Fabrina Furtado
Brasília, março de 2007

A dívida não é só um problema financeiro, é acima de tudo um problema geopolítico. Além de ser marcado pela irresponsabilidade socioambiental e fiscal, o endividamento tem sido fator de estagnação econômica dos países do Sul e “instrumento de controle" e de barganha por parte dos países do Norte. Como arma de submissão, a dívida tem sido usada para garantir melhores condições econômicas para multinacionais, a implementação de políticas internas e externas, a militarização, acordos comerciais e a extração de recursos naturais dos países do Sul que beneficiam os países do Norte. Desta forma, as dívidas do Sul são também responsabilidades dos países do Norte. Estes vêm historicamente promovendo um modelo de financiamento ao desenvolvimento arbitrário, irresponsável e de exploração para servir seus próprios interesses. Isso se dá através das condicionalidades aos empréstimos e das iniciativas de “alívio” da dívida.

Nesse contexto, qualquer iniciativa de anulação de dívida deve romper com a dependência econômica e política dos países do Sul aos países do Norte, promovendo a autodeterminação dos povos e o reconhecimento da responsabilidade dos países do Norte, suas corporações multinacionais e Instituições Financeiras Multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) na criação e manutenção do modelo de endividamento. Deve também reconhecer a ilegitimidade dessas dívidas, muitas das quais foram contratadas por governos militares ou corruptos, fora de qualquer marco legal sem consultar a sociedade para quem os empréstimos deveriam servir e não foram utilizados em benefício dos povos. Iniciativas de anulação da divida devem promover acima de tudo, a soberania dos países do Sul. Mas isso não vem ocorrendo.

Iniciativa HIPC (Países Pobres Altamente Endividados, na sigla em inglês) e Iniciativa Multilateral de Alívio à Dívida (MDRI, na sigla em inglês)

Em 1996, o Banco Mundial criou uma iniciativa para os países pobres altamente endividados. Na época, esse programa prometia eliminar US0 bilhões da dívida de 38 países. Trinta e dois deles estão na África, a maioria em situação desesperadora, devastados por guerras civis e pela aids. Em 1999 houve um incremento à iniciativa HIPC que passou a contar com 47 países.

Para ser contemplado por essa iniciativa o país tem que atingir os chamados “ponto de decisão” e “ponto de conclusão”. A primeira etapa da Iniciativa, um período de três anos de “bom desempenho” nas políticas econômicas e sociais - determinado pelo Banco Mundial e FMI - leva o país ao "ponto de decisão". Uma Análise do Nível de Endividamento Sustentável – também calculado pelo Banco Mundial e FMI - determina se o país está em um nível de endividamento sustentável para chegar ao "ponto de conclusão". Os países que não conseguem atingir um nível de endividamento sustentável no ponto de conclusão, recebem “ajuda” com a condição que procedam a implementar a receita de reformas durante um segundo período de três anos. No ponto de conclusão, os chamados credores concederão o “alívio” da dívida prometido no ponto de decisão. A implementação de reformas continuam até o país alcançar um nível de endividamento sustentável determinado pelo Banco Mundial e FMI.

Isso quer dizer que, em troca dos “descontos”, os países têm que - seguindo a determinação de instituições unilaterais, ilegítimas, falidas e corruptas - implementar ajustes fiscais e estruturais para aumentar a carga tributária e reduzir gastos públicos, liberalizar seu comércio, finanças e privatizar os serviços públicos. Conseqüentemente, a situação de endividamento financeiro, social e ecológico continua insustentável. As dívidas continuam, em sua maioria, impagáveis. Os países que fazem parte do programa pagam mais em serviços da dívida do que recebem em “ajuda”.

De acordo com o Banco Mundial, 29 países atingiram o “ponto de decisão” e 19 o “ponto de conclusão”. Dos países que fazem parte da Iniciativa na América Latina e Caribe atingiram o ponto de conclusão Bolívia, Guiana, Honduras e Nicarágua.

