O BNDES tem muito dinheiro. Sua riqueza, conforme seu Relatório Anual de 2004, corresponde a R$ 163,9 bilhões. Em 2004, o BNDES desembolsou R$ 40 bilhões, destinados apoiar investimentos nos seguintes setores: R$ 15,78 bilhões para a Indústria (correspondente a 39% do total); R$ 15,17 bilhões para Infra-estrutura, como estradas, barragens, portos e outros (37% do total); R$ 6,93 bilhões para o setor de Agropecuária (17% do total); R$ 1,76 bilhões para o setor de comércio e serviços, como shopping centers (4% do total); e R$ 0,29 bilhões em educação e saúde (0,7% do total).

Em 2005, essa cifra subiu para R$ 47 bilhões. O dinheiro vem de duas fontes principais. Uma é o recebimento dos re-pagamentos de empréstimos que o BNDES faz a empresas e rendimentos de aplicações. A outra fonte são diversos fundos criados por leis federais. Esses fundos são alimentados por dinheiro cobrado compulsoriamente dos contribuintes brasileiros. Entre os fundos que sustentam o BNDES estão:

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);

• Fundo PIS-PASEP; e

• Fundo da Marinha Mercante (FMM).

No final de 2004, o total de recursos provindos desses três fundos somava a quantia de quase R$ 100 bilhões, com aproximadamente a seguinte distribuição de origem: R$ 75, 9 bilhões do FAT; R$ 21,5 bilhões do Fundo PIS-PASEP; e R$ 2,4 bilhões do FMM.

É preciso lembrar que os maiores dentre esses fundos foram criados originalmente com o propósito de beneficiar os trabalhadores do setor privado (foi o caso do PIS e do FAT) e do setor público (foi o caso do PASEP). O BNDES recebe recursos de entidades internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, empresta dinheiro para empresas, ou participa do capital delas, em diversos setores da economia brasileira. Além disso, o BNDES tem operações com algumas entidades do setor público, tais como Estados e municípios. As operações do BNDES são realizadas diretamente pelo banco (para cifras acima de R$ 10 milhões), ou com a intermediação de agentes financeiros privados.

O BNDES é de propriedade exclusiva do governo federal (a União) e, em conseqüência, está sujeito a suas determinações. Formalmente, o banco está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Como, em tese, o governo é democrático e eleito pelo povo, o BNDES deveria estar a serviço do povo brasileiro. Mas isto ainda está longe de acontecer. É possível perceber que o BNDES destina uma parcela infinitamente menor para o social do que para outros setores. Em 2004, os setores da indústria, infraestrutura e agropecuária receberam conjuntamente 93% do total de recursos desembolsados, sobrando para a educação e a saúde apenas 0,7% do dinheiro, conforme indicado acima. Além disso, o BNDES aplica seus recursos muito desigualmente entre as empresas das diversas regiões brasileiras. Na verdade o BNDES destina muito mais recursos à região que já é a mais rica do Brasil: o Sudeste. Em 2004, a região Sudeste recebeu sozinha 53,4% dos recursos desembolsados pelo BNDES, vindo em segundo lugar a região Sul (21,8%), em terceiro a região Centro-Oeste (12,9%), em quarto a região Nordeste (6,8%), e em último a região Norte (4,9%).

Por fim, cabe registrar também que o BNDES destina uma parcela importante de seus recursos a empresas de capital estrangeiro, ou seja, a subsidiárias de empresas multinacionais instaladas no Brasil. Isto suscita a pergunta: esta opção de financiar empresas multnacionais é a melhor para o povo brasileiro e para as empresas nacionais? O fato é que, em 2005, os recursos do banco destinados a empresas multinacionais somaram R$ 4,7 bilhões, correspondendo a 10% dos empréstimos aprovados no período. Tais recursos foram destinados a empresas multinacionais em setores como energia elétrica (Light, Elektro, AES Sul, Bandeirante Energia, TermoPernambuco, Eletropaulo, entre outras), telecomunicações (Tim Celular), agronegócio (como a Cargill) indústria automobilística (Ford, General Motors, Fiat, renault e Vokswagen) e metalurgia e mecânica (Belgo Mineira e Techint, entre outras). Se forem considerados ainda os recursos liberados para apoio à exportação (via BNDES-Exim) e os créditos a importadores, o valor destinado pelo banco às multinacionais em 2005 corresponde a R$ 11,9 bilhões, equivalendo a 25% dos desembolsos totais.

O BNDES x Banco Mundial

O BNDES recebe dinheiro de dois bancos multilaterais: o Banco Mundial (BM) e seu congênere, o Banco-Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além disso, o BNDES recebe dinheiro também de bancos estatais estrangeiros, incluindo o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), o banco alemão conhecido como Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) e o Nordic Investment Bank (NIB). Em 2004, o BNDES passou a deter recursos desses bancos num valor total de R$ 10 bilhões. Esses recursos fazem parte de acordos em que os bancos estrangeiros ou internacionais apóiam investimentos de seu interesse no Brasil, com auxílio do BNDES.

No âmbito regional, o BNDES tem relações estratégicas com fundos tais como a Corporación Andina de Fomento (CAF). Esta entidade é uma instituição financeira multilateral com sede em Caracas, na Venezuela, que objetiva apoiar o desenvolvimento e a integração física dos países membros. No final de 2005, O BNDES e a CAF assinaram memorando de atuação conjunta, com base no qual poderão co-financiar projetos em 17 países da América do Sul e Caribe. Esta parceria se revela estratégica para a alavancagem de projetos de infraestrutura (energia, transportes, hidrovias) no âmbito da chamada Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sulamericana (IIRSA). Vários dos projetos sob a IIRSA se adequam a um modelo predatório de exploração de recursos naturais para exportação, franqueando a mercados estrangeiros o acesso a riquezas, freqüentemente destruindo o meio ambiente e a vida de comunidades e em nada contribuindo para o desenvolvimento social e ambientalmente sustentável.

O BNDES e as políticas públicas no Brasil

O BNDES tem um grande impacto sobre as políticas públicas no Brasil, em diversos setores, pois ao fazer empréstimos a juros baixos para determinadas atividades, o BNDES favorece o crescimento dos setores e dos tipos de atividade apoiados. Assim os financiamentos do BNDES influenciam, em graus variados, políticas públicas em diversas áreas, incluindo educação, saúde, inovação tecnológica, exportações, energia, segurança alimentar, meio ambiente, agricultura, entre outras. Além disso, o BNDES influencia também políticas públicas fora do Brasil, uma vez que apóia, inclusive por meio de financiamento a exportações, investimentos em países como Equador, Bolívia e China.

O ideal seria que as atividades apoiadas pelo banco servissem sempre ao interesse público e à sustentabilidade social e ambiental, mas isto nem sempre acontece.

Os financiamentos do BNDES contribuem para a preservação do meio ambiente e dos direitos sociais?

O BNDES não tem políticas pró-ativas que previnam eficientemente, por meios normativos próprios e cláusulas contratuais específicas, as agressões ao meio ambiente e possíveis violações de direitos.

Exemplos claros de financiamentos do BNDES que têm sido altamente polêmicos nesse sentido são os apoios dados pelo banco à criação superintensiva de camarões no Nordeste brasileiro, com impactos ambientais e sociais extremamente problemáticos (contaminação da água com antibióticos, fertilizantes, fungicidas, além de destruir manguezais e alimentos de famílias obtidos em tais ecossistemas) a indústrias como a Monsanto (envolvida na produção do herbicida cancerígeno “Roundup” e soja transgênica) e fábricas de papel e celulose, como a Veracel e a Aracruz Celulose nos estados da Bahia e do Espírito Santo.

Nesses dois últimos casos (Aracruz e Veracel), há litígios com grupos indígenas que lutam por seus direitos e reclamam que as indústrias ocuparam ilegalmente suas terras. Além disso, como se sabe, os investimentos em monoculturas, como as plantações de eucaliptos usadas pelas indústrias de papel, formam os chamados “desertos verdes”. As indústrias utilizam matérias altamente tóxicas, consomem grande quantidade de água e energia e deslocam populações inteiras de agricultores locais, contribuindo para a formação de favelas, além de causarem enorme erosão do solo sua inutilização para a agricultura. É espantoso que, diante desse quadro, o banco tenha aprovado, em 2005, um financiamento de R$ 2,59 bilhões para a empresa Suzano Bahia Sul Papel Celulose.
Além disso, o BNDES apóia também empresas com atuação questionável na área social, como, por exemplo, a Gerdau, que tem sido acusada de praticar lockout contra operários sindicalizados, como também de utilizar trabalho escravo na produção de ferro gusa.

A situação não é melhor na atuação transnacional do banco. Vários dos projetos apoiados pelo BNDES em outros países têm obras com impactos sociais e ambientais extremamente negativos. Exemplos são o gasoduto Bolívia / Brasil, a barragem San Francisco no Equador e a represa de Três Gargantas, na China. No caso da represa de Três Gargantas, mais de um milhão de pessoas foram retiradas de suas terras e casas, sem qualquer direito de questionamento frente ao autoritário regime chinês, sem que o banco tivesse se preocupado com a garantia de direitos mínimos para a população local.

Portanto, muitos danos ambientais e diversas violações de direitos poderiam ser evitados se o BNDES adotasse e implementasse políticas e práticas internas especiais, de caráter preventivo e corretivo, para evitar conseqüências danosas de vários investimentos apoiados pelo banco.

Afinal de contas, BNDES beneficia ou não a sociedade brasileira?

Por ser um banco integralmente controlado pelo estado brasileiro, o BNDES deveria beneficiar muito a sociedade brasileira, de maneira eqüitativa e ser um instrumento de construção democrática de diversas políticas públicas. Contudo, isto não acontece. Na verdade, não se sabe ao certo se o banco é bom para a sociedade, ou se auxilia mais as grandes empresas, que auferem grandes lucros e produzem poucos benefícios sociais, como emprego de qualidade, geração de novas tecnologias apropriadas socialmente, distribuição de renda, promoção dos direitos da mulher e respeito ao meio ambiente.

O BNDES deveria adotar uma política de informação?

Sem dúvida alguma, o BNDES deveria adotar uma política de informação, ou seja, um conjunto oficial de regras e princípios publicados e que tornam obrigatória a ampla divulgação de informações sobre as decisões de investimentos e todos os aspectos de funcionamento do banco. Afinal de contas, o BNDES é um banco do público e deve servir ao interesse do povo brasileiro. Para isto, é preciso que o povo seja muito bem informado pelo banco, em tempo hábil, a respeito de todos detalhes sobre critérios, motivações e metas que conduzem às decisões de desembolso de recursos.

Os impactos sociais e ambientais dos financiamentos oferecidos pelo BNDES não são suficientemente conhecidos porque o banco não tem uma política de informação que permita o seu eficiente monitoramento pelos grupos sociais. É necessário que o BNDES adote uma política de informação que o torne mais transparente e mais passível de criticas externas e assim contribua para o aperfeiçoamento da instituição e para a sua real democratização.