A incerteza, sempre ela
Carlos Tautz*

Ainda sob a incerteza dos resultados práticos da 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP 3), começou a 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 8). A MOP terminou na sexta, 17. A COP vai até o dia 31. Ambas no mesmo lugar: um centro de convenções localizado em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR).
A Convenção dá os parâmetros gerais para a recuperação da diversidade biológica, tentando reverter a forte tendência de declínio do número de espécies na face da Terra. O Protocolo visa imaginar medidas práticas para alcançar esse objetivo. Mal comparando com a legislação brasileira, é como se a primeira fosse uma lei votada pelo Congresso e o segundo, sua regulamentação.
Ambas têm objetivos tão amplos quanto altruístas, que alguns chamam utópicos: reverter, ou pelo menos remediar, os malefícios causados sobre a vida pelo contínuo processo humano de transformar em mercadoria qualquer coisa, mesmo os genes, essas pequenas partículas que compõem a existência.
Nesse ambiente, 132 países assinaram a Convenção e vêm tentando, a duras penas, colocá-la em prática. Durante a MOP da semana passada, quase não chegaram a um consenso sobre o que deveriam fazer com os organismos geneticamente modificados, os transgênicos – seres não-naturais desenvolvidos em laboratório que, soltos na natureza, podem contaminá-la a tal ponto que não é errado imaginar um futuro em que o código da vida tenha sido reescrito pela interação entre seres naturais e transgênicos patenteados.

O Brasil chegou à MOP com uma posição dita "intransigente" por nossos diplomatas (foi a primeira vez que ouvi essa palavra da boca de um diplomata) e nossa ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O Brasil, disseram, defenderia a exigência de que todas as cargas do comércio internacional fossem rotuladas com a expressão "contém transgênicos", quando pertinente. No último dia de MOP, às 23 horas, o resultado de cinco dias de negociações foi um texto ambíguo em sua redação, significando que os membros da Convenção adotariam, ou não, a tal expressão. Na prática, a decisão representava um "cada qual faz o que quiser".
O governo, como sempre, garantiu que houve avanço na matéria. Há várias interpretações entre ONGs. Na realidade, ainda não temos como avaliar. Ontem, começou a COP e o governo do nosso país voltou a praticar seu jogo preferido: a falta de certeza.

Ontem à tarde, em reunião nas dependências do governo brasileiro no Expo Trade, local da MOP e da COP, um dos principais negociadores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo Machado, diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério das Relações Exteriores, concordou com um pedido de ONGs e movimentos sociais nacionais.

O Brasil, segundo fontes presentes à negociação, vai defender na COP 8 a proibição a qualquer tipo de atividade com produtos oriundos de Técnicas de Restrição de Uso Genético (Genetic Use Restriction Technology, ou Gurts, por sua sigla em inglês).
Também conhecidas como Terminator (Exterminador), os Gurts podem dar origem a sementes estéreis, que, ao não se reproduzirem, quebrariam, segundo ONGs e movimentos como a Via Campesina, uma tradição de melhoramento genético que a humanidade desenvolve desde que criou a agricultura, entre 8 mil e 10 mil anos atrás.

Para o Brasil, país cujos 75% da produção de alimentos voltados para o mercado interno saem da agricultura familiar, os impactos de uma eventual permissão de desenvolvimento de Gurts seriam imprevisíveis.
Ontem, essas mesmas organizações almoçaram com o governador do Paraná, Roberto Requião, e conseguiram a promessa de que ele se dedicará a garantir a proibição. Desde 2003, o Paraná tem uma lei que proíbe a produção, armazenamento, comercialização e transportes de organismos vivos modificados (OVMs), categoria em que os Gurts se enquadram.