Em 2005, o G-8, grupo dos países mais ricos do mundo mais a Rússia, anunciou que o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco de Desenvolvimento Africano – através da Iniciativa Multilateral de Alívio à Dívida (IMAD) - não mais cobrariam a dívida de pelo menos 19 países listadas no Grupo de Países Altamente Endividados que “atingiram o ponto de conclusão”, além de Camboja e Tajiquistão.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento

Durante a 47ª Assembléia Anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ocorrida em abril de 2006 na cidade de Belo Horizonte, Brasil, os países membros do Banco iniciaram um processo de discussão em torno da anulação da dívida externa da Bolívia, Guiana, Honduras, Nicarágua e Haiti reivindicada pelo Banco. Se o BID não estivesse reproduzindo o mesmo modelo de “alívio” da dívida do Banco Mundial e FMI, essa iniciativa seria de suma importância já que 45% das dívidas dos países HIPC da América Latina e Caribe incluindo o Haiti estão sendo cobradas pelo BID.

Na sua última reunião para discutir o assunto, o Banco decidiu que a data de corte da dívida cobrada é 31 de dezembro de 2004. O montante total para os cinco países é de US$ 4.387 milhões, dos quais US.370 milhões são de principal e US.017 milhões, de juros. Esse valor representa em torno de 84% da dívida dos cinco países. A proposta será implementada retroativamente até 1 de janeiro de 2007. A Assembléia de Governadores estabeleceu a elegibilidade do Haiti ao “alívio” interino da sua dívida. No entanto, de acordo com o Banco como o Haiti ainda não chegou ao "ponto de decisão" sob a Iniciativa HIPC, só estará elegível para o montante completo de “alívio” da dívida quando cumprir a receita de reformas. A proposta ainda mudará os critérios para as operações em termos concessionais (custos menores e prazos maiores) do Banco¹. A Diretoria Executiva e a Assembléia de Governadores se concentrarão nas próximas semanas e na sua próxima Assembléia a ser realizada nos dias 16-20 de março na Guatemala, na definição de critérios novos para os cinco países e outros.

Anular para quê e para quem e a que custo?

Essas iniciativas foram celebradas pelos países do Norte que classificaram os momentos como “históricos”. No entanto, pouco ou nada mudou. No caso da MDRI de 2005, a redução da dívida de alguns países foi pequena, como é o caso dos países da América Latina e Caribe. Nicarágua, Honduras e Bolívia, por exemplo, tiveram apenas 23%, 28% e 31%, respectivamente das suas dívidas anuladas. No caso do BID não é a dívida total dos países que está sendo considerada.

Como explicado acima, as propostas de anulação de dívida das IFMs vêm acompanhadas pela imposição de uma série de “condicionalidades”. No caso do BID isto está explicito no que diz respeito ao Haiti. Desta forma, os países que deveriam se beneficiar de uma anulação total e incondicional das dívidas sendo cobradas só podem entrar no programa ou receber novos empréstimos se seguirem a cartilha pré-estabelecida das IFMs; as bem conhecidas políticas neoliberais de abertura financeira, comercial, privatizações e a mercantilização da vida. Além de impor metas fiscais ao país signatário, limitando gastos sociais a fim de garantir orçamento para os serviços da dívida, acordos desse tipo prevêem reformas estruturais, como cortes de gastos com o funcionalismo público, privatizações e mudanças nas leis trabalhistas.

O Haiti, por exemplo, país atualmente ocupado militarmente, onde 80% da população vive abaixo da linha da pobreza, 4 milhões não têm assegurado seu alimento, 2,5 milhões sofrem de “insegurança alimentar crônica” e 45% é anafalbeta” terá que cumprir com condicionalidades macroeconomicas e sociais até 2008 para se “beneficiar” da anulação da dívida sendo cobrada pelo Banco Mundial, FMI e BID². Essas condicionalidades envolvem modernização do setor público principalmente melhorias de governança e transparência – o que pode se traduzir em privatizações – reforma do Banco Central com a venda de uma parte do Banco, mudanças nas leis de investimento e impostos para estimular o desenvolvimento do setor privado considerado como crucial para o desenvolvimento econômico pelas IFMs. Na maioria dos países HIPC, essa reformas não têm resultado em aumentos nos investimentos privados ou criação de emprego, nem incrementado retornos financeiros para os governos; ao contrário, os impactos têm sido negativo, um aumento significativo do desemprego, por exemplo, como no caso de Honduras.

