INFORME No. 42 ( 17/12/2002 )
       
    
REDE BRASIL
sobre Instituições Financeiras Multilaterais

INFORME 42

Brasília, 17 de dezembro de 2002 - Ano VI

JUSTIÇA APREENDE MATERIAL DE INFORMAÇÃO PARA OS ENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA VILAS RURAIS

Dois oficiais de Justiça apreenderam na tarde de hoje cerca de duzentos exemplares de um folheto divulgado por várias entidades do Paraná e do Brasil levando informações sobre o programa das Vilas Rurais, do governo do Estado do Paraná. Os folhetos estavam na casa do Padre Lino Batista de Oliveira, no município de Apucarana, região Norte do Paraná e continham informações e críticas ao projeto de transformação das Vilas Rurais em áreas de urbanização específica, colocando em risco direitos adquiridos pelos trabalhadores/as, como aposentadoria rural, tarifa social para água e luz e acesso aos serviços públicos.

Segundo informações de testemunhas, os oficiais estavam guiando um carro da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e mesmo na ausência do padre, revistaram toda a casa, portando mandato de busca e apreensão, segundo eles, de material apócrifo.

DENÚNCIAS FORAM ENCAMINHADAS AO BANCO MUNDIAL POR FÓRUM DE ENTIDADES

Várias entidades estaduais e federais encaminharam uma série de denúncias ao Banco Mundial sobre irregularidades no programa das Vilas Rurais: um dossiê com mais de 600 páginas foi entregue em dezembro/2001 ao gerente do Banco para o Programa Paraná 12 Meses, Michael Carroll, além de duas audiências realizadas na sede do Banco Mundial em Washington para tratar destes problemas e uma visita à Vila Rural Princesa dos Campos, em Ponta Grossa, com integrantes da equipe do Banco, representantes das entidades e vários vileiros. Segundo Carroll, as irregularidades encontradas em Ponta Grossa eram desconhecidas pelo Banco Mundial. “Recebemos os projetos com laudos da Emater, da Cohapar e das prefeituras. Não entendemos como esses problemas podem acontecer, com tanta gente envolvida”, declarou à Gazeta do Povo o coordenador de Operações Setoriais no Brasil, Luiz Gabriel de Azevedo. O Banco Mundial solicitou formalmente do governo do Estado informações sobre estas denúncias, principalmente no que diz respeito à impossibilidade de conceder título rural para as áreas, já que elas não atingem o tamanho mínimo necessário para que uma família possa sobreviver com dignidade. A resposta do governo já foi contestada pelo Fórum de Entidades, já que são incompletas e evasivas.

ENTIDADES DENUNCIAM AUTORITARISMO DO GOVERNO LERNER

O governo Lerner, marcado nestes 8 anos pelo autoritarismo, pela truculência e pela violência, mostra mais uma vez a sua cara, neste final de mandato, ao proibir qualquer questionamento ou crítica, ao pactuar com indícios de corrupção e superfaturamento de terras e com as demais irregularidades que envolvem este projeto, bem como ao tentar impor sobre os vileiros uma decisão unilateral e autoritária.

As entidades que compõem o Fórum de Organizações Civis, Movimentos Sociais e Organismos Governamentais para Avaliação do Programa Paraná 12 Meses - Sub-Programa Vilas Rurais vêm a público solicitar do governo estadual a criação imediata de uma COMISSÃO ampla e representativa envolvendo representantes das Prefeituras e Câmaras Municipais, da Assembléia Legislativa, do Ministério Público, do governo estadual, das entidades da sociedade civil e dos próprios vileiros, a fim de que os direitos dos trabalhadores sejam reconhecidos e que se encontre respostas para todas as dúvidas e problemas que pairam sobre este projeto. O Fórum também está encaminhando junto ao novo governo Requião o pedido de suspensão e redirecionamento dos recursos deste projeto.

ASSOCIAÇÃO DIFUSORA DE TREINAMENTOS E PROJETOS PEDAGÓGICOS

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS RURAIS

INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA COMISSÃO

PASTORAL DA JUVENTUDE RURAL DO PARANÁ

PASTORAL DA TERRA DO PARANÁ

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