Rede Brasil

INFORME No. 30 ( 28/06/2002 )

REDE BRASIL
sobre Instituições Financeiras Multilaterais

INFORME 30
Brasília, 28 de junho de 2002 - Ano VI

Veja neste número as seguintes notícias:

1. Banco Interamericano de Desenvolvimento apresenta suas estratégias de política para o setor energético no Brasil

2. Avança a mobilização em torno do Projeto Vilas Rurais financiado pelo Banco Mundial: denúncias e demandas são apresentadas ao Banco Mundial e ao Ministério Público

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1. Banco Interamericano de Desenvolvimento apresenta suas estratégias de política para o setor energético no Brasil

Na última sexta-feira, dia 21 de junho, em Brasília, representantes de organizações da sociedade civil reuniram-se com representantes do BID para discutir as estratégias deste para o setor energético no Brasil, sobretudo via investimentos no setor privado, com empréstimos para grandes empresas de energia.

Destaca-se que a reunião resultou de um processo de tentativa de estreitamento da interlocução com o Departamento do Setor Privado do BID (PRI) sobre suas operações no setor energético no país, com volume de empréstimos superior ao do Setor Público, contratados pelo governo brasileiro. Tal processo, que contou desde o início com o apoio da Rede Brasil, foi desencadeado com base na percepção da necessidade de discussões que ultrapassem casos específicos de projetos, tendo-se uma visão mais ampliada e relacional da política setorial em que estes estão inseridos e pela qual são influenciados. A discussão em causa sobre as estratégias do PRI/BID para o setor energético no Brasil foi então acordada em agosto de 2001, quando várias organizações, inclusive da coordenação da Rede Brasil acompanharam representantes do MAB e seus assessores na discussão sobre problemas identificados em vários projetos financiados pelo PRI.

Participantes, funcionários da representação do BID em Brasília: Waldemar Wirsig – Representante do BID no Brasil, Marc Dourojeanni – Especialista Principal em Meio Ambiente, Wellington Almeida – consultor do BID para relacionamento com a sociedade civil. Representantes do PRI/BID em Washington: Roberto Vellutini, Luís Miglino, Jose Jaime Millan e Ricardo Pinheiro, do Departamento do Setor Privado da sede do BID em Washington.

Participantes, representantes de organizações da sociedade civil: Alcides Faria - Ecologia e Ação – ECOA, Glenn Swtikes - International Rivers Network / Coalizão Rios Vivos- IRN; Cirineu da Rocha - Movimento dos Atingidos por Barragens –MAB; Hélio Meca - Movimento dos Atingidos por Barragens –MAB; Margareth Maran - Movimento dos Atingidos por Barragens- MAB; Mônica - Comissão Pastoral da Terra - CPT / GO; Prof. Célio Berman – Projeto Brasil Sustentável e Democrático; Jan Rogge - Fórum da Amazônia Oriental –FAOR; Tadeu Santos -Sócios Natureza SC- FEEC-SC; Maurício Galinkin - Fundação Centro Brasileiro de Referência e Apoio Cultural –CEBRAC; Lúcia Schild –Núcleo Amigos da Terra /RS
Clemência Donati – Fórum de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul –FORMAD-MS; Mário Mantovani – Fundação SOS Mata Atlântica; Jodat Jawabri – Rede Cerrado; Jorge Daneri - Foro del Paraná / Argentina; Elba Stancich - Coalizão Rios Vivos / Taller Ecologista / Argentina e Flávia Barros – Secretaria Executiva da Rede Brasil.

A pauta da reunião, sugerida pelas organizações e acatada pelo BID, compreendeu os seguintes pontos:
1. implementação das recomendações da Comissão Mundial de Barragens,
2. políticas favorecendo empresas eletro-intensivas;
3. potencial de fontes alternativas energéticas;
4. implicações da política do BID de incentivos a usinas à gás natural;
5. analise dos processos de privatização;
6. necessidade de analisar impactos cumulativos de múltiplas barragens em um sistema fluvial;
7. análise da estratégia da política energética no contexto do plano de integração de infra-estrutura na América Latina.

