O governo brasileiro realizou no dia 23 de novembro uma consulta pública sobre a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA). Baseada na construção de estradas, aeroportos, hidrovias e outras obras, a IIRSA tem como referência para sua execução o enfrentamento dos “obstáculos” naturais para a realização dessas rotas de cargas entre os países.

Preocupados com os impactos sócio-ambientais, econômicos, políticos e culturais dessa iniciativa, representantes da sociedade civil realizaram uma reunião no dia anterior à consulta do governo. Na ocasião estiveram presentes: Rede Brasil, REBRIP, Rede Justiça Ambiental (RJA) /FASE/ABONG, Amigos da Terra – Amazonas, ISA, TRAMA, IBASE, CIMI, PACS, e FBOMS.

Na reunião foi discutida a necessidade da criação de um grupo de trabalho comum das redes para debater integração e desenvolvimento na região. A Rede Brasil, que reúne cerca de 80 instituições (entre fóruns, associações e redes), já possui um GT de Integração que foi então ampliado.

No Fórum, a Rede Brasil realizará também dois dias de eventos sobre Instituições Financeiras Multilaterais com os temas integração e desenvolvimento. Nas discussões estarão presentes os debates dos impactos da IIRSA nas perspectivas de gênero, raça e dos povos indígenas.

Consulta do Governo

Marcada por reuniões cansativas, a consulta do governo sobre implentação da IIRSA contou com falas governamentais, empresariais e uma da sociedade civil. Os posicionamentos tanto do governo quanto dos empresários foram pautados no sentido da já implementação da Iniciativa de Integração, em contraponto, a sociedade civil questionou os processos de construção da IIRSA e a falta de avaliação de seus impactos sociais, ambientais, culturais e de desenvolvimento econômico. A favor de uma integração, mas não esta colocada pela IIRSA, a sociedade ainda precisa ser ouvida no que tange suas críticas à uma integração apenas econômica e com vistas ao desenvolvimento centralizado, privilegiando regiões e acirrando assim as desigualdades dentro dos próprios países.

O processo de discussão da IIRSA já acontece há cinco anos e, pela primeira vez, contou com a presença da sociedade civil. Está na proposta da IIRSA realizar projetos pilotos de avaliação
ambiental estratégica mas não foram além da declaração de intenção de realizá-los.

Enquanto consulta, a metodologia realizada no evento do dia 23 não possibilitou novas reflexões sobre a estrutura e o processo de construção da IIRSA. Os grupos de trabalho formados trabalharam mais com expositores do que com debates efetivos, partindo da declaração “estamos em 2023”.

Houve ainda falas marcantes de apoio ao agronegócio que apontavam os “ambientalistas” (generalização feita em relação a todos os participantes da sociedade civil) como pessoas preocupadas apenas com meio ambiente e contra a integração e o desenvolvimento. O Ministério do Meio Ambiente, convidado pela primeira vez para discutir o tema, também esteve presente e ainda não colocou seu posicionamento frente à IIRSA.

Financiadores da IIRSA

O BNDES e a Corporação Andina de Fomento (CAF) estiveram presentes na consulta e já afirmaram a disponibilidade de recursos para os projetos da IIRSA. O presidente do BNDES, Guido Mantega afirmou que o Banco “incorporou à sua missão este objetivo estratégico, atuando com órgão financiador da integração da América do Sul”. Ainda segundo Mantega, há a necessidade da "estruturação de formas de cooperação entre BNDES e a CAF com vistas à maximização do apoio das instituições ao processo de integração da América do Sul" e que o Brasil vai aumentar seu capital na CAF - o governo federal $ 100 milhões e o BNDES agora U$ 200 milhões. Esperam assinar esse acordo (BNDES/CAF) até dezembro, dia 9, na próxima cúpula dos presidentes.
 
Assim como CAF e o Fondo Financieiro para el Desarrollo de la Cuenca del Plata (FONPLATA), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já apóia a IIRSA, além disso o banco também apóia tecnicamente a iniciativa. O Banco Mundial, também presente no evento, apesar de já ter sido consultado pelo governo brasileiro sobre financiamento, ainda não liberou recursos para a iniciativa.