A VIDA ANTES DA DÍVIDA!

Diante do pagamento da dívida reivindicada pelo Fundo Monetário Internacional, por parte dos governos do Brasil e Argentina, as organizações e campanhas Jubileu Sul nestes países manifestamos o seguinte:

1 - Denunciamos que se cumpre com o FMI, deixando de lado a grande dívida histórica, social e ecológica que devem a nossos povos, com os milhões de de camponeses que esperam ansiosos a tão falada reforma agrária, com os povos nativos expulsos de suas terras, com as crianças que morrem a cada dia de fome nos dois países de maior produção alimentícia da América Latina, com os (as) trabalhadores (as) que sofrem a precarização de seus empregos e salários, com os milhões de argentin@s e brasileir@s que sobrevivem na miséria. Quando se pagará essa enorme dívida com nossos povos? Enquanto a Argentina paga, de uma só vez, US$ 9,810 bilhões revindicados pelo FMI, milhares de poupadores, majoritariamente aposentados, seguem sofrendo o “corralito” bancário sem poder ter acesso às economias de toda a sua vida. Enquanto no Brasil se dispõe de US$ 15,5 bilhões para pagar ao Fundo, prosseguem as políticas de ajuste e redução dos principais gastos e investimentos sociais.

2 - Rechaçamos que a coordenação entre nossos países tenha se colocado a serviço do pagamento de dívidas ilegítimas, imorais, odiosas e já pagas, e com isso, do aprofundamento da impunidade que goza o organismo contra o qual os mesmos governos, fazendo eco das reivindicações populares, têm feito críticas fundamentadas acerca da sua co-responsabilidade nas crises que ocorreram em nossos países. Na Argentina, o Fundo concedeu empréstimos em plena crise, violando sua Carta Orgânica, primeiro com a “blindagem” que facilitou a fuga de capitais, para compensar os bancos envolvidos. Desde aquele 19 de dezembro de 2001, em meio à crise social mais aguda da história argentina, foram pagos ao FMI mais de US$ 8,343 bilhões líquidos. Juntos, nossos dois países contavam com considerável força para questionar os pagamentos reivindicados pelo Fundo, ao invés de privilegiar-lhe dentre todos os supostos credores, tanto externos como internos. Porém, esta decisão premia o FMI, livrando-o de culpa e ônus, enquanto aprofunda o descumprimento das obrigações de nossos governos frente aos milhões de compatriotas que sofrem a violação cotidiana de seus direitos humanos, econômicos e sociais através do empobrecimento e a indigência.

3 – Alertamos que o mesmo Fundo Monetário Internacional é quem propicia a política de desendividamento, que supostamente trará mais autonomia e soberania para nossos países. Desde o início da Administração Bush, opositora ferrenha dos grandes empréstimos de emergência concedidos ao final dos anos 90 e que deixaram o Fundo com um passivo perigosamente alto e concentrado em quatro países, tem ganho prioridade dentro do organismo a necessidade de recuperar sua solvência e, por consequência, a capacidade de atuar, por meio da cobrança rigorosa e na medida do possível antecipada, das grandes dívidas pendentes. Em meados de julho de 2005, o próprio Fundo propôs à Argentina que pagasse sua dívida com reservas do Banco Central. Assim, a decisão tomada pelos dois governos, complementando o pagamento que a Rússia realizou em finais de 2004, contribui para fechar o círculo de endividamento levado a cabo pelo FMI. O último dos grandes devedores do Fundo, a Turquia, está pagando pontualmente e se prepara também para pagar sua dívida. Por isso, as felicitações dadas por Rodrigo Rato, Diretor-gerente do FMI, não se fizeram esperar. “Nos agrada a decisão do Brasil”, afirmou primeiro, para adicionar categoricamente que a “gestão política feita pelas autoridades tem proporcionado a base para a confiança dos mercados, e a Argentina deveria seguir o exemplo”. Dois dias depois, a Argentina cumpriu.
 
 
4 - Questionamos o argumento de que nossos países ganharão graus de liberdade no desenho de suas políticas econômicas, sobretudo quando os mesmos governos continuam suas políticas de endividamento nos mercados financeiros e com outros organismos como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. O “bom visto” do Fundo segue sendo um requisito para essas transações. Da mesma forma, enquanto os dois países continuem integrando o FMI, permanecerão sujeitos a suas políticas de supervisão e controle. É ao menos curioso, ademais, que os dois governos, que desde dois anos atrás têm se gabado publicamente da independência de suas decisões frente aos condicionamentos impostos pelo Fundo, agora destaquem, como o mais importante de sua decisão, haver recuperado essa mesma independência. Teríamos de ter acreditado neles então? Ou agora?

5 - Rechaçamos também, por ser enganosa, a afirmação de que este pagamento significa uma redução do pagamento de juros, porque nossos países, ao mesmo tempo em que pagam ao FMI, que cobra juros de 4% a 6% ao ano, tomam empréstimos no mercado internacional a taxas de juros próximas ou maiores de 10%, ou ainda flutuantes. Se for para economizar juros, seria mais sensato pagar as dívidas que contenham maiores taxas de juros que as cobradas pelo Fundo, como propôs o Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz, em sua visita à região alguns meses atrás.

6 - Assinalamos que estas decisões presidenciais afetam a soberania e a construção democrática de nossos países, ao atuarem de forma unilateral e arbitrária, desconhecendo as responsabilidades constitucionais dos Parlamentos assim como também a participação e controle da cidadania. No caso da Argentina, se passa por cima da sentença da Justiça Federal na Causa Alejandro Olmos, que provou a natureza fraudulenta da Dívida Externa e a encaminhou ao Congresso Nacional para que este se incumba de negociar a dívida e identificar e sancionar os responsáveis por sua acumulação criminosa. No Brasil, se viola a obrigação constitucional do Parlamento de realizar uma Auditoria da Dívida. Da mesma forma, se ignora a vontade popular que em várias oportunidades tem se pronunciado sobre estes temas. Em Setembro de 2000, foi realizado no Brasil o Plebiscito Nacional sobre a Dívida Externa, quando mais de 5,7 milhões de brasileiros se pronunciaram por romper o acordo com o FMI e NÃO continuar pagando a dívida sem a realização de uma auditoria. Na Argentina, em novembro de 2003, as 2,3 milhões de pessoas que participaram da Consulta Popular sobre a Alca, a Dívida e a Militarização, também se manifestaram maciçamente pelo NÃO pagamento da Dívida Externa.

7 - Portanto, reivindicamos aos nossos governos, com os Parlamentos respectivos e a ampla participação e controle cidadão, que realizem uma Auditoria Integral antes de continuar pagando o que nos cobram, para estabelecer com transparência e fundamentos quem deve a quem. Durante a recente III Cúpula dos Povos em Mar Del Plata, assim como na II Assembléia Global de Jubileu Sul realizada em setembro de 2005, em Havana, os milhares de participantes de todo o continente reafirmamos que um dos eixos centrais para a construção de alternativas de Vida e Soberania é o reconhecimento de que somos nós, os povos, os verdadeiros credores. Uma auditoria integral, não apenas das dívidas financeiras, mas também das enormes dívidas sociais, históricas e ecológicas que se acumulam com os povos do Brasil e Argentina, mostraria com força quais são as dívidas que se teria de pagar com prioridade e urgência, incluindo os pagamentos ao FMI que ele mesmo teria de nos devolver.

8 - Convocamos da mesma forma as organizações e movimentos de nossos países, à cidadania em geral, a unirem-se a estas demandas, estimulando o debate e a mobilização e colaborando com as pequisas, a denúncia e a organização para construir alternativas de justiça.

¡SIM À VIDA, NÃO À DÍVIDA!
¡NÃO PAGAMOS PORQUE NÃO DEVEMOS!
¡SOMOS NÓS OS CREDORES!

Argentina – Brasil, 19 de dezembro de 2005

- Adolfo Pérez Esquivel, Premio Nobel da Paz – Fundación Servicio Paz y Justicia
- Nora Cortiñas, Madre de Plaza de Mayo, Línea Fundadora
- Beverly Keene, Coordenadora Jubileo Sur/Américas
- João Pedro Stedile, Dirigente Via Campesina – Brasil
- Reinaldo Gonçalves - Economista UFRJ – Brasil
- Maria Lucia Fattorelli – Auditoria Cidadã da Dívida / Jubileu Brasil
- Sandra Quintella – Políticas Alternativas para o Cone Sul - Brasil
- Rvdo. Ángel Furlan, Iglesia Evangélica Luterana Unida
- Rvdo. Juan Pedro Schaad, Iglesia Evangélica del Río de la Plata
- Hna. María Bassa, Confederación Argentina de Religiosos y Religiosas
- Rina Bertaccini, Secretaria General Movimiento por la Paz, la Soberanía y la Solidaridad entre los Pueblos
- Nalu Faria - Marcha Mundial das Mulheres - Sempreviva Organização Feminista
- André Luís Forti Scherer - Economista, Movimento ATTAC Porto Alegre - Brasil
- João Luiz Duboc Pinaud - Associação Americana de Juristas - Rama do Rio de
Janeiro, Membro Efetivo da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e
ONG Práxis - Brasil
- Sidney Pascoutto - Coordenador Geral do Sindicato dos Economistas do RJ -
Brasil
- Dirlene Trindade Marques - Presidente do Sindicato dos Economistas de Minas
Gerais - Brasil

- Auditoria Cidadã da Dívida – Brasil
- Brasil Sustentável
- Campanha Jubileu Sul Brasil
- Coordenação Nacional de Lutas - CONLUTAS
- Diálogo 2000 – Argentina
- Federação Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais - FSDMG
- Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e
o Desenvolvimento (FBOMS)
- Ibase - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
- IBRADES (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento
- Programa de Incidencia sobre Deuda Externa Ilegítima (Federación Luterana Mundial)
- Rede Brasil sobre Instituicões Financieras Multilaterais
- SINTRAJUD - Sindicato dos trabalhadores do Judiciário Federal de São
Paulo.

¡LA VIDA ANTES QUE LA DEUDA!

Ante la cancelación de la deuda reclamada por el Fondo Monetario Internacional, por parte de los gobiernos de Brasil y Argentina, las organizaciones y campañas de Jubileo Sur en estos países manifestamos lo siguiente:

1- Denunciamos que se cumple con el FMI, dejando de lado la gran deuda histórica, social y ecológica que se tiene con nuestros pueblos, con los miles de campesinos que esperan ansiosos la tan mentada reforma agraria, con los pueblos originarios expulsados de sus tierras, con los niños y niñas que mueren cada día de hambre en los dos países de mayor producción alimenticia de América Latina, con los y las trabajadoras que sufren la precarización de sus empleos y sus salarios, con los millones de argentin@s y brasilen@s que sobreviven en la miseria. ¿Cuándo se saldrá esta enorme deuda con nuestros pueblos? Mientras Argentina cancela, de un solo pago, los 9.810 millones de dólares reclamados por el FMI, miles de ahorristas, mayoritariamente jubilados, siguen dentro del corralito bancario sin poder tener acceso a los ahorros de toda su vida. Mientras en Brasil se dispone de 15.500 millones de dólares para pagar al Fondo, continúan las políticas de ajuste y reducción a los principales gastos e inversiones sociales.
 
 
2- Rechazamos que la coordinación entre nuestros paises se haya puesto al servicio del pago de deudas ilegítimas, inmorales, odiosas y ya pagadas, y con ello, de la profundización de la impunidad que goza el organismo contra el cual los mismos gobiernos, haciendo eco de los reclamos populares, han elevado fundadas críticas acerca de su corresponsabilidad en las crisis que se sucedieron en nuestros países. En Argentina, el Fondo concedió préstamos en plena crisis, violando su Carta Orgánica, primero con el “blindaje” que facilitó la fuga de capitales y luego para compensar a los bancos involucrados. Desde aquel 19 de diciembre de 2001, en medio de la crisis social más aguda de nuestra historia, se ha pagado al FMI más de 8.343 millones de dólares netos. Juntos, nuestros dos países contaban con considerable fuerza para cuestionar los pagos reclamados por el Fondo en vez de privilegiarlo entre todos los supuestos acreedores, tanto externos como internos. En cambio, esta decisión premia al FMI, dejándolo libre de culpa y cargo, mientras profundiza el incumplimiento de las obligaciones de nuestros gobiernos frente a los millones de compatriotas que sufren la violación cotidiana de sus derechos humanos económicos y sociales a través del empobrecimiento y la indigencia.

3- Alertamos que el mismo Fondo Monetario Internacional es quien propicia la política de desendeudamiento que supuestamente traerá más autonomía y soberanía para nuestros países. Desde los inicios de la Administración Bush, opositora acérrima de los grandes préstamos de emergencia que se estilaron a fines de los años noventa y que dejaron al Fondo con un pasivo peligrosamente alto y concentrado en cuatro países, ha ganado prioridad dentro del organismo la necesidad de recuperar su solvencia y por ende, capacidad de actuar, por medio del cobro riguroso y en la medida posible anticipado, de las grandes deudas pendientes. A mediados de julio de 2005, el propio Fondo le planteó a Argentina que debía pagarle su deuda con reservas del Banco Central. Así, la decisión tomada por los dos gobiernos, complementando la cancelación que realizó Rusia a fines de 2004, contribuye a cerrar el círculo del desendeudamiento motorizado por el FMI. El último de los grandes deudores del Fondo, Turquía, está pagando puntualmente y se encamina también a cancelar su deuda. Por eso las felicitaciones de Rodrigo de Rato, director gerente del FMI, no se hicieron esperar. "Nos complace la decisión de Brasil" afirmó primero, para agregar categóricamente que la "gestión política acumulada por las autoridades ha proporcionado la base para la confianza de los mercados y Argentina debería seguir el ejemplo". Dos días después, Argentina cumplió.

4- Cuestionamos el argumento de que nuestros países ganarán grados de libertad en el diseño de sus políticas económicas, sobre todo cuando los mismos gobiernos continúan sus políticas de endeudamiento en los mercados financieros y con otros organismos como el Banco Mundial y el Banco Interamericano de Desarrollo. El visto bueno del Fondo sigue siendo un requisito para esas transacciones. Asimismo, mientras los dos países continúen integrando el FMI, permanecerán sujetos a sus políticas de supervisión y control. Es por lo menos curioso, además, que dos gobiernos que desde hace dos años se han jactado públicamente de la independencia de sus decisiones frente a los condicionamientos impuestos por el Fondo, ahora destacan como lo más importante de su decisión el haber recuperado esa misma independencia. ¿Tendríamos que haberles creído entonces? ¿o ahora?
 
 
5- Rechazamos también por ser cuando menos engañosa, la afirmación que esta quita significa una reducción del pago de intereses, porque nuestros países, al mismo tiempo que pagan al FMI, con intereses del 4 a 6% anual, toman préstamos en el mercado internacional a tasas de interés cercanas o mayores al 10%, y aún fluctuantes. De hecho si de ahorrar se trata, sería más sensato cancelar las deudas que conllevan mayores tasas de interés que las cobradas por el Fondo, como planteó el Premio Nobel de Economía Joseph Stiglitz en su visita a la región unos meses.

6- Señalamos que estas decisiones presidenciales afectan la soberanía y la construcción democrática de nuestros países, al actuar en forma unilateral e inconsulta, desconociendo las responsabilidades constitucionales de los Parlamentos así como también, la participación y control de la ciudadanía. En el caso de Argentina, se pasa por encima del fallo de la Justicia Federal en la Causa Alejandro Olmos, que sustanció la naturaleza fraudulente de la Deuda Externa y la giró al Congreso Nacional para que éste se haga cargo de gestionar la deuda e identificar y sancionar a los responsables de su criminal acumulación. En Brasil, se viola la obligación constitucional del Parlamento de realizar una Auditoría de la Deuda. Asimismo se desoye la voluntad popular que en varias oportunidades se ha pronunciado sobre estos temas. En septiembre de 2000, se llevó adelante en Brasil el Plebiscito Popular sobre la Deuda Externa, donde más de 5.700.000 brasileñ@s se pronunciaron por romper el acuerdo con el FMI y NO continuar pagando la deuda sin la realización de una Auditoría. En Argentina, en noviembre de 2003, las 2.300.000 personas que participaron en la Consulta Popular sobre el ALCA, la Deuda y la Militarización, también se manifestaron abrumadoramente por el NO pago de la Deuda Externa.

7- Por lo tanto reclamamos a nuestros gobiernos, con los Parlamentos respectivos y la amplia participación y control ciudadano, que realicen una Auditoría integral antes de continuar pagando lo que se nos reclama, para establecer con transparencia y fundamentos, quiénes realmente deben a quienes. Durante la reciente III Cumbre de los Pueblos en Mar del Plata, así como en la II Asamblea Global de Jubileo Sur realizada en setiembre, en La Habana, los miles de participantes de todo el continente reafirmamos que uno de los ejes centrales para la construcción de alternativas de Vida y Soberanía es el reconocimiento de que somos Nosotros, los pueblos, los verdaderos acreedores. Una Auditoría integral, no sólo de las deudas financieras, sino también de las enormes deudas sociales, históricas y ecológicas que se adeudan a los pueblos de Brasil y de Argentina, mostraría con fuerza cuáles son las deudas que tendrían que ser canceladas con prioridad y urgencia, incluyendo los pagos al Fondo Monetario Internacional que el mismo tendría que restituir y reparar.

8- Convocamos asimismo a las organizaciones y movimientos de nuestros países, a la ciudadanía en general, a unirse a estas demandas, estimulando el debate y la movilización y colaborando en la investigación, la denuncia y la organización para construir alternativas de justicia.

¡SI A LA VIDA, NO A LA DEUDA!
¡NO PAGAMOS PORQUE NO DEBEMOS!
¡SOMOS NOSOTR@S LOS ACREEDORES!

Argentina – Brasil, 19 de diciembre de 2005

Eglish Version:
LIFE BEFORE THE DEBT!

In view of the decision by the governments of Brazil and Argentina to repay all of the debt claimed of them by the International Monetary Fund, the organizations and campaigns of Jubilee South in these two countries make the following declaration:
 
 
1- We denounce that while our governments’ are quick to comply with the claims made by the IMF, they continue to postpone repayment of the large historical, social and ecological debt that is owed to our peoples, to the thousands of farmers who anxiously await the so frequently mentioned agrarian reform, to the original peoples expelled from their lands, to the boys and girls who die every day from hunger in the two countries that are the largest food producers of Latin America, to the workers who suffer the instability of their jobs and their salaries, to the millions of Argentines and Brazilians who subsist in poverty. When will this enormous debt with our peoples be paid off? While Argentina repays, in one fell swoop, the 9.8 billion dollars claimed by the IMF, thousands of savers, mostly pensioners, are still suffering the banking restrictions imposed in December, 2001, with no access to their life savings. While in Brazil 15.5 billion dollars are made available to pay the Fund, the policies of structural adjustment and budget cuts for essential social expenditures and investments continue unabated.

2- We reject the fact that our countries used their important capacity to coordinate policy and actions in order to repay debts that are illegitimate, immoral, and odious, and which furthermore have already been repaid, and that in so doing, they have also contributed to the deepening of the impunity enjoyed by the organism against which these same governments, echoing the demands of their peoples, have leveled well-founded critiques of its co-responsibility in the crises that developed in our countries. In Argentina, the Fund granted loans in the midst of the crisis, violating its own Charter; it first lent to make possible the enormous capital flight occurred in 2001, and later to compensate the banks involved. Since that terrible December 19th, 2001, in the midst of the most severe social crisis in our history, the IMF has been paid more than 8.3 billion dollars net. Together, our two countries had considerable strength in order to question the debt repayment claimed by the Fund, instead of treating it as the most privileged among all supposed creditors, be they external or internal. Instead, this decision rewards the IMF, setting it free of guilt and responsibility, while at the same time it deepens the non-compliance by our governments of their obligations towards the millions of fellow citizens who suffer the everyday violation of their economic and social rights through impoverishment and indigence.
 
 
3- We wish to alert to the fact that it is the International Monetary Fund itself that is propitiating this policy of de-indebtedness which, on the other hand, is being promoted as bringing greater autonomy and sovereignty to our countries. Since the early days of the Bush Administration, a staunch opponent of the big emergency loans that were in style at the end of the nineties and that left the Fund with an dangerously large outstanding debt portfolio sharply concentrated in just four countries, the IMF has attributed ever greater priority to recovering its solvency - and therefore its power to act - by rigorously collecting, if possible in advance, all its large outstanding debts. In mid July, 2005, the Fund itself put forward the demand to Argentina that it pay-off its debt with Central Bank reserves. In this way, the decision taken by the governments of Brazil and Argentina, complementing the debt repayment carried out by Russia at the end of 2004, contributes to closing the circle of deindebtment motorized by the IMF. The last of the big Fund debtors, Turkey, is paying punctually and is on its way to paying-off its debt as well. It is thus easy to understand why the congratulations of Rodrigo Rato, IMF Managing Director, were quick to arrive. ”We are pleased with Brazil’s decision” he said first, adding categorically that; “the excellent track-record of policy management by the Brazilian authorities has provided the basis for the consolidation of market confidence, and Argentina should follow the example”. Two days later, Argentina did so.

4- We question the argument that our countries will gain greater freedom in the design of their economic policies, especially when those same governments continue to accumulate new debts whether on the financial markets or other official bodies such as the World Bank and the Interamerican Development Bank. The IMF’s seal of approval is still a requirement for these transactions. In addition, as long as the two countries continue their affiliation with the IMF, they will remain subject to its policies of supervision and control. It is also at least curious, that two governments that have for the last two years boasted publicly as to the independence of their decisions in the face of the conditionalities imposed by the Fund, are now highlighting as the most important consequence of their decision, the recovery of that same independence.
When should we have believed them? Then or now?

5- We also reject, because it is at least deceitful, the assertion that this decision implies a reduction in the level of interest payment, because our countries, at the same time they pay the IMF with a 4 to 6% annual interest rate, take loans in the international market at interest rates nearing or higher that 10% and even fluctuating rates. In fact, if the point is to save, it would be more sensible to repay the debts that bear much higher interest rates than the ones charged by the IMF. Joseph Stiglitz, the Nobel Prize Laureate in Economics, made this point quite forcefully when visiting the region a few months ago.
 
 
6- These presidential decisions affect the sovereignty and democratic processes of our countries, by acting in a unilateral and non-consultative manner, disregarding the constitutional responsibilities of our Parliaments as well as the participation and control of the citizens. In Argentina’s case, this decision again ignores the Federal Court sentence handed down in the Alejandro Olmos Lawsuit; a ruling that substantiated the fraudulent nature of the external debt and referred it to the National Congress so that it could carry-out its constitutional responsibilities to manage the debt and identify and sanction those responsible for its criminal accumulation. In Brazil, the constitutional duty of Parliament to carry out a Debt Audit has been violated. Likewise, popular opinion on these issues, which has been expressed on many occasions, has been ignored. In September, 2000, a Popular Plebiscite on the External Debt was carried out in Brazil, where more than 5,700,000 Brazilians voted in favor of ending the agreement with the IMF and NOT continuing to pay the debt without a prior Audit. In Argentina, in November of 2003, the 2.300.000 persons who participated in the Popular Consultation on the FTAA, the Debt, and Militarization, also manifested themselves overwhelmingly for the NON payment of the External Debt.

7-We thus demand of both of our governments that they carry out an integral Debt Audit, together with their respective Parliaments and ample citizen participation and control, before continuing to repay what is claimed from us. The purpose of this Audit should be to determine in a transparent and well-grounded manner, who really owes who. During the recent III Summit of the Peoples in Mar del Plata, as also during the II Jubilee South Global Assembly which took place in Havana in September, thousands of participants from all over the continent reaffirmed that one of the pillars of the construction of alternatives of Life and Sovereignty is the recognition that we, the Peoples, are the true creditors. An integral Debt Audit, covering not only the financial debts but also the enormous social, historic, and ecological debts that are owed to the peoples of Brazil and Argentina, would clearly and forcefully demonstrate which are the debts that should be repaid urgently and with priority, including the very payments made to the International Monetary Fund which it has the obligation to reinstate and provide reparations.

8- We also call on the movements and organizations of our countries, to our fellow citizens in general, to join in these demands, stimulating popular debate and mobilization and collaborating in the investigation, denunciation and organization needed in order to build just alternatives.

YES TO LIFE, NO TO DEBT!
WE DON’T PAY, BECAUSE WE DON’T OWE!
WE ARE THE CREDITORS!

Argentina – Brazil, December 19/20, 2005