Observa-se que a discussão sobre a necessidade de reparação de danos pendentes de projetos em execução e concluídos foi um ponto sugerido pelas organizações que foi adiado para outras circunstâncias, de modo a permitir um tratamento mais pontual para cada caso de projeto.

A reunião foi aberta pelo Representante do BID no Brasil, seguido pela Secretária Executiva da Rede Brasil, com um posicionamento sobre o significado daquele momento, considerando-se uma retrospectiva do processo de diálogo sobre a temática e as expectativas de prosseguimento e resultados. Nesse sentido, foram problematizados os “diálogos e consultas” do BID com a sociedade civil e os desdobramento concretos das estratégias políticas do BID (em vias de revisão submetida a um processo de consulta em âmbito regional) nas estratégias de assistência ao país, a ser elaborada em breve, para o próximo governo.
A apresentação do BID foi iniciada com uma diferenciação entre “política” (documento normativo) e “estratégia” (documento de orientação). Foram destacadas as estratégias para a chamada a região na América Latina em que é enquadrado o Brasil, a “Região 1”, segundo a classificação da administração de operações do BID, as quais, na verdade, estão rascunhadas. Foram citadas reformas de políticas governamentais para o setor e casos de vários projetos, com base em dados de relatórios oficiais e do próprio Banco. Finalmente foram abordados os principais desafios identificados pelo BID, tais como: fazer as reformas de modo sustentável; tornar acessível a energia moderna à toda a população; integrar de sistemas de energia; mobilizar o capital; evitar impactos ambientais; entre outros.

A apresentação das estratégias para a “Região 1” foi seguida pela apresentação das estratégias específicas para o Brasil, orientada pelos pontos de pauta acima indicados. Abaixo, transcrevemos nota de Glenn Switkes, da International Rivers Network e Coalizão Rios Vivos, a respeito do "Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia dos Rios Tocantins e Araguaia", uma das principais ações no país abordadas pelo BID.

Em anexo, disponibilizamos o documento “Propostas da sociedade civil para uma política energética sustentável para o Brasil”, apresentado ao BID na reunião Energia do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, Movimento de Atingidos por barragens, Coalizão Rios Vivos, Projeto Brasil Sutentável e Democrático e Rede Brasil.

Disponibilizamos ainda o documento “O BID e o Relatório da Comissão Mundial de Barragens (CMB), preparado pelo BID para a reunião. Cópias devem ser solicitadas à secretaria executiva da Rede.

Os resultados da reunião comprometidos com o PRI / BID foram os seguintes:
1. Participação do PRI na reunião com o BID prevista em setembro no Brasil, de discussão sobre integração de infra-estrutura, no âmbito do processo em curso de consulta sobre revisão das estratégias do BID;
2. Inclusão das demandas apresentadas na reunião de 31 de agosto de 2001, não respondidas até o momento, no processo de consulta sobre revisão da estratégias de infra-estrutura e integração do BID,
3. Participação do BID em evento promovido pela Rede Cerrado, em agosto, para a discussão d um termo de referência para o Araguaia- Tocantins;
4. Retorno com comentários às propostas apresentadas pelas organizações para o setor energético;
5. Estudo sobre compatibilização energia hidráulica e eólica.

Transcrevemos abaixo informe de Glenn Swtikes (IRN / Coalizão Rios Vivos). Encorajamos os demais participantes na reunião a manifestarem-se também, compartilhando suas notas e avaliações com os demais da Rede Brasil.