Hoje, as ONGs e movimentos voltam à carga: o mesmo pedido de empenho pessoal contra o tema na COP 8 será dirigido à ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Objetivamente, vão solicitar a manutenção da decisão 5, tomada na COP 5, realizada no ano 2000, em Nairóbi, no Quênia.
A preocupação dessas organizações deve-se ao fato de em 2005 uma reunião do Grupo de Trabalho sobre o Artigo 8j da Convenção, realizada na ilha de Granada (Espanha), ter resultado em sugestão de texto, a ser apresentado agora à COP 8, que as ONGs consideram ambígua e aberta a interpretações de defensores de OVMs.
Pelo texto produzido em Granada, que diz respeito ao Artigo 8j da Convenção, que por sua vez trata da proteção que a Convenção sobre Diversidade Biológica quer garantir ao conhecimento de povos tradicionais (indígenas, por exemplo), a autorização para testes com Gurts seria dada pelas autoridades nacionais de biossegurança na base da análise individual de caso. Porém, como para testar é preciso produzir, a Carta de Granada já teria sido utilizada pela Nova Zelândia e por membros da União Européia, como a própria Espanha, como argumento para justificar a imediata autorização para o cultivo de transgênicos.

*Jornalista, pesquisador do Ibase.

A nova bomba atômica
Carlos Tautz

Uma nova bomba atômica. Assim, a Via Campesina qualifica as sementes Terminator (Exterminadoras, porque são estéreis e não reproduzem), comparando-as ao pior artefato que a mente humana foi capaz de conceber em toda a história. As Exterminadoras são uma espécie de transgênico supervitaminado, uma nova tecnologia que as transnacionais querem vender ao planeta inteiro e que se transformaram em um dos principais pontos de discórdia na 8ª conferência dos países membros da Convenção da Diversidade Biologia, a COP8, que se realiza até 31 de março em Pinhais, na Grande Curitiba.
As Exterminadoras têm realmente um poder explosivo. Na visão dos camponeses, elas prenderiam seus usuários a patentes leoninas, eternas, das quais os agricultores dificilmente conseguem escapar, na medida em que precisam ser adquiridas todos os anos, porque não se replicam.
Em verdade, Terminators sequer podem ser qualificadas de sementes, se considerarmos que sementes se prestam a reproduzirem-se - justamente aquilo que as Terminators/Exterminadoras foram preparadas para não fazer. Elas atendem somente aos planos e às necessidades de lucros crescentes de empresas com escalas econômica e tecnológica global, que devido a essas características precisam vender sempre mais, para sustentarem a sua espiral de crescimento eterno que desafia os limites da natureza.
Se para alcançar esses limites as transnacionais precisarem romper com uma tradição milenar dos agricultores, que desde sempre guardam e trocam entre si sementes, coletivizando o conhecimento agronômico, numa atividade que não se adeqüa a esse suposto papel “moderno” da biotecnologia, não se deve ter dúvidas de que essas corporações globais farão o que for possível e até inimaginável.
Como, por exemplo, tentar legitimar o uso dessas “sementes” em acordos internacionais como a Convenção da Diversidade Biológica, uma lei internacional que tenta recuperar exatamente a variedade de espécies que vem sendo eliminada da Terra pelo avanço de um paradigma de civilização depredadora e concentradora da possibilidade de vida. É indo assim, no campo do adversário, que empresas como a Delta&Pine, criadora da Terminator, planeja alcançar suas metas.
Ontem, o Brasil afirmou oficialmente que não proporá a manutenção da moratória sobre o terminator e todos os demais Gurts, tecnologias de uso restrito (um eufemismo pseudotecnológico para patentes), conforme decisão de uma COP anterior, a de número 5, realizada no Quênia em 2000. A posição brasileira é importante para deter os Gurts, Terminators, Exterminadoras, ou qualquer que seja o nome dado a essas tecnoporcarias da globalização corporativa.
Mas, o Brasil precisa de apoio e pressão, internas e externas, para sustentar essa posição surpreendente e corajosa.

Ainda sem resposta
Carlos Tautz*

México e Paraguai têm dificultado o consenso no texto final da 3ª Reunião dos Países Membros do Protocolo de Cartagena (MOP 3), que em tese termina hoje em Curitiba. Os dois países têm sido pressionados pelos Estados Unidos e pela Argentina – que assinaram, mas não ratificaram a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), a orientadora política do Protocolo – a impedirem a aprovação da proposta brasileira de rotular as cargas de mercadorias agrícolas com o selo "contém" transgênicos.

