O Que é o BID?

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é uma Instituição Financeira Internacional (IFI) que realiza empréstimos no continente americano para governos e empresas privadas. O Brasil é o país que mais recebe financiamento do BID. O Banco é constituído por 46 países membros: 26 da América Latina e Caribe, 16 da Europa, além de Israel e Japão. O Brasil é o 2º país com maior poder de voto (10,752%) empatado com a Argentina, ficando atrás somente dos EUA que detêm 30,007% dos votos.

O governo brasileiro, mesmo sendo quem mais recebe financiamento, tendo mais poder de voto no Conselho de Direção do BID, com o poder de controlar a atuação desse banco no Brasil, é o que mais aceita e defende as políticas e projetos que tendem a limitar cada vez mais, a soberania do País.

A Concepção de Desenvolvimento do BID

O BID defende como princípio para o desenvolvimento de um país, a redução da intervenção do Estado e a ampliação do poder das empresas privadas. De acordo com o Banco, suas prioridades de financiamento são: eqüidade social e redução da pobreza, modernização, integração e meio ambiente. Uma das reformas mais intensasapoiadas pelo BID são as Parcerias Público-Privado, constituídas como alternativa à privatização de serviços públicos, onde são oferecidas a empresas privadas grandes oportunidades de muito lucro e vantagens, com grande segurança oferecida pelo Estado, em distintos campos das políticas públicas, desde a construção e/ou manutenção de rodovias até a gerência de escolas. O BID é atualmente o organismo multilateral que mais financia projetos no país. Em relação às outras IFI’s, o BID tem 50% de projetos em execução, em comparação ao Banco Mundial que tem 33,3%. Abaixo segue um gráfico que mostra seus financiamentos por setor.

Como Opera o BID?

O BID é governado por uma Assembléia de Governadores, autoridade máxima do Banco, composta por representantes de cada país, na maioria das vezes ministros da Fazenda, Planejamento ou presidente do Banco Central. O Brasil é representado pelo ministro do Planejamento,Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.

A assembléia delega a supervisão das operações do Banco para uma Diretoria Executiva que é composta por 14 membros representando diversos países eleitos pela Assembléia dos Governadores. No Brasil, o diretor-executivo é o Rogério Studart, economista professor-adjunto licenciado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O presidente do BID é eleito pela Assembléia de Governadores para um mandato de cinco anos, podendo ser re-eleito. Para ser eleito presidente do Banco, o candidato deverá obter o apoio de países membros que tenham a maioria absoluta no poder de voto. O presidente conduz as atividades diárias do Banco.

O Banco tem também um vice-presidente executivo, eleito pela Diretoria Executiva que supervisiona os departamentos operacionais e um vice-presidente de finança e administração subordinado ao vice-presidente executivo. Atualmente, o vice-presidente executivo é o economista, Ciro Falco, dos EUA e o vice-presidente de finança e administração é o economista brasileiro, João Sayad.

Quem é o presidente do BID e como ele foi escolhido

No dia 27 de julho de 2005, durante uma reunião especial da Assembléia de Governadores do BID, o embaixador da Colômbia nos Estados Unidos, Luís Alberto Moreno, foi eleito o novo presidente do Banco. O processo pelo qual o Sr. Alberto foi eleito deu-se de modo inteiramente antidemocrático. Isso refletiu o caráter geral da instituição, que adotou procedimentos operacionais sigilosos, permitindo que o Banco continue não prestando conta de suas ações à sociedade.

Tal processo de eleição resultou na “escolha” (ou imposição pelos EUA e seus colaboradores) de um indivíduo com um passado polêmico, que segundo fontes da mídia e organizações da sociedade da Colômbia, de onde ele é nacional, tem o nome ligado a fraudes relacionadas a questões de terra (o chamado escândalo de Chambucú - Colômbia ) e financeiras (operações do Banco del Pacifico) além de ser conhecido como um dos responsáveis por garantir recursos de Washington para o Plano Colômbia – o qual tem ocasionado impactos socioambientais graves e servido aos interesses do governo norte americano. Essas informações sobre o Sr. Moreno deveriam ter sido expostas a um amplo e participativo debate público.

O BID, as Populações Locais e o Meio Ambiente

O BID empresta mais de nove bilhões de dólares ao ano para projetos na região das américas, e muitos deles têm impactos socioambientais graves. Os projetos do BID raramente cumprem com suas frágeis exigências, e menos ainda com as exigências sugeridas por movimentos ambientalistas, indígenas, movimentos dos atingidos por barrragens, outras populações impactadas e a sociedade civil no geral. Abaixo seguem alguns exemplos:

Programa de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR:
O BID entende que o eixo dinamizador do desenvolvimento econômico para o Nordeste é o Turismo. Daí, ele financia o Prodetur I e II, centrado em grandes equipamentos: aeroportos, resorts, complexos turísticos nas praias, dentre outros.Sem participação, sem planejamento integrado, sem estudos completos de impactos ambiental, social, de gênero, classe e etnia. Esse modelo de turismo tem gerado emprego de péssima qualidade, sem garantias trabalhistas e benefício duvidoso às mulheres, porque reforça o status que lhes é socialmente atribuído, além de contribuir para a utilização do corpo das mulheres como forma de atrair divisas para o desenvolvimento através de imagens, associadas à prostituição infantil. O Prodetur tem sido visto e administrado pelos governos como se fosse do interesse tão somente de grupos políticos e de empresas privadas, onde a competitividade passa por cima da questão social e ambiental.

