagonistas políticos por atitudes que possam evitar ou minimizar os prognósticos sombrios sobre as condições de vida no planeta no futuro próximo. Contrariando a necessidade de se proteger o planeta, o diretor admite que a implantação do PAC tende a garantir o êxito político ao programa nos aspectos relacionados à agenda econômica, não necessariamente o mesmo pode ser dito com relação aos imperativos da nova agenda ambiental.

Em sua cartilha “Programa de Atendimento aos Credores”, Rodrigo ávila explica que o governo Lula incluiu no PAC medidas que visam cortar gastos sociais pelos próximos dez anos. Prevê a limitação dos gastos com os servidores públicos, a limitação do reajuste do salário mínimo a índices pífios até 2011 e a criação do Fórum Nacional da Previdência Social, que visa propor uma nova Reforma da Previdência, para retirar mais direitos duramente conquistados pelos trabalhadores.

Vejam os textos dos diversos autores na integra: