Criado em julho de 1944 nas conferência de Bretton Wood – conferência em que governos de 44 países se reuniram para discutir o “futuro” econômico global no pós guerra – o FMI (Fundo Monetário Internacional) surge com a proposta de amparo financeiro-fiscal à países em crise e também com a finalidade de evitar a repetição das desastrosas medidas econômicas dos governos dos anos trinta, conseqüentemente gerando emprego, renda e minorando a situação de pobreza e diferença social mundial.
Para que o FMI pudesse operar foram firmados dois acordos econômicos que garantitriam a força necessária para atuação do banco, são eles:

I. A efetivação do dólar norte-americano como moeda básica de referência para as transações econômicas internacionais e, em contrapartida, a garantia de que ela pudesse ser convertida em ouro;

II. Nenhum país poderia desvalorizar sua moeda unilateralmente, senão como resultado de acordos comuns.

O FMI trabalha de uma forma muito particular, agregando a seus empréstimos algumas exigências políticas e econômicas para o país mutuário da dívida, são as chamadas condicionalidades, que aparecem na forma de medidas de Ajuste Estrutural e devem ser cumpridas para que o país continue com uma boa imagem no mercado financeiro internacional e um desenvolvimento interno “satisfatório” na opinião do banco.
Em uma análise mais profunda pode-se ver que essas condicionalidades na verdade contribuem para um gradativo aumento da desigualdade social e da pobreza, pois são medidas neoliberais que como o nome já diz pregam a abertura do país a investimentos estrangeiros e diminuem a atuação do estado nas políticas públicas do país, são exemplos de condicionalidades:

1. “Diminuição dos gastos públicos;

2. Redução da autonomia do país no que se refere às políticas de desenvolvimento econômico e social, ou seja a responsabilidade do Estado com relação a políticas públicas universalizantes diminui, são incentivadas as privatizações, a liberalização dos preços e a desregulamentação das relações de trabalho;

3. Maior apoio ao setor privado;

4. Subordinação das políticas públicas àquelas aceitas pelos investidores internacionais.”¹

A origem do ajuste estrutural
Os empréstimos feitos pelo FMI aos países necessitados foram gerando uma dívida externa que eles não conseguiam pagar. No final de 1989, o FMI reúne-se com os bancos em Washington, para uma avaliação dos efeitos desses ajustes econômicos e resolvem celebrar um acordo, a partir de um consenso entre eles, sobre que políticas de ajuste estrutural passariam a ser condicionalidades para todos empréstimos na América Latina é esse o Consenso de Washington. A justificativa era de que essas políticas seriam a condição necessária para promover o desenvolvimento dos países.
Após mais de 60 anos, vê-se que essas instituições contribuíram muito mais para agravar a situação de pobreza no mundo e aumentar a degradação ambiental. O maior exemplo são os países africanos onde, há mais de 20 anos, o ajuste estrutural determina a política interna desses países. A mesma coisa pode ser dita dos países Andinos. (SAID, Magnólia Azevedo, FMI, BANCO MUNDIAL E BID, Impacto Sobre a Vida das Populações. Fortaleza; 2005.)

2. COMO O BANCO OPERA
Desde dezembro de 1945 o FMI empresta grandes quantias de dinheiro a seus países membros que buscam “ajuda” financeira no banco. A estrutura organizacional do alto escalão de banco funciona da seguinte forma:

1. Diretoria Executiva: formada pelo Diretor Gerente que atualmente é o Sr. Rodrigo de Rato y Figueredo, três Sub-Diretores Gerentes. São eles que tomam as decisões diárias de atuação do Banco.

2. Junta de Governadores: Atualmente o banco conta com 184 países membros que constituem a Junta de Governadores, que se reúne uma vez por ano nas chamadas Reuniões anais do FMI e Banco Mundial para analisar as decisões tomadas pela Diretoria Executiva. Os representantes na Junta de Governadores são o Ministro da Fazenda ou o Presidente do Banco Central de cada país membro do banco. O Brasil está representado pelo Minstro Antônio Palocci como governador e pelo presidente do banco central Henrique Meirelles como suplente.

3. Comitê Monetário e Financeiro Internacional -CMFI: Comitê formado para decidir sobre assuntos que impactam diretamente a o sistema monetário internacional, é formado por governadores conjuntos do FMI e do Banco Mundial.

3. O PODER DE DECISÃO
Embora o banco conte com nações de todo o mundo, elas não tem o mesmo poder de voto nas assembléias do banco. O sistema de voto se constitui na forma de votos por quota, o que demonstra a diferença de atuação dos países ditos desenvolvidos em detrimento dos países em desenvolvimento. O sistema de quota garante que os interesses daquele que detiver maior poder político mundial possa ter uma maior influência no resultado final das votações.
Atualmente o maior quotista do banco são é os Estados Unidos da América, que detém uma um percentual de decisão de 17, 08% do total seguido de longe pela França com 4,95% e Itália com 3,25%. O Brasil tem 1,41% de poder de voto. Deve-se lembrar também que o poder de voto mostra a importância da economia do pais em relação as demais, além de determinar o volume de empréstimos que o país pode receber.

4. BRASIL E A RELAÇÃO COM O FMI
Desde 2004 o Brasil encerrou seus acordos com o banco, o que não quer dizer necessariamente que cortou relações com o FMI. Ao contrário do que se pensa, a não renovação do acordo não significou a liberdade econômica do país em relação as suas políticas públicas. Desde 2004 o governo vem cada vez mais enxugando gastos públicos e diminuindo investimentos em pontos importantes para o crescimento sustentável da economia – como em construção de estradas e investimentos sociais – visando o acumulo de capital para o pagamento da dívida com o FMI. O ápice dessa política deu-se em 2005 quando o governo pagou 02 anos adiantado 15,5 Bilhões ao Fundo, mostrando que mesmo não tendo mais acordo formal, o Brasil continua respondendo aos chamados do FMI.

O QUE REALMENTE SIGNIFICOU NÃO RENOVAR O ACORDO
Ao não renovar o Acordo mas manter as condições do ajuste, o governo sinaliza para o FMI a reafirmação de que irá manter a política econômica, numa demonstração de abertura incondicional de sua soberania aos investidores nacionais e internacionais e aos seus credores. Assumindo essa posição, o governo restringe, cada vez mais, a capacidade de investimentos no País, o que vai repercutir negativamente sobre programas sociais, a superação das desigualdades e sobre interesses estratégicos nacionais. O irônico disso tudo é que o governo federal, para não se expor abertamente, utiliza o eufemismo da “harmonização” quando se trata de Ajuste e da “flexibilização” quando se trata de incorporação das condicionalidades. (SAID, Magnólia Azevedo, FMI, BANCO MUNDIAL E BID, Impacto Sobre a Vida das Populações. Fortaleza; 2005)