Os EUA e os nossos vizinhos da terra de Maradona são grandes exportadores mundiais de transgênicos e rejeitam qualquer limite, por mais fraco que seja, ao comércio de organismos geneticamente modificados (OGMs). Até a tarde desta sexta-feira, 16, era só essa a questão que impedia o acordo.

Mas, para além dessa tecnicalidade típica de qualquer negociação internacional, o que fica ressoando na cabeça de todas as pessoas presentes não é a decisão que se pode tomar a respeito dos OGMs. Restam duas dúvidas enormes quanto à legitimidade desse fórum de debates sobre biossegurança: será que a humanidade vai tirar proveito dessas discussões? Será que representantes de governos representam as sociedades que eles pensam representar?

A maioria dos 132 países membros não tem dinheiro para implementar os preceitos do Protocolo porque lidam com uma sucessão de outros problemas internos, da fome ao pagamento da dívida externa. Dependem integralmente da ajuda de algum doador internacional para desenvolver políticas públicas internas e muitos sequer têm capacidade técnica para implementar as decisões.

O outro problema diz respeito à própria legitimidade da Convenção, como apontaram pesquisadores(as) do Centro de Estudos em Direito Internacional da Universidade Federal do Paraná e foi reproduzido em artigo do jornalista Valdeci Lizarte.

"As organizações da sociedade brasileira e das demais nações que participam da 3ª Reunião dos Países Membros do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, em Curitiba, não possuem canais eficientes para participar das decisões que as delegações diplomáticas assumem e defendem em nome da população de seus países."

Essa é a constatação de professores(as) e estudantes universitários(as), agricultores(as) e empresários(as) de diversas nacionalidades que na quinta-feira [16 de março] se reuniram no fórum A Participação da Sociedade Civil nas Negociações e nas Celebrações de Tratados, organizado pelo Centro de Estudos em Direito Internacional da Universidade Federal do Paraná.

"O que vemos na MOP são governos que falam em nome do povo, mas o povo não está aqui. A sociedade civil organizada está aqui, mas sequer obtém acesso para os auditórios onde estão sendo tomadas as decisões que vão interferir diretamente nas suas vidas. A sociedade sequer sabe quem está discutindo em seu nome", afirmou a professora e coordenadora do Centro, Tatiane Scheila Friedsch.

Ela também questionou a pouca participação da comunidade no evento. "Pesquisadores da Universidade de São Paulo tentaram conversar com membros de delegações sulamericanas e sequer foram recebidos", citou como exemplo.

(...) Marcos Reis Magalhães, mestrando da Faculdade de Direito de Brasília (UNB), lembrou a falta de interesse do povo brasileiro nas discussões. "As pessoas não sabem o que está sendo discutido aqui e a importância dos resultados para suas vidas. Poucos sabem o que é CDB, ONU ou até mesmo biodiversidade. Então, o que vemos é um pequeno clero decidindo os rumos da maioria", disse.

Junto a esse evidente déficit de participação social nos debates de temas tão importantes, deve-se ainda acrescentar a representatividade dos países membros. O quorum mínimo (2/3) de signatários da Convenção quase não foi alcançado porque os países pobres quase não tiveram dinheiro para enviar representantes, apesar de nos últimos anos o secretariado da CDB ter realizado quase três reuniões por mês para debater o acordo. Mesmo assim, o secretariado da Convenção esgrimiu números que, em sua opinião, comprovariam um recorde de participação dos membros da CDB nesta MOP 3.

Ainda que os problemas sejam superados – e há uma possibilidade, pequena, de que não sejam –, a questão central permanece sem resposta, relativamente, nesse caso, à perda acelerada de diversidade biológica verificada em todas as regiões do planeta: será que a espécie humana tem feito o suficiente para superar os paradigmas civilizatórios que nos levaram aos impasses que enfrentamos?

*Jornalista, pesquisador do Ibase.