Para parlamentares, novo acordo exigirá cortes nos gastos públicos e esvaziamento de políticas sociais, para permitir o superávit primário de 4,25%. CUT vê ameças ao crescimento e à geração de empregos.

Marco Aurélio Weissheimer – 7/11/2003

Porto Alegre - Um grupo de parlamentares da base aliada do governo federal e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifestaram sua contrariedade com os termos do novo acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo manifesto assinado por 26 deputados de vários partidos, “a renovação do acordo não teria como objetivo melhorar o desempenho da economia nacional e, conseqüentemente, as condições de vida da população brasileira, mas sim atrair, cada vez mais, a confiança do mercado financeiro”. As conseqüências do novo acordo, segundo o documento, se traduzirão em cortes nos gastos públicos e no esvaziamento de políticas sociais, tendo em vista que o governo será obrigado a manter um superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O superávit primário representa a diferença entre receitas e despesas, excetuando as despesas financeiras.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também criticou o acordo. Segundo nota oficial assinada pelo presidente da entidade, Luiz Marinho, a CUT manifesta sua posição crítica em relação aos termos da renovação do acordo que, na avaliação da central sindical, traz restrições ao crescimento e geração de empregos no país. A nota afirma ainda que “a manutenção da meta de superávit fiscal (4,25% sobre o PIB de 2004), ainda que com pequena flexibilização (utilização do excedente de superávit atingido em 2003), dificulta as possibilidades dos investimentos públicos. Na avaliação da CUT, o novo acordo com o FMI não apresenta uma solução satisfatória para o problema do perfil e do montante da dívida brasileira. “A dívida”, acrescenta a nota, “já atinge o patamar de 60% do PIB e gera um montante de serviços (juros anuais) da ordem de US$ 150 bilhões, mais do que o dobro de toda a meta de superávit fiscal”.

Manifesto será entregue a Lula

O deputado Ivan Valente (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Financiamento Público e da Soberania Nacional, afirmou que a renovação do acordo representa um sinal de insegurança do governo que vai continuar impedindo o crescimento econômico do país. Segundo Valente, não há dúvida de que a retomada do acordo com o FMI significará a manutenção da exigência de uma meta de superávit fiscal que levará a maiores gastos sociais na saúde, educação e outras políticas sociais. A Frente Parlamentar aproveitou a realização do seminário “Renovar com o FMI: para quê?”, para iniciar a coleta de assinaturas para o manifesto que será enviado ao presidente Lula. Já assinaram o manifesto, entre outros, os seguintes deputados: Ivan Valente (PT-SP), Chico Alencar (PT-RJ), Walter Pinheiro (PT-BA), João Alfredo (PT-CE), Maria José Maninha (PT-DF), João Fontes (PT-CE), Babá (PT-PA), Alceu Collares (PDT-RS), Iara Bernardi (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Luiza Erundina (PT-SP), Raul Jungmann (PPS/PE) e Inácio Arruda (PCdoB).

Lideranças petistas na Câmara dos Deputados criticaram a iniciativa do manifesto.

Segundo o deputado Professor Luizinho (PT-SP), um dos vice-líderes do governo, “dentro da bancada há um grupo minoritário de pessoas que se apega ao passado e defende o ‘Fora FMI’ e a moratória”. Segundo o vice-líder, esses deputados “não aceitam ter sido derrotados pela maioria”. Luizinho defendeu o acordo dizendo que “é a primeira vez que o FMI assinará um acordo preventivo” e que a sua assinatura está condicionada ao fato de que “quem manda nas ações governamentais é o próprio governo”. O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (BA), também criticou o documento, dizendo que ele não representa a posição da bancada. Pellegrino pertence à mesma tendência de Ivan Valente (um dos principais articuladores do manifesto), a Força Socialista.

O manifesto

Abaixo, a íntegra do manifesto, intitulado “É possível e necessário não renovar o acordo com o FMI”:

“Considerando que, em dezembro de 2003, encerra-se o atual acordo do governo brasileiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI) - firmado em novembro de 1998 e renovado em 2001 e 2002, durante o governo de FHC -, manifestamos nossa posição contrária à renovação do acordo do Brasil com o FMI e exortamos a sociedade brasileira para, juntamente com a Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais, se posicionar contrariamente a essa repactuação, pelas razões que se seguem:

1) A renovação do Acordo não teria como objetivo melhorar o desempenho da economia nacional e, conseqüentemente, as condições de vida da população brasileira, mas sim atrair, cada vez mais, a confiança do mercado financeiro;

2) As conseqüências continuariam a se traduzir em cortes nos gastos públicos, e no esvaziamento de políticas sociais, visto que o governo necessitaria da permanente promoção de um espetacular superávit primário - 4,25% do PIB (diferença entre receitas e despesas, excetuando as despesas financeiras). Essa política por si só não favorece a retomada dos investimentos; ao contrário, tem reforçado as tendências de recessão em nosso país;

3) O orçamento seria o maior prejudicado com um novo acordo, que destinaria mais de 1/3 da receita líquida do governo com pagamento de juros e amortização da dívida pública, em detrimento dos investimentos públicos;

4) A renovação do acordo com o FMI só faria algum sentido diante das necessidades na Balanço de Pagamentos. No entanto, a estagnação da economia tem contribuído claramente para a melhora nas contas externas e obtenção de saldos recordes na balança comercial, a ponto de o próprio presidente Lula ter dito a investidores financeiros em Nova Iorque que o País está em condições de dispensar os recursos do Fundo.

É possível sobreviver no mundo globalizado com um projeto nacional de desenvolvimento que recupere a auto-estima da população, reforce os laços de solidariedade e construa uma sociedade cidadã e soberana. Isto exige que as políticas econômicas (fiscal, monetária e comercial) sejam formuladas com autonomia, sem a ingerência do Fundo Monetário Internacional e sem que isso signifique nosso desligamento do sistema financeiro mundial.
Para tanto, faz-se necessário:

a) Uma ação dos bancos públicos para que se amplie o crédito, o que passa pela confrontação dos interesses daqueles que lucram com a dívida pública;

b) A discussão da fixação de um teto para o gasto orçamentário com as dívidas financeiras, diante do descalabro das finanças públicas ou, alternativamente, um teto sobre o volume de exportações para pagamento de juros e amortizações da dívida pública;

c) Mudança na política econômica, com controle da entrada e saída de capitais externos. Todos os países em desenvolvimento que elevaram significativamente o PIB controlaram capitais, reduzindo o poder da especulação financeira sobre a produção;

d) A não-renovação do acordo, para que a construção de um projeto soberano de desenvolvimento nacional se torne viável no Brasil.

Dirigimo-nos ao presidente Lula para, fiel à trajetória das lutas dos trabalhadores e do povo, demandar a não renovação do acordo com o FMI e a mudança da política econômica, rumo às mudanças profundas desejadas pela sociedade brasileira”.