Intitulado “Plataforma BNDES”, desenvolvido por 27 instituições da sociedade civil, o documento que exige um compromisso do Banco com relação à questões como transparência, controle social, critérios sociais, ambientais e trabalhistas para investimentos, além de uma reorientação do BNDES em relação a algumas de suas políticas setoriais (como etanol, papel e celulose e energia) foi debatido entre o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, instituições membros e convidados da Rede Brasil, durante a abertura da Assembléia Geral da Rede, dia 8 de agosto de 2007.

Estavam presentes na Assembléia da Rede Brasil um grupo de representantes de organizações de países latinoamericano. Alguns representantes criticaram projetos de infra-estrutura financiados pelo BNDES. Alexandra Almeida da ONG Acción Ecológica e a Rede Oil Watch (Equador) explicou que o Governo atual deu um duro golpe nas empresas/investimentos dos EUA que tradicionalmente tinha a hegemonia no país. "Porém este mesmo modelo continua sendo implementando. O que ocorreu de fato foi uma troca de controle dos Estados Unidos por investimentos/empresas brasileiras através principalmente do BNDES. Alexandra citou ainda alguns projetos financiados pelo Banco, como por exemplo, o eixo multimodal Manaus-Manta e a construção de projetos hidrelétricos. O representante do Peru, Carlos Bedoya do Jubileu Sul/ Latindad lembrou dos projetos da IIRSA que tem três saídas pelo Peru – norte, centro e pelo sul - e que são financiados pelo BNDES e executados por empresas brasileiras buscando a saída rápida dos produtos principalmente da Amazônia Brasileira pelo pacífico sem considerar o desenvolvimento sub-nacional do Peru.

O encontro foi de grande importância para instituições que vêm lutando por um melhor relacionamento entre o Banco e a sociedade civil. Segundo Carlos Tautz, membro da Rede e pesquisador do Ibase, o BNDES é uma instituição chave na modelagem do tipo de desenvolvimento deste país. Por este motivo, a Rede Brasil, a partir de 2005, resolveu focar melhor seus trabalhos nesta instituição.

Para Tautz, o Banco não vem dando ao S da sua sigla a importância merecida. “O S é apenas um apêndice incômodo. A Rede Brasil e o Ibase em seus monitoramentos – da instituição - exigem que o Banco não só reoriente suas definições e políticas, como exigem discutir a dimensao social de cada financiamento do Banco”. Para o pesquisador do Ibase, o Banco deve ser um instrumento para reparar as desigualdades no Brasil, e esclarece que a expectativa em relação à nova direção, é que seja possível colocar as mesmas demandas da sociedade civil. Carlos ressalta que com o lançamento do PAC, o BNDES vem com maior força financiando áreas controvérsias como o setor energético, desde o financiamento de hidrelétricas até o financiamento massivo do etanol. E completa que algumas questões como raça, genero e etnia, nunca foram levadas em consideração na elaboração de linhas de financiamento e nos desembolsos do Banco, assim como políticas socioambientais que foram debatidas durante o encontro.

As instituições solicitaram ao presidente do Banco esclarecimento com relação a cinco setores prioritarios: hidrelétrico, papel e celulose, etanol, saneamento e integração regional. Além disso, solicitaram a publicidade imediata dos projetos privados apoiados pelo Banco. “Não temos a carteira de projetos do Banco e não sabemos para quem o Banco empresta, só sabemos aquilo que o BNDES deseja que a sociedade saiba, por meio da imprensa, fora isso não há informação pública feita pelo Banco”, diz João Roberto do Ibase.

Luciano Coutinho - durante encontro com a sociedade civil - afirmou que concorda com as diretrizes fundamentais da Plataforma, que segundo ele defende um desenvolvimento socialmente igualitário. Considera ainda que a interlocução do presidente do BNDES com esse conjunto de organizações é saudavel para renovar perante a direção do Banco a compreensão da sociedade, os seus deveres enquanto Banco público, que deve prestar conta à sociedade. “Tenho convicção da utilidade deste diálogo e de que o BNDES deve melhorar com a adoção de processos mais transparentes”. Luciano prometeu aos representantes da sociedade civil um posicionamento até o fim de agosto com relação a publicidade dos projetos privados apoiados pelo Banco.

Coutinho prometeu também incorporar elementos da Plataforma no planejamento estratégico do BNDES. “Comprometo-me em trazer a equipe do banco para fazermos um diálogo mais amplo, para aproximar o planejamento estratégico do Banco com as diretrizes desta plataforma” . Afirmou ainda que há uma concentração do BNDES na região sudeste do país e que o Banco deve engajar-se em duas iniciativas: o Programa de Eficiencia e Conservação de Energia e energias limpas alternativas.

Representantes de redes, ONGs e movimentos sociais interpelaram o presidente com algumas questões prioritárias. Maria Goreth do Instituto de Mulheres Negras do Amapá quis saber quais são as medidas que o Banco está tomando junto às empresas que têm projetos em áreas quilombolas. “Estas empresas não respeitam a cultura e nem a história destas comunidades e estão expulsando quilombolas de seus territórios”. O presidente do Banco não deixou posicionamento sobre esta questão e pediu informações especificas do projeto.

Grandes projetos de hidreletricas foram abordados por Ricardo Montagner, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Segundo ele, o BNDES tem financiado hidrelétricas com impacto ambiental – inclusive com fraudes no estudo de impacto ambiental e sociais, e quis saber se o Banco continuará financiando tais projetos. “Os projetos financiados pelo BNDES têm impacto social que negam os direitos dos atingidos por barragens, o desenvolvimento local onde a hidrelétrica é construída não acontece e quem se organiza para defender os seus direitos é criminalizado. Para Ricardo este modelo energético atual cria uma grande exclusão social e desequilíbrio ambiental.

Helder Gomes da Rede Alerta abordou a expansão das monoculturas de eucalipto e quis saber do presidente do Banco quais os instrumentos que o BNDES pode utilizar para conhecer de perto os impactos que estas monoculturas têm provocado em comunidades indígenas e quilombolas. A questão da transposição do rio São Francisco não foi deixada de lado. Uilton Tuxa da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) introduziu a questão ao presidente do Banco, e questionou se a transposição do rio São Francisco seria uma das formas de desenvolver a região do nordeste, tendo em vista que este projeto iria impactar populações ribeirinhas tradicionais do nordeste, destruindo patrimônios materiais e culturais. Tuxa não obteve resposta ao questionar o presidente do Banco de qual seria o preço dessa destruição.

Coutinho respondeu aos representantes das instituições que o diálogo com a sociedade pode criar canais de comunicação para o Banco entender, prevenir, ou buscar novos modelos de financiamento compatível com a conservação ambiental.

A Rede Brasil em seu papel de monitoramento desta instituição está aberta ao diálogo com o Banco para que mudanças possam ocorrer, e que o Banco seja um instrumento para reparar as desigualdade no país.