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INFORME No. 7 ( 27/09/2005 )
INFORME RB nº 7/ 2005
Brasília, 27-set.-2005
ASSUNTO: JUNTAMENTE COM AS IFIs, A OMC TAMBEM FAVORECE INVESTIMENTOS PRIVADOS EM INFRAESTRUTURA
Todos sabem que os bancos multilaterais e o Fundo Monetário Internacional (FMI) têm se organizado fortemente para abrir mercados lucrativos para grandes empresas privadas nos setores de infraestrutura. Contudo, a Organização Mundial do Comércio (OMC) também participa do esforço.
No caso da OMC, investimentos em infraestrutura fśica são considerados, em vários documentos, como sendo “relacionados ao comércio”. Assim, o estudo “Infraestrutura e Comércio”, da OMC, destaca que “a qualidade da infraestrutura tem um impacto relativamente grande sobre fluxos bilaterais” de comércio.[1]
Além disso, documentos da OMC sobre a “assistência técnica” e sobre as atividades de “capacitação” apoiadas pela organização em favor das reformas de liberalização comercial incluem o tema da infraestrutura.
Assim, a OMC [2] afirma que a “assistência técnica relacionada ao comércio” refere-se a programas nas seguintes áreas: (a) política comercial e regulamentos; (b) desenvolvimento do comércio; e (c) infraestrutura. Além disso, em relatório conjunto da OMC com a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) [3], assinala-se (p. 6) que toda assistência para infraestrutura é considerada por essas organizações como sendo, inter alia, um apoio ao comércio.
Os dados sobre os programas de assistência técnica e a capacitação da OMC são reveladores. Assim, na preparação de uma avaliação interna da OMC sobre assistência técnica relacionada ao comércio, publicada em abril de 2005, a organização assinala que, entre 2002 e 2004, seminários, oficinas, cursos, etc. de seus programas de assistência técnica foram “freqüentados por mais de 40 mil funcionários de ministérios de comércio, indústria, economia, planejamento, agências alfandegárias, universidades e organizações da sociedade civil”.[2] Evidentemente, esse poder de criação de “expertise” é em parte dirigido para o tema “infraestrutura” e sua importância para o comércio.
Há também dados relativos a recursos dedicados a ajudar na construção de infraestrutura. Assim, no relatório conjunto OMC/OECD [4], está indicado (p. 8), como parte do levantamento de dados relatados para os anos 2000-2002, que o montante de recursos canalizados de diferentes fontes (incluindo os bancos multilaterais e outras agências) para “ajudar os países a construir infraestrutura – embora não tudo dirigido ao comércio – foi estável em torno de US$ 8 bilhões por ano”.
Afora os pontos mencionados acima, é preciso lembrar que a privatização de serviços, associada a projetos de investimentos em infraestrtura, está abrangida pela lógica do Acordo Geral sobre Serviços (ou General Agrement on Trade in Services – GATS), adotada pela OMC.
Pode-se concluir que o apoio explícito dos bancos multilaterais e do FMI aos investimentos privados em infreaestrtura conta também com a orientação da OMC, em prol da mesma agenda.
NOTAS
[1] Ver:
WTO, “Infrastructure and Trade” (Augist 2004), em
http://www.wto.org/english/res_e/reser_e/ersd200404_e.htm
[2] Ver:
[3] Ver:
WT/COMTD/W140, 22April 2005.
[4] Ver:
“2004 Joint WTO/OECD Report on Trade-Related Technical Assistance and Capacity Building (TRTA/CB) – Geneva/Paris, December 2004.
