INFORME No. 24 ( 04/06/2002 )
             
REDE BRASIL
sobre Instituições Financeiras Multilaterais

INFORME 24

Brasília, 4 de junho de 2002 - Ano VI

Adiada a aprovação na CAE – Senado Federal de empréstimo do BID para balança de pagamentos brasileira

A aprovação da mensagem do Executivo SF Nº 130, de 2002, que propõe ao Senado Federal a autorização da contratação de operação de crédito externo, no valor total de US0 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a apoiar a balança de pagamentos, foi adiada na reunião de hoje de manhã da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

A proposta de empréstimo do BID havia recebido um parecer favorável do relator, Senador Romero Jucá (PSDB/RR), mas desde 14 de maio a CAE concedeu vistas à Senadora Heloísa Helena (PT/AL).

Observamos que o BID até o momento não divulgou nenhuma informação sobre o empréstimo, como determina sua própria política de informação. Ao ser consultada em Brasília pela Secretaria Executiva da Rede Brasil, a representação do BID comprometeu-se em providenciar imediatamente um resumo informativo para sua página na internet.

Vale lembrar que a operação de empréstimo em causa está prevista desde março de 2001, quando, logo após a Assembléia de Governadores do BID realizada em Santiago, Chile, o presidente do BID, Enrique Iglesias, esteve no Brasil para discutir com o então Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPO), Martus Tavares, a nova programação daquela instituição financeira referente ao período 2001-2002.

Naquela ocasião, a programação anunciada para o biênio corresponderia a um crédito de US,7 bilhões para o Brasil, uma “expressão de boa vontade” do BID, considerada importante num momento de instabilidade no mercado financeiro e de queda nos investimentos externos no país, como era diagnosticado.

Parte dos recursos da programação do BID para o Brasil no período 2001-2002 seriam destinados à execução de uma série de projetos de desenvolvimento “em estudo” pelo BID, tanto do governo como do setor privado, grande tendência de investimentos do BID no Brasil e na América Latina. Outra parte dos recursos da foi enquadrada numa modalidade de operação “sem projeto” e destinada ao reforço das reservas internacionais do país.

Esta é também uma tendência geral do BID em suas operações na América Latina nos últimos anos. Representantes de países líderes no Conselho de Governadores do BID, entre os quais destaca-se o do Brasil, vêm defendendo não apenas a ampliação ou a suspensão do limite de empréstimos do BID para o setor privado (que era de 5%), como também a ampliação da cota de empréstimos do BID aos países membros para a composição das reservas internacionais (que era de 15% do capital do BID). As operações de financiamento do BID “sem projeto” são alvo de interesse crescente dos países membros e mutuários, consideradas mais “flexíveis” e de desembolso mais rápido.

O que está em jôgo é a conformação de uma “nova matriz de financiamento”, que atue na “prevenção de crises” na América Latina propiciando maior apoio às chamadas reformas de ajuste estrutural e setorial em curso. Esta tendência acentuada no perfil do BID torna-o, a exemplo do Banco Mundial, uma agência de desenvolvimento cuja atuação dá-se de forma cada vez mais complementar e coordenada com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Na ocasião do anúncio da programação 2001-2002, a liberação dos US0 milhões do BID a serem emprestados ao Governo brasileiro para auxiliar as reservas do Tesouro previa a condicionalidade da execução de programas governamentais na área social contemplados no orçamento da União. Trata-se assim da segunda operação deste tipo do BID no país após o último acordo do Brasil com o FMI, em 1998.
 
       

Vale lembrar que em 1999, poucos meses após o acordo com o FMI, Aurélio Vianna Jr., então coordenador nacional da Rede Brasil, denunciou o desvio de finalidade dos recursos emprestados junto ao Banco Mundial (BIRD) e ao BID. Os recursos deveriam ser destinados à área social, mais exatamente à “Rede de Proteção Social”, um conjunto de ações compensatórias dos impactos negativos do acordo com o FMI sobre setores sociais considerados mais vulneráveis no país. No entanto, conforme demonstrou Vianna, os recursos foram direcionados para o pagamento da dívida externa, com é agora o caso. No entanto, uma diferença inicial entre o empréstimo anterior do BID problematizado pela Rede Brasil e o atualmente previsto é que a finalidade deste último é apresentada mais explicitamente.

Frisa-se que os US0 milhões previstos para as reservas internacionais do país na programação do BID para o Brasil não são identificados no Documento de País em vigor (correspondente ao período 2000-2003), sendo portanto negociados por fora deste, possivelmente orientado de forma mais direta pelos arranjos e negociações do governo com o FMI. Tal fato pode vir a implicar em uma redução ainda maior do total de recursos a serem destinados no período à execução de projetos de desenvolvimento.

Em termos do montante de recursos a serem disponibilizados, o Documento de País considera dois cenários básicos de empréstimo do BID ao Brasil, condicionados aos limites de endividamento adotados pelo país, além da capacidade institucional do Banco. Um cenário mais “favorável”, prevê até US bilhões para o período, fora os financiamentos para o setor privado. Outro alternativo, prevê até US bilhões para todo o período, caso não sejam superados os bons níveis de execução da carteira e/ou a restrição dos gastos federais exigidos pelo programa de ajuste e a atuação financeira desfavorável dos governos estaduais e municipais.

O INESC, entidade da Coordenação Nacional, está acompanhando o processo do empréstimo no Senado e em breve deverá apresentar alguma avaliação e encaminhamento sobre a matéria à Rede Brasil.

Flávia Barros

Secretária Executiva