A Iniciativa de Integração da Infra-strutura da América do Sul - IIRSA:
Na perspectiva de uma atuação mais agressiva, técnica e financeiramente no que se refere a uma integração hemisférica, o BID tem investido bilhões e coordena a Iniciativa de Integração da Infra-estrutura da América do Sul – a IIRSA. Este plano de integração envolve as áreas de transporte; energia e comunicações. Isso quer dizer que serão construídas grandes obras de infra-estrutura com o objetivo de tornar a região mais competitiva no mercado internacional. A IIRSA pretende superar os obstáculos naturais da região como a Floresta Amazônica, o Pantanal e a Cordilheira dos Andes, pois de acordo com os defensores dessa iniciativa, a região não se desenvolve porque é formada por “ilhas” que não se comunicam. Essas grandes obras envolvem a abertura e pavimentação de estradas; construção de hidrelétricas e ampliação da rede de energia (não só pela energia a qual não beneficiará quem precisa, mas para tornar os rios navegáveis); construção de eclusas, entre outras. Para isso, deverão ser deslocadas populações indígenas e tradicionais, desmatadas grandes áreas de florestas e excluídas populações locais do desenvolvimento regional, beneficiando empresas, construtoras, empreiteiras e o agronegócio da soja e algodão transgênicos, para serem exportados para a América do Norte, Europa e Ásia.

Hidrelétrica de Cana Brava

Em 2000, o BID aprovou financiamento de US$ 165 milhões para a empresa Tractebel Energia SA. (Suez-Tractebel desde outubro 2003) para a construção e operação da barragen de Cana Brava que fica no Rio Tocantins entre os municípios de Cavalcante e Minaçu no Estado de Goiás. Como resultado da construção dessa barragem, 946 famílias foram retiradas da área de alagamento da barragem, mas apenas 123 foram indenizadas. Essas famílias foram expulsas pela formação do lago. São agricultores e mineradores que trabalhavam na área. Além disso, não houve preocupação ambiental por parte da Tractebel.

Além de ocupar a sede do BID três vezes (a última em 2005) e ter um acampamento constante na área da própria barragem, o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) impactado pela construção da Hidrelétrica de Cana Brava, entrou com um pedido ao Mecanismo de Investigação Independente (MII) do BID (em maio e julho de 2002), argumentando que o Banco não cumpriu sua política energética e de reassentamento, não supervisionou a implementação do projeto nem atendeu às demandas dos impactados de forma adequada.

Só em 2006, quatro anos depois, o BID divulgou um resumo do relatório do seu Mecanismo de Investigação sobre Cana Brava. Para evitar brigas com a Tractebel/Suez, o BID se negou a publicar o relatório inteiro, alegando que a sua Política sobre Acesso à Informação permite que o Banco deixe de divulgar informações "identificadas como confidenciais ou sensíveis" ou que possam "afetar negativamente as relações entre os países membros e o Banco ou entre clientes do setor privado e o Banco, se divulgadas".

Conclusões do Mecanismo divulgadas:

1. As populações indiretamente atingidas não foram adequadamente identificadas;
2. O PRI (escritório do setor privado do BID) foi lento a responder a necessidade de Auditoria Social;
3. O Banco errou em não intervir para identificar garimpeiros e outros elegíveis para indenização;
4. O BID aprovou um plano de reassentamento incompleto em áreascriticas e os funcionários do Banco prepararam um Plano de reassentamento sem seguir as recomendações do Comitê do banco de Impactos Ambientais e Sociais.

Esse exemplo serve para nos mostrar não só que o BID financia projetos de graves impactos socioambientais, mas mostra também que o Banco não tem transparência, não respeita seus próprios critérios, seu Mecanismo de Investigação Independente não serve para muita coisa e ainda privilegia as empresas em detrimento das populações.

O BID e a Dívida Externa

A dívida dos chamados países do Sul é assustadora, como é também, o ritmo do seu crescimento. Apesar dos altos impostos cobrados em países como o Brasil, recursos para o investimento social efetivo, para além dos programas compensatórios fracassados, têm se mantido em níveis insuficientes para melhorar a vida da população. Como fruto da política econômica imposta pelas IFIs, os recursos existentes são alocados para pagar os juros da dívida, sem que seja levado em consideração o seu custo social. Em 30 de setembro de 2005 a dívida externa total geral do Brasil era R9 bilhões. Desse total, a “dívida” com o BID era a seguinte:

Dívida Externa do Brasil com o BID (posição em 30.09.2005)

Fonte: Banco Central

Isso representa em torno de 6% da dívida externa total. Este valor pode não parecer muito, mas o maior problema da dívida é o uso dela como instrumento de dominação, de um neocolonialismo - Nos cobram uma dívida que já pagamos várias vezes, nos emprestam recursos para que possamos pagá-la, mas para emprestar impõem condicionalidades, que resultam na implementação de políticas que geram uma dívida socioambiental impagável da qual somos os verdadeiros credores.

O fluxo de financiamento do BID nos últimos anos, mostra que na verdade, nosso saldo - a transferência real de recursos - com o Banco, na maioria das vezes é negativo – pagamos mais de juros do que recebemos de empréstimo!:

Fluxos Financeiros do banco Interamericano de Desenvolvimento

Em US$ Milhões

* até janeiro de 2006
Fonte: Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento. Orçamento e Gestão (SEAIN)