Flávia Barros
Secretaria Executiva da Rede Brasil

“Na última sexta-feira, participamos numa reunião em Brasília com pessoal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), onde, para a nossa surpresa, o BID anunciou que fará um estudo chamado "Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia dos Rios Tocantins e Araguaia", para ser feito em Convênio de assistência técnica do BID junto com a ANA (Agência Nacional de Águas).
Há mais de 2 anos que entidades da sociedade civil, entre eles o Movimento dos Atingidos por Barragens, International Rivers Network, Forum Carajás, Forum da Amazonia Oriental; e outros reivindicamos a necessidade de estudos dos impactos cumulativos, interativos, e multiplicativos das 27 grandes hidrelétricas sendo planejadas para os rios Tocantins e Araguaia, junto com os impactos da Hidrovia e outras mega-projetos na região, principalmente projetos de soja.
Não obstante, os grupos e coalizões que participaram na reunião com o BID (entre eles Rede Brasil, MAB, FAOR, Rios Vivos, Rede Cerrado, GT-Energia do Fórum Brasileiro das ONGs, e Programa Brasil Sustentável e Democrático) ficaram com muitas dúvidas sobre a metodologia sendo utilizada, o orçamento limitado e cronograma apertado sendo contemplado, a falta de medidas eficazes para garantir participação informada por setores da sociedade civil e populações locais, e a aparência de que os estudos estejam sendo feitos apenas para conseguir melhorias simbólicas no desempenho do processo de licenciamento ambiental das obras, em vez de uma verdadeira avaliação das alternativas para a região. Como não existe um Comitê de Bacia no Tocantins-Araguaia, a proposta do BID é de formar um "Comitê ad-hoc" para seguir os estudos.

Basicamente a proposta, que deve constar brevemente na página web do BID
(www.iadb.org) é o seguinte:
1. A companhia Prime Engenharia, o mesmo que realizou estudos estratégicos para mitigar os impactos da estrada Santa Cruz-Puerto Suarez na Bolívia, fez um primeiro rascunho do projeto. O Luis Miglino, especialista ambiental do BID (gasoduto Bolivia-Brasil) é o supervisor dos estudos.
2. Já se prepara os estudos junto com órgãos do governo, nas áreas de recursos hídricos, meio ambiente, e energia. Até o dia 1 de julho, deve ter uma versão preliminar dos Termos de Referência (sem consulta com a sociedade civil),
3. Haverá uma consulta pelo internet para preparação do termo de referência para os estudos. Esta consulta pretende terminar até o final de julho, e daí fará uma concorrência para licitar a consultoria que realizará o estudo.
4. Objetivos do Plano Estratégico (según o BID):
a. Levantar e sistematizar informações socio-ambientais e as Políticas, Planos, Programas e Projetos de aproveitamento, uso e/ou conservação dos recursos naturais na bacia.
b. Avaliar, sob a ótica de desenvolvimento sustentável, os conflitos de uso e os impactos sócio-ambientais decorrentes de alternativas de aproveitamento.
c. Propor ações mitigadoras e compensatórias aos impactos sócio-ambientais, e obter o maior retorno possível dos investimentos e intervenções em termos de desenvolvimento sustentável.
d. Preparar os instrumentos técnicos necessários a gestão integrada dos recursos hídricos;

Objetivos:
a. Promover consensos entre os atores sociais relevantes, com relação as condições e procedimentos sob os quais se deverá estabelecer a viabilidade sócio-ambiental de empreendimentos específicos.
b. Aperfeiçoar a coordenação intersetorial entre Ministérios, Agências Reguladoras e Governos Estaduais no tocante a gestão de recursos hídricos, integrando os aspectos técnico-econômicos e sócio-ambientais.
c. Aperfeiçoar os critérios e procedimentos de avaliação sócio-ambiental
de projetos por parte das agências setoriais, introduzindo a metodologia da Avaliação Ambiental Estratégica.
Foi mencionado também que essa iniciativa faz parte do processo do BID para orientar os governos, empresas, etcetera sobre as recomendações da independente Comissão Mundial de Barragens (CMB). Mas, o BID não acha as recomendações práticas em que os governos têm soberania para seguir com as obras que eles acham importante, e as recomendações da CMB, se foram implementadas, tornariam mais difícil a construção de novas obras.

Cronograma do Estudo do BID:
Fase 1: Diagnóstico. Consulta Pública 1 (2-3 meses)
Fase 2: Alternativas de Intervenção. Estudo de Cenários, Avaliação de Impactos Sócio-Ambientais, Proposição de Estratégias de Ação. Consulta Pública 2. (4-5 meses)
Fase 3: Consolidação do Plano Estratégico. Consulta Pública 3 (2 meses).

