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INFORME No. 20 ( 26/04/2002 )
INFORME 20, Brasília, 26 de abril de 2002 - Ano VI
Apresentamos abaixo a carta encaminhada por um conjunto de organizações da sociedade civil do Pará e pelo nosso Coordenador da Região Norte, Guilherme Carvalho (FAOR), ao representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento/BID no Brasil, sobre o projeto PARAURBE. Ressaltamos que há vários parlamentares no estado que estão sendo contactados, assim como as Bancadas do Pará na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e as Comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais do Senado.
Informamos ainda que, a Secretaria Executiva da Rede Brasil esteve em reunião com o representante do BID no dia 26 de abril de 2002, a qual envolveu dentre outros assuntos, a questão do PARAURBE, resultando no comprometimento dele em dar uma posição, ainda no mês de maio, sobre a problemática denunciada.
Esclarecemos que o projeto "Desenvolvimento Urbano do Pará", PARAURBE, (BR-0357) é um projeto do setor público em preparação, cuja data prevista para aprovação é 5 de junho de 2002. O custo total deste projeto, que tem como mutuário e agência executora o Estado do Pará, é de U$ 80,000,000 (dólares) e o valor do empréstimo do BID está previsto para U,000,000 (dólares). Os especialistas responsáveis no BID são Cláudia Regina e Borges Nery e o líder da equipe, em Washington, é Ricardo Rietti.
Para maiores informações favor entrar em contato com o nosso coordenador da Região Norte, Guilherme Carvalho por e-mail, guilherme@fase-pa.org.br , ou por telefone: (91)2122127 e 2415310, ramais 28 e 29.
Atenciosamente,
Helen Wernik
Assistente de Coordenação
Ao sr.WALDEMAR WIRSIG
Representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento/BID no Brasil
Assunto: Financiamento do BID para o Governo do Estado do Pará e a participação da Sociedade Civil
Nesta.
Prezado senhor,
Há alguns anos o BID vem implementando um processo de reformulação de suas diretrizes, a fim de tornar suas operações mais transparentes nos países-membros da instituição. Tal processo visa, entre outras coisas, garantir a participação efetiva da sociedade civil latino-americana na dinâmica das políticas e dos projetos executados e/ou apoiados pelo BID no continente. As reuniões de Presidentes em 1996 e em 1998 são momentos mercantes dessa iniciativa.
No ano passado, a representação do BID no Brasil divulgou a versão final do documento “Estratégia e Plano de Ação de COF/CBR em relação à Sociedade Civil", que no item "Orientações gerais de uma estratégia para o BID e a Sociedade Civil no Brasil" afirma que os elementos centrais dessa estratégia são: "(1) participação abrangente de todos os interessados e afetados, especialmente dos grupos normalmente excluídos; (2) âmbito geral de participação em todo tipo de iniciativas, desde a identificação e planejamento até o monitoramento e avaliação; (3) participação antecipada, para permitir que as decisões respondam às opiniões dos interessados; (4) qualidade da informação, para que esta seja clara e para que as opiniões sejam ilustradas; (5) estratégia de participação adequada, que promova o interesse, a participação ativa, o acesso eqüitativo e a legitimidade dos resultados, (6) mecanismos de prestação de contas; (7) melhora da coordenação, e; (8) eficiência operativa geral" . Em que pese o relativo avanço na formulação do Banco sobre a participação da Sociedade Civil, ainda persistem contradições entre as diretrizes políticas e operativas do BID.
Aqui no Pará, por exemplo, o governo estadual negocia um financiamento junto ao BID de US$ 50 milhões, com contrapartida no mesmo valor, para o Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Melhoria da Infra-estrutura Estratégica Regional/PARÁ Urbe, que visa a realização de obras de infra-estrutura urbana nos municípios paraenses, sem que a sociedade civil local tenha qualquer conhecimento sobre o conteúdo do projeto que está sendo motivo de negociação com o Banco, e se está sendo previsto algum mecanismo que garanta a participação das OSCs no mesmo. Além disso, as missões do Banco que têm vindo a Belém para debater o financiamento com o governo do Estado não esboçaram qualquer atitude no sentido de contatar a sociedade civil.
Essa atitude do BID nos parece contraditória na medida em que atenta contra as suas próprias diretrizes recentemente divulgadas, assim como, se confrontam com o que está sendo implementado em outras operações aqui mesmo no Estado, como é o caso do Habitar Brasil/BID da Bacia do Tucunduba, na capital paraense, em que o processo de aprovação do financiamento exige a participação e até mesmo a adesão da população local ao empreendimento para que este possa contar com recursos do Banco: por que o tratamento dispensado ao PARÁURB é completamente diferente? Por que não está sendo cumprido o item "participação nas operações” do documento de estratégia para o Brasil, onde o BID afirma que “com relação aos projetos, ainda em fase de preparação, a COF/CBR vai fazer o possível para que as equipes do projeto, que dependem da sede, incorporem mecanismos participativos formais desde a missão de identificação, deve se acordar, os quais devem ser mantidos até a a aprovação do projeto pelo Banco junto à sociedade civil e as autoridades nacionais que correspondam, o mecanismo de participação que virá a ser implantado durante a fase de execução (...)” ?
Não queremos que repitam-se no programa PARÁURB os mesmos problemas ocorridos no Projeto de Macrodrenagem, quando o Estado exerceu controle absoluto sobre o processo de definição da forma de participação da sociedade civil no empreendimento, bem como, sobre a eleição dos representantes da comunidade ; nem os problemas presentes no Projeto PROSEGE/PASS na Região Metropolitana de Belém, que até o momento não foi concluído e em que boa parte das obras realizadas estão perdidas por causa de erros técnicos.
Diante dos fatos citados acima, nós, OSCs e lideranças políticas e populares paraenses, nos dirigimos à V. Sa., para registrar nossa apreensão quanto a forma como está sendo negociado o PARÁ Urbe, bem corno, para apresentar nossas demandas:
1. Que o BID cumpra suas próprias diretrizes políticas acerca da participação da sociedade civil nas suas operações;
2. Queremos participar de todas as fases do programa PARÁ Urbe cujo financiamento está sendo negociado junto ao BID, conforme o estabelecido no documento "Estratégia e Plano de Ação de COF/CBR em relação à Sociedade Civil" e antes de a solicitação do governo estadual ser apreciada pela Comissão de Financiamento Externo/COFIEX;
3. Queremos que as missões do BID reúnam-se conosco quando das suas visitas ao Pará.
No aguardo da resposta de V. Sa., despedimo-nos.
Respeitosamente,
Belém (Pa), 09 de abril de 2002.
