Brasília, 28 de julho de 2005

No dia 14 de julho a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, grupo de organizações e movimentos sociais da sociedade civil que há 10 anos monitora as atividades das agências internacionais de financiamento, enviou uma carta ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), assinada por 44 organizações, redes e movimentos sociais da sociedade civil das Américas, demandando uma abertura no processo de eleição do Presidente do banco para tornar o processo minimamente democrático. Nesta carta reivindicamos que os candidatos à presidência (a maioria dos quais desconhecidos da sociedade) tornassem públicas suas plataformas de ação iniciando assim um debate com a sociedade civil para que esta tivesse a oportunidade de apresentar suas demandas expressas na carta: a reordenação da atuação do banco, a democratização do processo de escolha dos candidatos para postos-chaves na instituição, a participação de organizações da sociedade na definição das macro diretrizes do banco; a transparência e monitoramento público das operações do BID e a prestação de contas à sociedade e aos Congressos Nacionais dos países membros.

Apenas no dia 27 de julho, dia da eleição do Presidente, recebemos uma resposta do BID, enviada por fax. Leia esta carta aqui: http://www.rbrasil.org.br/publicacoes/textos/6azkIQxCrG/Resposta%20BID.pdf e http://www.rbrasil.org.br/publicacoes/textos/6azkIQxCrG/Resposta%20BID%202.pdf. Nessa carta, nem marginalmente, o banco responde às preocupações dos grupos da sociedade civil em relação ao processo de eleição do Presidente da Instituição, organizado sob as atuais regras e sobre as políticas gerais e as características operacionais da instituição, criticadas na nossa carta. É lamentável que uma instituição regional que se diz aberta à participação da sociedade civil e transparente nas suas ações, tendo inclusive regras para tal, tenha desrespeitado organizações representativas das sociedade civis de diferentes países do continente Americano respondendo desta forma lacônica. Isso evidencia a absoluta falta de compromisso dessa instituição com a transparência que caracteriza as organizações democráticas.

Entendemos que o processo de eleição pelo qual o Sr. Luís Alberto Moreno, embaixador da Colômbia nos Estado Unidos, foi eleito ontem como sucessor do Sr. Iglesias, foi opaco e inteiramente antidemocrático. Isso reflete o caráter geral da instituição, que adota procedimentos operacionais sigilosos, através dos quais muitas decisões são tomadas de forma antidemocrática, permitindo que o Banco continue não prestando conta de suas ações à sociedade.

Acreditamos que a adoção de regras elaboradas para garantir um processo de eleição participativo e transparente contribuiria para importantes mudanças na cultura institucional do BID. Um processo democrático de eleição, com a participação formal de parlamentares e de grupos da sociedade civil, ajudaria a tornar as operações do Banco, como também suas políticas e procedimentos, mais propensos à incorporação das preocupações de diferentes países e grupos do continente americano de forma mais equilibrada e efetiva.
 
Lamentamos ainda que tal processo de eleição tenha resultado na escolha de um indivíduo com um passado polêmico, que segundo fontes da mídia e organizações da sociedade da Colômbia, de onde ele é nacional, tem o nome ligado a fraudes relacionadas a questões de terra (o chamado escândalo de Chambucú - Colômbia ) e financeiras (operações do Banco del Pacifico) além de ser conhecido como um dos responsáveis por garantir recursos de Washington para o Plano Colômbia – o qual tem ocasionado impactos socioambientais graves em sua área de abrangência e servido aos interesses do governo norte americano. Essas informações sobre o Sr. Moreno deveriam ter sido expostas a um amplo e participativo debate público. Além disso, o processo de eleição não deveria ter excluído a possibilidade de que detalhes sobre a formação, carreira profissional e proposta de plataformas de ação dos candidatos se tornassem públicos e sujeitos ao debate.

Embora o BID tenha sido criado com o objetivo explícito de institucionalizar um arranjo internacional de cooperação para canalizar fundos de desenvolvimento para países em desenvolvimento no continente americano, ele tem servido como instrumento para favorecer grupos de interesse com grande influência e políticas estratégicas de acionistas poderosos. Junto com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a Organização Mundial de Comercio (OMC), o BID continua a receitar e impor, através das condicionalidades, a implementação de políticas neoliberais que representam um obstáculo ao desenvolvimento sustentável e limitam a soberania dos países. Além disso, o BID se utiliza de táticas de pressão em negociações diplomáticas que têm um impacto direto nos processos de decisão internas do Banco. É claro que o atual processo de escolha do novo presidente não poderia ter sido diferente.

A Rede Brasil e o FBOMS lamentam que o processo de escolha do Presidente do BID tenha ocorrido de forma antidemocrática e demandam que tal processo seja completamente revisto e seus resultados permaneçam sujeitos a correções por meios a serem negociados com a sociedade civil. Sugerimos, ainda, que se aproveite o início de uma nova gestão para começar imediatamente um processo de consulta pública, com organizações da sociedade e não apenas dos governos dos países sócios do banco, para tornar obrigatório que todos os representantes dos países no banco sejam previamente aprovados pelos seus respectivos parlamentos.

Resposta BID.pdf
Resposta BID 2.pdf
Nota de posicionamento BID.doc
carta_resposta_Bid.doc