Nós achamos que deveremos ter uma discussão ampla sobre este estudo, que pode fornecer novos dados e argumentos para re-dirigir o processo atualmente sendo implementado da destruição dos rios Araguaia e Tocantins, e a devastação de comunidades ribeirinhas, indigenas, e de agricultores que os utilizam numa maneira sustentável -- ou pode "liberar" uma série de obras que não tem nada a ver com sustentabilidade, dando um selo "verde" através de um processo fajuto e não-participativo.

Merece uma discussão ampla e estratégias claras no sentido de inserir as nossas preocupações e ter uma influência nos resultados.

Glenn Switkes, IRN - São Paulo / Brasil
tel/fax/messages: +55.11.3666.5853
email: glenns@superig.com.br

2. Avança a mobilização em torno do Projeto Vilas Rurais financiado pelo Banco Mundial: denúncias e demandas são apresentadas ao Banco Mundial e ao Ministério Público

A reunião com o Banco Mundial anunciada no Informe 26 Rede Brasil terminou sendo realizada no Paraná, estado de implantação do projeto, e compreendeu também uma visita à um unidade do projeto, no Município de Ponta Grossa, que comprovou várias das denúncias apresentadas em dossiê em dezembro de 2001 e discutidas na reunião com o Banco na última segunda-feira, 24 de junho.
Destacamos que, desde o princípio, o processo de mobilização sobre o Projeto Vilas Rurais conta com o apoio da Rede Brasil.
Transcrevemos abaixo, nota divulgada sobre as ações mais recentes da mobilização, inclusive pela ADITAL e, ao final, o requerimento encaminhado hoje ao Ministério Público. Em breve, teremos mais informações sobre os desdobramentos destas ações.

IRREGULARIDADES NO PROGRAMA VILAS RURAIS SÃO DENUNCIADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO BANCO MUNDIAL
- Entidades pedem investigação no processo de implantação de uma Vila Rural em Ponta Grossa -

O Fórum de Organizações Civis, Movimentos Sociais e Organismos Governamentais para avaliação do Programa Paraná 12 Meses – Sub–Programa Vilas Rurais, composto por várias entidades, entre elas a Comissão Pastoral da Terra e a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais (com sede em Brasília), entram dia 28 com uma denúncia e pedido de investigação do processo de compra e venda do terreno da Vila Rural Princesa dos Campos – Bocaína II por parte da Prefeitura de Ponta Grossa, adquirido pela então secretária municipal de agricultura Sandra Queiroz, na Administração do Prefeito Jocelito Canto (PSDB à época).
A denúncia será feita em base de documentos e depoimentos de vileiros da referida Vila Rural e envolve possível superfaturamento na compra dos lotes, bem como da atual situação do terreno e do processo de urbanização. Analisando os documentos do Processo Administrativo as entidades concluíram que há indícios de superfaturamento na compra do terreno, pois o mesmo foi adquirido pelo valor de R$ 9.000,00 o alqueire (totalizando um valor de R$ 88.740,00 para uma área de 9,86 alqueires). O valor é 50% superior, já que a Classificação técnica do solo concluiu que ele é do Grupo C, que corresponde a terras não adequadas para cultivos anuais, perenes, pastagens ou reflorestamento, sendo que a profundidade efetiva deste solo é menor que 0,25 m. O valor estimado no mercado para o alqueire deste tipo de terreno é de R$ 6.000,00.
Outro dado que levou as entidades a encaminharem a denúncia foi o fato de que a área comprada da fazenda é a pior porção da gleba, inadequado, portanto, à implantação de um programa de moradia para trabalhadores rurais que deve contemplar uma parte do lote para cultivos de subsistência. O solo apresenta um índice de pedregosidade extremamente elevado, alguns lotes apresentam declividade superiores a 45%, impossibilitando qualquer atividade agropecuária para subsistência ou geração de renda. Outrossim, em alguns terrenos a erosão em sulcos é freqüente, inclusive próximo à área reservada para moradia, limitando inclusive o acesso dos próprios moradores aos seus quintais.
Além de tudo, os trabalhadores/as reclamam da localização da área, distante 22Km do centro do município de Ponta Grossa e mais de 8 Km distante do ponto de ônibus mais próximo. No que se refere à situação de urbanização da Vila Rural percebe-se a precariedade dos serviços públicos como iluminação e saneamento básico. No caso específico de saneamento que as fossas sépticas em menos de um ano já estão cheias prejudicando e pondo em risco a saúde dos moradores, principalmente das crianças.