Com a imposição de condicionalidades, os países não conseguem se livrar do círculo vicioso do endividamento e da dependência externa. Ao mesmo tempo, o montante máximo de empréstimos obtidos por esses países sofrerá no futuro um desconto em valor igual ao da dívida “anulada”. Isso pode ocorrer com a diminuição do volume de empréstimos ou diminuição no valor do empréstimo concessional.

Enquanto as IFMs vêm se colocando como instituições generosas, na verdade encontraram uma nova forma de condicionar os países, de manter-los dependentes ao financiamento externo e assim presos ao circulo vicioso da dívida, mas melhorando sua imagem perante a opinião pública.

Os programas de “alívio” da dívida promovidos pelo G8 e as Instituições Financeiras Multilaterais, demonstram uma incapacidade de resolver os problemas de endividamento dos nossos países. Pelo contrário, favorecem um modelo que aumenta a dependência das nossas nações e agrava a vulnerabilidade das nossas economias. Além disso, servem para legitimar instituições falidas que em crise de papel, legitimidade e financeira estão se reestruturando para consolidar-se como protagonistas do sistema político e econômico internacional. Para romper com esse círculo, é necessário que haja mudanças estruturais nas práticas dos empréstimos que criaram o problema da dívida em primeiro lugar. É preciso que haja reconhecimento da ilegitimidade dessas dívidas e do papel irresponsável das IFMs na criação e manutenção do modelo de endividamento.

Reconhecer a ilegitimidade da dívida e a responsabilidade do chamado credor é possível

Como conseqüência das pressões de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, e o reconhecimento da ilegitimidade da dívida, no dia 3 de outubro de 2006, o governo da Noruega anunciou a anulação da dívida do Equador, Peru, Jamaica, Egito e Siera Leon. As dívidas cobradas desses países por parte da Noruega originaram de um esquema de créditos para a exportação falido do final dos anos 70. Durante muitos anos organizações da Noruega e do Jubileu Sul em geral argumentaram a ilegitimidade dessas dívidas. Por isso, é bastante significativo que o governo da Noruega tenha anulado de forma unilateral, o total da dívida sem impor condições. Isto foi feito com base na legitimidade da divida e no reconhecimento da responsabilidade da Noruega na promoção de um projeto de empréstimo falido e isso sem fazer parte de nenhum programa.

Reflexão sobre financiamento ao desenvolvimento e alternativas.

É preciso transformar o atual modelo hegemônico de financiamento ao desenvolvimento que tem resultado no empobrecimento e exclusão da maioria da população e a destruição ambiental para garantir a autodeterminação dos povos e o fim do círculo vicioso do endividamento e do seu uso por parte dos governos do norte em interesse próprio.

Como já apresentado durante a Cúpula Comunidade Sul-Americana de Nações em dezembro de 2006 na Bolívia, por organizações e movimentos sociais, articulados pela Aliança Social Continental, propomos:

• A realização de auditorias integrais, participativas e transparentes da dívida e das Instituições Financeiras Multilaterais;

• O fim da atual impunidade do poder financeiro;
  

• O reconhecimento dos países do Sul com credores da dívida histórica, social, cultural, ecológica e financeira;
  

• Evitar a acumulação de novas dívidas e outros compromissos que implicam da continuidade de transferências negativas de capitais do Sul ao Norte;
  

• Revisão do papel, estrutura e funcionamento das IFMs;
  

• O fortalecimento de alternativas a partir dos povos e suas organizações e impulsionar novos mecanismos de financiamento próprio, superando as assimetrias existentes e favorecendo a consolidação de relações de igualdade;
  

• O estabelecimento de mecanismo de monitoramento para que os novos mecanismos de financiamento solidário entre os países do Sul não seja aproveitados para manter antigas relações de dominação e controle;
  

• Não admitir reestruturações nem conversão da divida que servem para utilizar os recursos de dívidas questionáveis, legitimar o processo de roubo e impor interesses externos;

• Exigir a anulação total, imediata e incondicional da dívida externa injustamente reclamada dos nossos países.

Os povos do Sul não são devedores e sim credores de dívidas históricas, sociais, econômicas e ecológicas não mensuráveis, devidas pelos países do Norte, suas Instituições Financeiras Multilaterais e Corporações Multinacionais.