INFORME No. 7 ( 12/03/2002 )
          
     
Num clima ainda tenso, devido a um conflito numa manifestação no dia anterior, cerca de 400 militantes dos Movimentos dos Atingidos por Barragens(MAB) e dos Sem Terra(MST) realizaram na manhã de ontem(12.03.02) em Fortaleza, Ceará, uma passeata de protesto contra a Política Energética Brasileira, financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento(BID), e suas conseqüências sociais. Foram do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, na rua Agapito dos Santos até a sede do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas(DNOCS) na rua Duque de Caxias. Não houve conflito com a polícia e lideranças do MAB conseguiram um encontro com o diretor regional do DNOCS, José Francisco dos Santos Rufinho, a quem conseguiram entregar uma pauta de reivindicações, a ser encaminhada ao Ministério de Integração Nacional, para resposta com soluções na segunda-feira.

Havia preocupação dos organizadores da mobilização, com a possibilidade de haver nova repressão contra os manifestantes, como a ocorrida no dia anterior defronte ao Centro Cultural Dragão do Mar, quando soldados da Polícia de Choque avançaram contra participantes uma passeata contra o BID a golpes de cacetetes, tiros de balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio e de pimenta. Um helicóptero da Secretaria de Segurança Pública do Ceará sobrevoou o local da caminhada, mas só depois de entrarem no DNOCS apareceram viaturas e motos com policiais no local. Os partiram da sede do Sindicato às 9h30min e chegaram às 10 horas no DNCOS.

Agricultores hastearam as bandeiras do MST, do MAB e do Brasil nos mastros instalados na frente da sede do órgão federal, enquanto políticos, sindicalistas, dirigentes de organizações não-governamentais e dos dois movimentos discursavam. O diretor regional do DNOCS estava acompanhado do secretário cearense de Recursos Hídricos, Ipéricles Macedo, quando concordou às 11 horas em receber uma comissão de representantes das lideranças do MAB e do MST, acompanhada por políticos e dirigentes de ONGs. Ouviu as reivindicações dos agricultores e Rufinho concordou em leva-las ao ministro Nei Robson Suassuna, da Integração Nacional, numa audiência marcada em seu gabinete em Brasília, devendo até segunda-feira apresentar propostas de solução de alguns dos problemas ao MAB.

“Hoje, estamos no DNOCS para denunciar os impactos sócio-ambientais causados por mais um grande projeto de construção de barragem: o Castanhão, localizado nos municípios de Alto Santo, Jaguaribara, Jaguaretama e Jaguaribe”, diz o documento entregue ao diretor do DNOCS, lembrando ser uma obra financiada pelo BID. Os agricultores da área, liderados pelo MAB, reivindicam “melhoria da infra-estrutura em todas as casas; solução imediata dos problemas nos assentamentos de Sequeiro; solução do grave problema de falta de abastecimento de água para consumo humano; aquisição de áreas de terras próprias para agricultura; verba de manutenção para todas as famílias, reassentadas ou não, que ainda não têm condições de auto-sustentabilidade; irrigação para todas as famílias; melhoria da infra-estrutura existente nos projetos de reassentamento; construção de adutoras, açudes e benfeitorias de apoio na área social; término das obras de infra-estrutura nas áreas de irrigação(adutoras, estradas, construção de casas dos irrigantes); renegociação dos créditos para reassentamento; capacitação técnica dos agricultores para esta nova realidade; linha de crédito especial para a viabilização da produção agrícola; e execução de medidas mitigadoras do impacto ambiental; criação de projetos de conservação ambiental para reposição da flora e da fauna da região; e cumprimento da legislação ambiental no que tange ao desmatamento da área inundada”.
 
       

O coordenador do MAB no Ceará, Josivaldo Oliveira, alertou ao diretor do BNOCS e ao secretário estadual de Recursos Hídricos ser “urgente o atendimento das reivindicações, porque a situação das famílias na área do Castanhão é crítica, com gente passando fome, uma vez que o Governo os retirou da terra de onde tiravam seu sustento e não lhes deu condições de se auto-sustentar”. Lembrou que há áreas com falta de abastecimento de água potável e terras sem condições para a agricultura. A resposta do Governo Federal é esperada para a próxima segunda-feira, quando será comunicada a uma Comissão criada no encontro de ontem.

SEGUE EM ANEXO A CARTA AO DIRETOR DO DNOCS COM AS REIVINDICAÇÕES DOS ATINGIDOS PELAS BARRAGENS...

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