DENÚNCIAS JÁ CHEGARAM AO BANCO MUNDIAL

O Programa Paraná 12 meses é financiado pelo Banco Mundial e pelo Governo do Estado do Paraná, não obstante a compra do terreno para o programa Vila Rural é feita pelas prefeituras por meio da Secretaria Municipal de Agricultura – SMA, com participação da EMATER e COHAPAR.
Os problemas apontados na denúncia que será encaminhada ao Ministério Público já são de conhecimento do Banco Mundial: um dossiê com mais de 600 páginas foi entregue em dezembro/2001 ao gerente do Banco para o Programa Paraná 12 Meses, Michael Carroll, além de uma audiência realizada na sede do Banco Mundial em Washington para tratar destes problemas. Estas denúncias trouxeram representantes do Banco Mundial ao Paraná na última segunda-feira, 24.06 para uma reunião com entidades e vileiros e uma visita à Vila Rural Princesa dos Campos. Entre os integrantes da equipe, estavam o gerente geral de operações do Banco, em Brasília, Luiz Gabriel Azevedo, e o gerente do projeto Vila Rural- de Washington, Maicon Michael Carrol. Segundo Carrol, as irregularidades encontradas em Ponta Grossa eram desconhecidas pelo Banco Mundial. “Recebemos os projetos com laudos da Emater, da Cohapar e das prefeituras. Não entendemos como esses problemas podem acontecer, com tanta gente envolvida”, declarou à Gazeta do Povo o coordenador de Operações Setoriais no Brasil, Luiz Gabriel de Azevedo.
Além desses problemas de ordem operacional (que dizem respeito à baixa fertilidade do solo, declinação e erosão dos terrenos, falta de transporte, qualidade das casas, além das denúncias de irregularidades na compra e venda dos lotes) o Banco Mundial também recebeu denúncias com relação a problemas mais estruturais do projeto, que envolvem o tamanho do lote (muito pequeno e inviável para a agricultura, impossibilitando a geração de renda na propriedade, o que se soma à falta de emprego para os vileiros - já que originalmente as Vilas foram pensadas apenas como projeto de moradia e complemento à subsistência dos trabalhadores/as rurais), a distância dos centros urbanos (isolando as comunidades dos serviços públicos) e a impossibilidade de titulação (pela legislação federal só áreas com mais de 3 ha podem receber titulação de propriedade rural).
Como conclusão, o Banco Mundial se comprometeu a solicitar formalmente, dentro de 10 dias, explicações ao Governo Estado do Paraná sobre a impossibilidade de conceder título aos vileiros, devido ao tamanho da área, inferior ao módulo mínimo exigido por lei federal. Além disso, até fins de julho o Banco Mundial remeterá ao Fórum de Movimentos e Organizações do Campo uma proposta de avaliação – independente – do Programa Paraná 12 Meses.
As entidades solicitaram ainda ao Banco Mundial o cancelamento do assentamento dos 2 mil novos vileiros até que se resolva o problema da urbanização e se verifique se estão se repetindo os mesmos problemas operacionais nas novas vilas. A proposta, além disso, é que os recursos disponíveis para este projeto sejam redirecionados para áreas como moradia no campo, reforma agrária e apoio à pequena agricultura familiar, com maiores potenciais de retorno social e econômico e de enfrentamento eficaz de uma das causas estruturais mais graves da pobreza no Brasil, que é o latifúndio.

