1. - Não é mais suficiente, não tem bastante alcance prático operativo - embora muitas vezes continue sendo a atitude corrente de amplos setores da esquerda (e entre as ONG’s) – a denúncia/oposição frontal ao programa do neoliberalismo.

Não basta constatar a realização da previsão de Polanyi (em 44) de que “Deixar que o mecanismo de mercado ser o único diretor do destino dos seres humanos e de seu meio ambiente natural ... resultaria na demolição da sociedade”.

Isto não invalida, é claro, a importância de examinarmos e explorarmos as contradições internas do discurso ideológico e da prática neoliberais.

Exemplos:

a defesa da competição como valor central (darwinismo social) x Alliance Capitalism(1)

privatizações como transferência de riqueza social para mãos privadas

transformação de monopólios naturais (nos serviços públicos) em monopólios privados(2).

transferência de riqueza da base para o topo da sociedade.
Uma tal concentração de riqueza, generalização de insegurança social, desemprego e exclusão que leva a que se possa dizer que no capitalismo (que hoje é mundial) sobra cada vez mais gente, e faz com que a sociedade mais rica e poderosa, a norte-americana, tenha um nível latino-americano de desigualdade social e precise manter a maior proporção de pessoas encarceradas (quase 2 milhões) em todo o mundo para manter o controle social sobre a população.

2. Uma idéia paralela que me parece importante explorar é a de que a plena hegemonia alcançada pelo neoliberalismo e – coisa diferente – os avanços no sentido da realização da utopia do livre mercado – são o resultado de uma complexa engenharia social, de uma ação humana, de planos, de estratégias bem arquitetadas e nada têm de natural, mesmo (do ponto de vista) no sentido de algo que fosse engendrado naturalmente pelo capitalismo.

A já citada Susan George enfatiza a luta ideológica pela hegemonia do neoliberalismo – criação de quadros, institutos, fundações (Adam Smith Institute, Conservative Heritage Foundation) – e nesse plano não preciso insistir no papel chave das IFM que teriam passado de uma função supostamente progressista no pós-guerra para o papel que têm desempenhado nos últimos 20 anos de impôr as políticas de ajustes estruturais e de forçarem os países a se inserirem na economia mundial nos termos mais desfavoráveis possíveis.

Quero destacar outros pontos:

1. O livre mercado (o laissez faire) (a economia fora do controle social) – como utopia realizada (nunca inteiramente) na prática foi, no século XIX, sob o domínio britânico, e é hoje, sob o norte-americano, como diz John Gray (em “Falso Amanhecer – os equívocos do capitalismo global”) um a economia que “foi criada por pressão estatal, e dependeu do poder do governo em cada ponto do seu funcionamento”(3)
2. Em segundo lugar, é importante destacar a transitoriedade do livre mercado. A primeira tentativa esboroou-se com a 1ª Guerra Mundial, as disputas inter-imperialistas que se estenderam até à 2ª Guerra, passando pela Grande Depressão e desembocando na ordem mundial regulada de Bretton Woods e na Guerra Fria.

Reconhecer essa transitoriedade é de importância capital no enfrentamento da hegemonia do pensamento neoliberal. Implica em admitirmos a hipótese de que a liberação comercial dos mercados imposta aos países dominados (não aos Estados Unidos ou à Europa, é claro), e a desregulação generalizada em países ricos e pobres, podem ser parte de um processo reversível, um ciclo que pode se esgotar.

(Sinto falta aqui da presença do Cunca, que tem a capacidade que me falta de analisar em profundidade as mudanças tecnológicas e da organização do trabalho que podem explicar as especificidades da atual globalização - que por mais similitudes que tenha com o laissez faire britânico do século passado, ou os impulsos anteriores da globalização do capital, desde o domínio de Espanha e Portugal não é a mesma coisa.).
Hoje não apenas há uma radical concentração de riquezas na base do explosivo crescimento do mercado financeiro internacional, mas também uma radical mutação da produtividade do trabalho, sem falar no seu descolamento da base industrial fordista.

3. Quero destacar, em 3º lugar, vindo para os anos 70 e 80, que o desenvolvimento do sistema mundial – isto é, as mudanças radicais na sua organização - foram o resultado de uma operação estratégica que promoveu a re-arrumação completa das relações entre os Estados Unidos – como potência imperial hegemônica e todos os seus adversários (a começar pelo derrotado bloco socialista), parceiros e nações subalternas como as da América Latina.

4. Não tenho capacidade para explicar fundamentadamente e em detalhes, mas é bastante conhecido o fato de que essas mudanças na correlação de forças entre as nações e o retrocesso na posição relativa (ou absoluta) de várias delas em termos de riqueza e de poder tiveram nas moedas – isto é, na centralidade do valor do dinheiro, e nas relações financeiras entre as nações – uma alavanca fundamental.

Acredito na corrente de interpretação dessas mudanças ( no Brasil autores como Fiori, Maria da Conceição Tavares, Luiz Gonzaga Beluzzo, e outros)(4) que explica como “nestas últimas décadas, o poder militar e político do império se converteu no verdadeiro avalista em última instância do valor do dinheiro.

Esse re-arranjo da hierarquia de riqueza e de poder entre as nações – junto com a brutal reversão da correlação de forças entre o capital e o trabalho (a nível mundial) - teve nas IFMs (e principalmente no FMI) um instrumento decisivo do poder político do império.

4. Uma última idéia conexa a esta discussão – e necessária para a reversão da hegemonia do pensamento capitalista neoliberal – é a desmistificação das ilusões sobre o desenvolvimento, que, a meu ver, começa pela necessidade de uma retomada da reflexão – presente ao longo do século XX – sobre a relação entre correlação de forças entre os Estados e a maior ou menor equidade entre as nações.

Esta questão estava presente já no final do século XIX no debate entre os economistas . liberais ingleses (que sustentavam que a equidade viria do amplo comércio entre os países) e pensadores como Max Weber e economistas alemães que expressavam os interesses dos chamados capitalismos tardios e que negavam essa possibilidade.

Reforçando os prognósticos desta última corrente, assistimos no pós-guerra o congelamento das posições relativas entre “desenvolvidos” e “subdesenvolvidos”, num contexto em que as únicas exceções foram os casos do chamado “desenvolvimento a convite” (Japão, Coréia e a periferia econômica do Japão) decorrente de interesses estratégicos dos EUA na guerra fria.

A América Latina debate-se secularmente com ciclos de crescimento econômico que desembocam em crises periódicas no balanço de pagamentos e já esteve relativamente melhor do que está hoje. Desde o choque do petróleo e da implantação pelos EUA da política do dólar forte, sua posição piorou substancialmente.

Nesse quadro internacional de bloqueio do desenvolvimento, é deprimente ver muitas ONG’s aceitarem serem encerradas no gueto do chamado “desenvolvimento social”. Entretanto a história não acabou e devemos permanecer atentos a possíveis choques entre blocos – cujos interesses distintos estão se expressando na substituição de Camdessus à frente do FMI(5).
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Notas
01 - Cf. a respeito Susan George, Alliance Capitalism. Extraído de Short History of Neoliberalism (graças ao Guilherme) in Global Policy Forum.
02 - Idem, ibidem.
03 - K. Polanyi – “A Grande Transformação”.
04 - Ver, desses autores, “Estados e Moedas no Desenvolvimento das Nações”.
05 - Após a apresentação desta palestra, os fatos mostraram que por enquanto ainda prevalece no âmbito das IFM’s a tendência à composição entre EUA, Europa e Japão. a