Por Gabriel Strautman*

Representantes de movimentos sociais, redes e organizações da sociedade civil da América Latina e do Caribe reuniram-se em Quito, capital do Equador, durante o último mês de Agosto, para dois importantes eventos relacionados ao tema da ilegitimidade da dívida: a oficina “Resistência e Alternativas à Dívida Ilegítima” organizada pela Rede Jubileu Sul Américas e o primeiro “Encontro Latino Americano e Caribenho da Aliança de Povos Credores das Dívidas Históricas, Sociais e Ecológicas”. O clima de esperança que vive o Equador, desde que o governo do Presidente Rafael Correa instalou a Comissão para a Auditoria Integral do Crédito Público, foi o principal combustível para os trabalhos. Essa medida, que reflete a determinação do Presidente Correa em criar bases soberanas para o desenvolvimento econômico e social do seu país, tem como alvo a determinação da ilegitimidade da dívida pública tanto pelos aspectos legais e financeiros, como também pela demonstração dos impactos econômicos, sociais e ecológicos relacionados ao alto grau de endividamento do Equador.

Organizada nos moldes de um grupo de trabalho, a oficina “Resistência e Alternativas à Dívida Ilegítima” teve como ponto de partida as apresentações realizadas pelos participantes de estudos de casos que revelaram a maneira pela qual em cada lugar se entende a dívida como ilegítima e as metodologias utilizadas em cada caso para demonstrar o conceito de ilegitimidade. Foi possível evidenciar o papel semelhante desempenhado pela dívida nos diferentes países, qual seja, o de instrumento de pressão política para a imposição de políticas econômicas liberalizantes, como programas de privatização de bens e serviços públicos, negociações de acordos e tratados de livre comércio, a execução dos chamados grandes projetos de desenvolvimento, entre outros. Nesse contexto, os aspectos da ilegitimidade associados ao modelo hegemônico de desenvolvimento derivam da contradição evidenciada pela comparação entre a apropriação privada dos benefícios gerados por estas políticas e a socialização dos custos e dos impactos sócio-ambientais causada pelas mesmas. A experiência brasileira da Auditoria Cidadã, que possui um grande acúmulo de trabalho e de desenvolvimento de metodologia de análise de documentos oficiais de endividamento – como Cartas de Intenção assinadas pelo governo brasileiro, contratos de empréstimo, etc. – foi apresentada durante a oficina.

A partir do avanço nas discussões sobre critérios e metodologias para demonstração da ilegitimidade da dívida foi possível avançar também na discussão sobre o desenvolvimento de indicadores que ajudarão a revelar a dívida como instrumento de opressão e de saque aos povos do sul. Nesse sentido, a avaliação foi de que o trabalho realizado durante a oficina permitiu trazer para uma escala mais prática a discussão sobre o conceito de dívida ilegítima, o que se faz necessário tendo em vista a urgência imposta pelas necessidades da comissão de auditoria equatoriana, que, aliás, foi o foco da maior parte dos debates realizados durante a oficina. Entre os principais obstáculos enfrentados pelo processo equatoriano, destacam-se os relacionados a divergências de ordem metodológica e, sobretudo, ao cenário político hostil criado a partir das reações dos setores ligados aos interesses afetados pela auditoria.

Por sua vez, o “Encontro Latino Americano e Caribenho da Aliança de Povos Credores das Dívidas Históricas, Sociais e Ecológicas”, realizado na seqüência da oficina, teve como objetivo a criação de uma unidade política entre os movimentos sociais, redes e organizações da região a partir do fortalecimento da noção de que nós, os povos do Sul, é que somos os verdadeiros credores da dívida se levarmos em consideração todo o saque, contaminação e destruição de nossos povos, territórios e culturas durante séculos de relação com o Norte.

Foram apresentados estudos sobre os impactos ambientais decorrentes da execução de grandes projetos, como a construção de hidroelétricas, e do avanço de atividades econômicas predatórias, como a mineração e a extração de petróleo, ícones do projeto de (sub)desenvolvimento em curso na região na medida em que são orientados para o mercado externo e não para o desenvolvimento dos povos. O caso do petróleo é emblemático para o Equador: em nome da geração de divisas para o pagamento da dívida externa, o país sofre grande pressão para continuar a exploração do recurso, situação que se agrava diante dos níveis elevados do preço do barril de petróleo no mercado internacional. Com efeito, a exploração realizada na Amazônia Equatoriana segue avançando, deixando um enorme passivo sócio-ambiental agravado pela inexistência de leis ambientais rígidas, o que permite que as multinacionais do petróleo façam no Equador o que não podem fazer nos seus países de origem.

A Ministra equatoriana de Relações Exteriores, Senhora Maria Fernanda Espinosa, fez uma fala no evento, na qual enfatizou a necessidade de se auditar também a dívida ecológica da qual o país é credor e reafirmou a disposição do governo do Equador de deter o aumento dessa dívida ao apresentar a proposta de conservação do Parque Yasuní, o que significa a conservação das reservas de petróleo que ali se encontram no subsolo. A idéia consiste em estimular a sociedade equatoriana e a comunidade internacional a contribuírem, através da compra de bônus, com o Estado equatoriano, que, em troca de pelo menos 50% do que arrecadaria com a extração do petróleo, o manteria no subsolo e protegeria o Parque Nacional Yasuní.

No final, havia entre a maioria dos participantes dos dois eventos o sentimento de que havia sido um privilégio discutir questões conceituais e práticas a respeito do tema da ilegitimidade da dívida em um país em que o governo dá sinais consistentes de que está enfrentando a questão. Todos os que fizeram parte dos trabalhos comprometeram-se a deixar Quito com a missão de levar aos seus países os informes sobre o caso equatoriano e a criar uma mobilização que obrigue aos outros governos da região a adotarem a mesma postura corajosa que o Equador, começando pela Semana Global de Ação contra a dívida, entre os dias 14 a 21 do próximo mês de Outubro.

*Gabriel Strautman é economista do PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul

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