Curitiba-Paraná-Brasil, 26 de junho de 2002.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA DO PARANÁ, MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, PASTORAL DA JUVENTUDE RURAL DO PARANÁ, DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS RURAIS, ASSOCIAÇÃO DIFUSORA DE TREINAMENTOS ESPECIAIS PEDAGÓGICOS, REDE BRASIL SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MULTILATERAIS.

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Excelentíssima Sra.
Dra. Maria Tereza Uille Gomes
Procuradora Geral de Justiça do Paraná
Curitiba - Paraná

REQUERIMENTO

O Fórum de organizações civis, movimentos sociais e organismos governamentais para avaliação do Programa Paraná 12 Meses – Sub–Programa Vilas Rurais, composto pelos signatários deste documento, tomou conhecimento por meio de documentos e depoimentos de vileiros da Vila Rural Princesa dos Campos, também denominada Bocaína II, sobre possíveis irregularidades na compra e construção da Vila Rural em questão, bem como da atual situação do terreno e do processo de urbanização.

Analisando os documentos do Processo Administrativo (doc. 01 – dossiê) há indícios de ter havido superfaturamento na compra do terreno, pois na avaliação do imóvel, quando se examina o tipo de solo (Classificação técnica de Uso do Solo é do Grupo C , que corresponde a terras não adequadas para cultivos anuais, perenes, pastagens ou reflorestamento, sendo que a profundidade efetiva deste solo é menor que 0,25 m) o valor estimado no mercado para alqueire é R$ 6.000,00. Ocorre que o valor pago excedeu o valor de mercado, ficando em R$ 9.000,00 o alqueire, totalizando um total de R$ 88.740,00 numa área de 9,86 alqueires. Temos ainda que a área comprada da fazenda é a pior porção da gleba para implantação de um programa de moradia de trabalhadores rurais, onde uma parte do lote deveria ser apto a cultivos de subsistência. O solo apresenta um índice de pedregosidade extremamente elevado, alguns lotes apresentam declividade superiores a 45%, impossibilitando qualquer atividade agropecuária, para sua subsistência ou geração de renda. Outrossim, em alguns terrenos a erosão em sulcos é freqüente, inclusive próximo a área reservada para moradia, limitando inclusive o acesso dos próprios moradores aos seus quintais.(anexo 3 - fotos).

A localização da área é distante do perímetro urbano do município de Ponta Grossa: segundo moradores (anexo 02 ) estes “precisam caminhar 8,4 quilômetros para chegar ao ponto de ônibus mais próximo.”

O Programa Paraná 12 meses é financiado pelo Banco Mundial e pelo Governo do Estado do Paraná, porém a compra do terreno para o programa Vila Rural é feita pelas prefeituras por meio da Secretaria Municipal de Agricultura – SMA, com participação da EMATER e COHAPAR. O terreno da Vila Rural Bocaina II foi adquirido por Sandra Queiroz, SMA da Administração do Prefeito Jocelito Canto e por se tratar de utilização do erário público, é mister a investigação da natureza da negociação de compra e venda do imóvel.

No que se refere à situação de urbanização da Vila Rural percebe-se a precariedade dos serviços públicos como iluminação e saneamento básico. No caso específico de saneamento, temos que as fossas sépticas em menos de um ano já estão cheias (anexo 01) prejudicando e pondo em risco a saúde dos moradores, principalmente das crianças.

Requer-se, diante do exposto, que o Ministério Público do Paraná inicie uma investigação do processo de compra e venda do imóvel da Vila Rural Princesa dos Campos – Bocaína II por parte da Prefeitura de Ponta Grossa, assim como a fiscalização da prestação de políticas públicas de urbanização aos vileiros.

Curitiba, 25 de junho de 2002.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA DO PARANÁ
PASTORAL DA JUVENTUDE RURAL DO PARANÁ
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS RURAIS
ASSOCIAÇÃO DIFUSORA DE TREINAMENTOS ESPECIAIS PEDAGÓGICOS
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais