INFORME No. 15 ( 01/04/2002 )
       
    
Conforme vem sendo anunciado desde o ano passado, a Rede Brasil, em parceria com outras organizações nacionais e internacionais e com o apoio de várias agências de cooperação, estará promovendo em Washington D.C., EUA, de 15 a 17 de abril, o Seminário Internacional sobre os Impactos Negativos da Política do Banco Mundial de Reforma Agrária de Mercado.

O Seminário, que tem como público alvo lideranças de movimentos sociais atuantes no tema da reforma agrária, representantes de organizações e redes de organizações ativistas sobre questões relacionadas às instituições financeiras multilaterais, acadêmicos e pesquisadores, é compreendido como um momento de um processo político internacional contra a política de “reforma agrária de mercado”, inserido na campanha global pela reforma agrária.

Destaca-se a importância da visão sobre a política de “reforma agrária de mercado” como componente do modelo neoliberal de desenvolvimento, cuja consolidação em grande medida é viabilizada pelo Banco Mundial, em concertação com o Fundo Monetário Internacional, através da imposição dos programas de ajuste estrutural. Estes programas consistem num dos principais mecanismos de padronização dos países para a integração subordinada no processo de globalização, que impacta negativamente diversos setores de políticas públicas, resultando em última instância no agravamento da pobreza e da desiguadade.

O Banco Mundial, principal agência de financiamento multilateral para o desenvolvimento no mundo, tornou-se também uma das principais agências de planejamento de políticas em escala global, induzindo governos a determinadas demandas e condicionando seus empréstimos a reformas de macropolíticas estruturais e de políticas setoriais nos países. Em diversos países do mundo são observadas reformas de políticas públicas nacionais e subnacionais estratégicas, orientadas pela privatização e por soluções via mercado. Tais reformas ocorrem em consonância com reformas de políticas ou com a criação de novas políticas do Banco Mundial, aplicadas em todos os países em que o banco mantém suas operações, as quais priorizam o mercado como o principal agente nos processos desenvolvimentistas. Além da reforma agrária de mercado, alguns exemplos destacados destas mudanças na perspectiva da realidade brasileira seriam a política florestal e a de gerenciamento de recursos hídricos.

O seminário será embasado em discussões sobre os estudos de caso de países onde a política de reforma agrária de mercado vem sendo implementado: Guatemala, Colômbia, Brasil, Tailândia e África do Sul. O estudo de caso do Brasil - de cuja coordenação política a Rede Brasil também participou – compreendeu uma pesquisa para a avaliação do Projeto Piloto Cédula da Terra. O estudo foi desenvolvido ao longo de 2001 e encontra-se em fase de conclusão de seu relatório final. Em nível nacional, o estudo foi coordenado por Andréa Victor e Sérgio Sauer, e contou uma coordenação estadual e equipes em cada um dos 5 estados em que foi implantado o Cédula da Terra (PE, BA, MA, CE e MG). Em breve, o relatório geral do estudo será disponibilizado na página da internet da Rede Brasil, bem como os relatórios estaduais.
 
       

Uma das conclusões centrais do estudo de caso do Brasil é que os empréstimos para a aquisição de terras no Projeto Cédula da Terra tornam-se impagáveis pelos “beneficiários”. Tal conclusão reafirma posições manifestadas anteriormente pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e pela Rede Brasil, inclusive mediante duas solicitações de investigação sobre o Cédula da Terra, apresentadas ao Painel de Inspeção do Banco Mundial, em dezembro de 1998 e em agosto de 1999. Um dos argumentos para a solicitação de investigação do Cédula era que, na concepção e execução do projeto, o Banco contrariava uma de suas diretrizes operacionais que tornaram-se fundamentais sobretudo em função das críticas e pressões recebidas por causa dos programas de ajuste estrutural, a relativa ao “combate à pobreza”.

Vale ressaltar a importância da participação da Rede Brasil tanto na coordenação política da pesquisa quanto na coordenação geral do Seminário. O Seminário será realizado previamente à Assembléia Anual de Governadores do Banco Mundial, ocasião politicamente bastante estratégica, quando as principais autoridades do Banco estarão reunidas, bem como as principais lideranças de organizações e movimentos sociais em áreas de políticas que de algum modo são influenciadas pelo Banco.

O seminário, aberto, fará parte da agenda internacional da sociedade civil, que ocorre prévia e paralelamente à Assembléia do Banco Mundial.

Após o Seminário, será realizado um painel de debate, no dia 17 de abril à noite, que contará com a participação de um representante do Banco Mundial especialista na política setorial em causa, e de acadêmicos, ainda a serem confirmados. Um dos convidados esperados é o professor Muhammad Yunus, criador do Grammen Bank, de Bangladesh, considerada uma experiência exemplar de agência de microcrédito para o compate à pobreza, e alternativa ao modelo de instituição financeira seguido pelo Banco Mundial.

Na sequência, foram programadas reuniões de dois dias, mais retritas às lideranças das organizações e movimentos, para a discussão e formulação de estratégias de ação internacional contra a política de reforma agrária de mercado.

Entrevistas e coletivas com a imprensa internacional para a divulgação da problemática e denúncia sobre seus impactos estão sendo agendadas pelas organizações parceiras em Washington. Também estão agendadas reuniões com ONGs e redes internacionais, com vistas à inserção da temática da reforma agrária de mercado na agenda dos ativistas sobre as instituições financeiras multilaterais.

Além de ações de mobilização e divulgação, foram também planejadas ações de lobby diretamente sobre o Banco Mundial em Washington. Está sendo constituída uma delegação ao menos com um representante de cada país para participar de reuniões solicitadas com diretores do Banco Mundial que detêm maior poder de voto no Conselho de Diretores Executivos ou que são mais abertos e suscetíveis às questões apresentadas. Espera-se também fazer algumas reuniões com gerentes de projetos do Banco na área da política.

Abaixo, apresentamos o programa do seminário, o qual contará com tradução simultânea em inglês, espanhol e português. Até o final da semana, esperamos divulgar a relação de convidados confirmados.

A coordenação da Rede Brasil será representada por Edélcio Vignas (INESC) e por Flávia Barros (Secretaria Executiva).

Para mais informações ou esclarecimentos, solicitamos fazer contato com a Secretaria.

Flávia Barros

Seminário Internacional

Os impactos negativos
da política de reforma agrária de mercado do Banco Mundial

Washington D.C. – EUA
15-17 de abril de 2002

Universidade de George Washington
(The Marvin Center Building - 22nd Street # 801 NW)

No início dos anos 90, devido às críticas cada vez mais intensas contra a política neo-liberal de ajuste estrutural, o Banco Mundial anunciou a necessidade de reforçar seus programas de combate à pobreza.
 
       

Nesta nova orientação, a política agrária foi priorizada, mas com uma diferença fundamental: ao invés do Estado, o mercado tornou-se o principal ator da reforma agrária. O modelo de “reforma agrária baseada no mercado” ou “reforma agrária negociada” passou a ser aplicado em diferentes países do mundo. Desde então, vem sendo alvo de várias críticas dos movimentos sociais rurais, principalmente pelo fato de estar substituindo programas pré-existentes de reforma agrária. O lema “terra para quem trabalha” é convertido em “terra para quem a pode comprar”.

O objetivo do seminário é o aprofundamento do debate internacional sobre os impactos negativos das políticas de reforma agrária de mercado, concebidas, apoiadas e financiadas pelo Banco Mundial. O público alvo compreende lideranças e representantes de organizações e movimentos sociais atuantes no área do desenvolvimento e da reforma agrária de diversas regiões e países, sobretudo dos que terão estudos de caso apresentados (Brasil, Colômbia, Guatemala, África do Sul, Tailândia), bem como de acadêmicos e pesquisadores sobre a temática.

PROGRAMA

15 de abril

9-12h
Introdução e debate geral sobre a temática:
A política de reforma agrária de mercado do Banco Mundial no contexto geral das políticas das organizações de Bretton Woods

13-17h
Apresentação e debate sobre os estudos de caso
Brasil, Colômbia Guatemala

16 de abril

9-12h
Apresentação e debate sobre os estudos de caso
África do Sul e Tailândia

13-17h
Mini plenárias

17 de abril

9-12h
Apresentação dos resultados das mini plenárias, discussão do documento final e encerramento

Organização

Animação Pastoral Rural
Associação Brasileira de Reforma Agrária
Comissão Pastoral da Terra
Environmental Defense
Foodfirst Information & Action Network (FIAN – International)
Franciscan Washington Office for Latin America
Land Research and Action Network
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar (FIAN-Brasil)
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Via Campesina

Apoio

Action Aid
Bank Information Center
Christian Aid
Development and Peace
Environmental Defense
Ford Foundation
Heinrich Boell Foundation
Holy Name Province
MacArthur Foundation
Missionszentrale der Franziskaner
Oxfam
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Sacred Heart Province
War on Want

Contatos

Brasil:

Comissão Pastoral da Terra / FIAN Brasil
Luciano Wolff
+55(62)212.6466
cptnac@cultura.com.br

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Flávia Barros
+ 55(61)321.6108
rbrasil@rbrasil.org.br

EUA:

Environmental Defense
Steve Schwartzman
+ 1(202)387.3500
sschwartzman@environmentaldefense.org

Franciscan Washington Office for Latin America
Joseph Rozansky
+1 (202)636.5173
ofmwashington@att.net