A atual notícia de que o governo brasileiro decidiu antecipar os pagamentos de 2006 e 2007 da dívida ao FMI levanta uma série de
hipóteses sobre as novas estratégias do presidente Lula e sua equipe econômica.

Uma das bandeiras de maior mobilização social várias vezes levantada pelo presidente Lula era justamente o fim da relação de dependência ao FMI. Para os que não lembram, em 1983 o Lula dizia que o Brasil não poderia se submeter às exigências dos banqueiros internacionais; em 1987, o mesmo Lula dizia que era contra o pagamento da dívida.

Tal fato torna cada vez mais estranho e curioso que o presidente agora resolva pagar, até o final de 2005, U$ 15,4 bilhões (não sendo esta a primeira vez que o Brasil adianta seu dever de casa - em julho, US$ 5,1 bilhões foram quitados com antecedência).

As vésperas de um ano de eleições, alguns analistas (como apontou a mídia) defendem a idéia de que a medida faz parte de uma nova bandeira eleitoral. Aparentemente o slogan da campanha pela reeleição poderia ser algo como “Pela primeira vez em 8 anos, o Brasil está livre do FMI”. Um tanto quanto incoerente com as campanhas dos anos anteriores e poderia ser usado como ponto de comparação já que o governo FHC recorreu ao Fundo 3 vezes, o que fez do Brasil o maior devedor do FMI. No entanto, é preciso que fique claro que, mesmo com a decisão, o Brasil não passa a ter uma autonomia formal em relação ao Fundo.

O pagamento pode ser considerado ainda como uma forma de rebater críticas à política econômica, demonstrando um suposto sucesso das estratégias desse governo. Pode agradar os ortodoxos do governo como também sua base social. Nesse sentido, a medida tem sido vista
por alguns como sinais de "bons fundamentos econômicos", solidez das contas externas, importante para elevar credibilidade internacional, e redução de custos para o tesouros.

É importante pensar no que o pagamento representa não só em termos de contradições ideológicas de um partido político ou no “fazer bonito para fora”, mas, principalmente, no fato de que esse pagamento não muda a relação do Brasil com o FMI. Não traz autonomia e não representa um mudança nas políticas neolliberais que possibilitaram esse pagamento e que aumentam diariamente a dívida social.

O governo decidiu pagar sem cumprir o dispositivo constitucional de realizar a auditoria na dívida. Resultado disso, a situação de fato, a da quitação, ocorre sem que os valores e os pressupostos do endividamente sejam avaliados. Dessa forma fica legitimada uma dívida, muitas vezes já paga, e livra o FMI de assumir as responsabilidades históricas que lhe cabe como conseqüência de empréstimos que sempre serviram para sustentar o círculo financeiro da dívida e favorecer o capital financeiro enquanto são desastrosos os impactos na população.

A iniciativa também corresponde à política do FMI que neste momento tem como objetivo fazer com que os maiores "devedores", como Brasil e Argentina, paguem suas dívidas já que o governo Bush se opõe a colocar mais dinheiro no Fundo. Assim serve para fortalecer esta instituição.

Ainda com a decisão, o Brasil continua frágil e sua economia vulnerável - o País cresceu neste ano abaixo da média dos países emergentes e a perspectiva para 2006 é um expansão próxima de 3% que é insuficiente tanto em termos econômicos quanto sociais.

Em nota, o ministério da Fazenda afirma que as boas relações com o Fundo não serão alteradas, continuarão desenvolvendo projetos em conjunto – admitindo a atuação do FMI para além de seu papel de financiador. Do outro lado, Max Alberto Alier, representante do FMI no Brasil concorda com a afirmação do ministério da Fazenda, complementa elogiando a iniciativa e compara o País a uma empresa que aproveita a baixa do dólar para quitar suas dívidas. Ponto histórico de crítica do atual governo, as intervenções políticas do Fundo no Brasil continuarão acontecendo.
 
 
E não vamos esquecer que o endividamento junto à outras instituições como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento continua aumentando enquanto o pagamento da dívida social é constantemente adiado.

English version:
After years of fighting the IMF, Lula turns Brazil into the best client of the Fund

Source: Rede Brasil

The current news that the Brazilian government has decided to make an advance on the 2006-2007 debt service to the IMF, has given rise to various hypotheses about the new strategies of President Lula and his economic team.

One of the major social mobilization banners carried on several occasions by President Lula was precisely the end of dependency on the IMF. For those who do not remember, in 1983 Lula said that Brazil could not yield to the demands of international bankers; in 1987, Lula himself claimed to be against debt payment.

It is this fact that makes it ever so odd that the President has now decided to pay, at end-2005, US$ 15.4 billion (this not being the first time that Brazil anticipates payment – in July, US$ 5.1 billion were paid in advance).

Next year being an election year, some analysts (as the media have pointed out) defend the idea that this action is part of a new electoral strategy. It appears that the slogan for the reelection campaign might be something like “For the first time in 8 years, Brazil is free from the IMF”. This sounds a little inconsistent compared to previous campaigns and could be used as a basis for comparison since the FHC Administration resorted to the Fund on three occasions, which turned Brazil into the main IMF debtor. It must be clearly understood, however, that this decision will not result in Brazil having formal autonomy with regard to the Fund.

Payment can also be seen as a way of refuting criticism against the economic policy, demonstrating a supposed success of current government’s strategies. This may please the government’s orthodox followers as well as its social basis. In this sense, the action has been seen by some as a sign of “good economic bases”, sound external accounts, it is important for increasing international credibility and may bring about cost reduction for the Treasury.

It is important to think about what payment represents, not only in terms of a political party’s ideological contradictions or “making a good impression internationally” but, mainly, taking into account the fact that said payment will not bring about a change in the relationship between Brazil and the IMF, it will not result in autonomy.

The government has decided to pay without complying with the constitutional provision of carrying out an audit on the debt. As a result of this, the actual situation, the settlement of the debt, takes place without any previous assessment of the values and estimates of indebtedness. In this way, a debt which has repeatedly been paid off, is legitimized, and frees the IMF from assuming responsibilities that are historically theirs as a consequence of loans which have always been used for fostering the debt financial circle and favouring the financial capital while having a negative impact on the population.

This iniciative is also part of the IMF’s policy which currently aims at making major “debtors”, such as Brazil and Argentina, pay up their debts since the Bush Administration is against placing any more money on the Fund.

In spite of the decision, Brazil continues to be fragile, with a vulnerable economy – over the current year the country recorded a below-average growth compared to emerging countries, and an expansion of nearly 3% is expected for 2006, which is insufficient.
 
According to a statement released by the Finance Ministry, they will continue to be on good terms with the Fund and they will keep developing joint projects – admitting the IMF’s participation beyond its financing role. The IMF representative in Brazil, Max Alberto Alier, agrees with the statement of the Finance Ministry; he also praises the initiative and compares the country with a company which takes advantage of the dollar downfall to clear its debts. Being an issue traditionally criticized by the current government, the Fund’s political interventions on Brazil will continue to take place.

And let us not forget that indebtedness to other institutions, such as the World Bank and the Inter-American Development Bank, continues to exist.
http://www.rbrasil.org.br/publicacoes/textos/texto.php?texto_id=niJUtAl1ST&pg=1