Campos Novos/SC, 17 de outubro de 2005.

Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID
Ao presidente Sr. Luis Alberto Moreno Mejía

C/C:
Waldemar Wirsig
Robert Montgomery
Douglas Klein

Vimos até o senhor neste momento em que mais um lago de barragem começa a ser formado no sul do Brasil. O referido lago é o da Usina Hidrelétrica Campos Novos, localizado no Estado de Santa Catarina, Brasil, sob a responsabilidade do consórcio Enercan, do qual fazem parte a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que tem como acionistas o grupo VBC (Votorantin, Banco Bradesco e Camargo Correa) e a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA).

Sabedores de que esta instituição é financiadora desta obra, juntamente com o BNDES, afirmamos que nesta região, há anos as famílias atingidas lutam para garantirem seus direitos junto às empresas que se negam a reconhecê-los. As palavras de um dos diretores do consórcio, Ramon Ruediger que diz: “Ser atingido é uma coisa, com direitos é outra”, desmascara de vez o que as empresas pensam e praticam: negar até o fim os direitos do povo atingido. O saldo criminoso desta prática na UHE de Campos Novos: aproximadamente 300 famílias expulsas sem nenhum direito reconhecido.

Como historicamente as conquistas são garantidas pela mobilização e pressão organizada, as famílias que fazem parte do Movimento dos Atingidos por Barragens/MAB entraram junto à Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina/Fatma, órgão licenciador da barragem, com pedido de anásile de quase 300 casos de famílias não reconhecidas como atingidas e que sistematicamente estavam sendo excluídas pelas empresas do processo de negociação. No estudo, conforme documento entregue em anexo, o órgão ambiental (FATMA) reconhece o direito da grande maioria destas famílias (mais de 90%). Cabe salientar que apesar do estudo comprovando a legitimidade das famílias, o Consórcio construtor continua negando seus direitos.

Como parte desta luta por justiça, o MAB vem fazendo uma série de denúncias para a sociedade brasileira e internacional. Entre as denúncias, está a da prisão de dez lideranças do MAB em março deste ano, prisões claramente políticas, pois seus crimes foram denunciar as injustiças. Todos os dez agricultores presos constam na lista da FATMA como legítimos atingidos. Além disso, o MAB, juntamente com a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (DHESC) formalizou junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos-OEA, uma denúncia de violação aos direitos humanos dos atingidos por esta barragem.

Finalmente, entendemos que tanto os que constroem, quanto os que financiam a obra tem responsabilidades sobre os fatos que estão ocorrendo na região. Sabemos que a prática da Enercan contraria as políticas do Banco, bem como que existe um instrumento de averiguação das injustiças sociais que é o Mecanismo de Investigação Independente. Nesse sentido o MAB estuda a possibilidade de solicitar ao BID a instalação do mecanismo “Mecanismo de Investigação Independente” em Campos Novos, a exemplo do que aconteceu na região atingida pela barragem de Cana Brava, em Goiás. Cabe lembrar a existência de um documento oficial emitido pelo Órgão Ambiental de Santa Catarina/FATMA, licenciador da obra, que comprova as denúncias feitas pelo MAB. Cabe também ao BID, solicitar das empresas construtoras a imediata resolução dos problemas causados com mais esta obra.

As populações atingidas não aceitam o enchimento do lago como fato consumado e mantém uma pauta de reivindicação, da qual não dão nem um passo atrás. Entre as exigências inegociáveis está a compra de terras para reassentamento e crédito para investimento familiar em projetos de infraestrutura e reestabelecimento econômico (segue pauta em anexo).

Sem mais, nos colocamos a disposição para esclarecimentos que sejam necessários. No aguardo de providências urgentes.

Atenciosamente,

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB  
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais