INFORME No. 12 ( 14/03/2002 )
  
     
O objetivo do seminário foi, a partir da experiência brasileira de democratização da gestão sócio-ambiental, através dos Conselhos Ambientais, em especial do CONAMA, extrair lições que possam ser aproveitadas para melhorar a gestão dos setores sociais e ambientais na América Latina e Caribe.

O evento contou com a participação de conselheiros do CONAMA, tanto os dos setores públicos federal, estadual e municipal como os conselheiros ambientalistas além de ONG´s do Brasil, Uruguai, Paraguai, Chile e outros convidados.

A programação constou no primeiro dia de uma palestra inicial do ex-Presidente do Chile, Sr. Patrício Alwyn, uma apresentação histórica da experiência dos Conselhos Brasileiros de Meio Ambiente (o CONAMA e os Conselhos Estaduais e Municipais) e uma palestra do Ministro de Meio Ambiente José Carlos Carvalho. No segundo dia ocorreu um painel sobre a perspectiva de diferentes setores (municipal, estadual e ONG´s) com relação aos benefícios e desvantagens da atuação do CONAMA. Por último, ocorreu um painel visando comparar a experiência de diálogo social de outros países da região com as práticas brasileiras, com apresentação de representantes da Costa Rica, Honduras, Bolívia e Chile. Em todos os painéis houveram debates com a plenária.

Na nossa avaliação o seminário proporcionou a oportunidade de levantar algumas questões estratégicas de participação da sociedade civil brasileira nos conselhos: a necessidade de repensar a atuação das ONG´s no CONAMA, como maior estrutura e apoio técnico-jurídico, melhor articulação entre os conselheiros e elaboração de relatórios sistemáticos dos representantes para consultas e prestação de contas.

Com relação aos Conselhos Estaduais é necessária uma avaliação crítica do relato apresentado, pois em muitos estados os conselhos não funcionam a contento. Por exemplo na Bahia, as entidades ambientalistas se retiraram do conselho por não concordarem com a forma de indicação imposta pela nova lei estadual de meio ambiente, que exige uma lista tríplice para os conselheiros serem escolhidos pelo governador. Além disso as reuniões não são públicas.

Propusemos que seja aberto um componente no programa nacional de meio ambiente, que inclusive tem financiamento do BID, que viabilize o apoio pleiteado.

Salvador, 13/03/2002
Renato Cunha
Coordenador da Rede Brasil