O surto nacionalista da mídia brasileira em relação aos recentes decretos do presidente Evo Morales traz a oportunidade de um debate estrategicamente escondido do público. Trata-se de observar que a onda neoliberal, que tanto afetou a vida de brasileiros e brasileiras nas últimas décadas, também alterou a forma como o Estado brasileiro cumpre a sua tradicional função subimperialista na América Latina. Bem adequados às estratégias traçadas pelas agências multilaterais (FMI, BIRD, BID etc.) controladas pelos Estados Unidos, o BNDES e a Petrobrás (para ficar em apenas dois exemplos) ganham uma nova dimensão no novo arranjo geopolítico que envolve os planos de integração regional das Américas.

Esse tema foi discutido em duas oficinas organizadas pelo IBASE que tive a oportunidade de participar no II Fórum Social Brasileiro realizado recentemente em Recife. Naquela oportunidade pude conhecer mais de perto o trabalho de algumas pesquisadoras latino-americanas, que debatem a Agenda Pós-Neoliberal e outras que fazem parte da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, e tento descrever aqui um pouco desses debates, a partir do que pude absorver das discussões. Com isso, penso contribuir para um outro olhar sobre o papel do Brasil na América Latina e, também, sobre quais são mesmo os interesses defendidos pela mídia quando ataca as iniciativas do governo boliviano, que busca nacionalizar a utilização dos recursos naturais de seu país.

Posso adiantar que, no caso do atual imbróglio diplomático com a Bolívia, quando a mídia cobra do governo brasileiro uma defesa mais incisiva dos interesses do Brasil , na verdade põe em marcha uma campanha advogando os interesses de grandes multinacionais que atualmente operam aqui e naquele país.

Questões centrais em debate

Os elementos chaves desse debate se constituem na crítica ao que comumente tem sido difundida como a única possibilidade de desenvolvimento para os países da América Latina: a Integração Regional das Américas. Essa questão foi muito bem abordada nos debates do II Fórum Social Brasileiro, que contou, por exemplo, com a advogada Magnólia Said, da Coordenação Executiva da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, que logo de início deixou nítida sua posição de que boa parte dos governos progressistas na América Latina mantém a agenda fundada na especulação e no rentismo internacional, o que impede a possibilidade de desenvolvimento soberano de seus respectivos países. A subordinação da política externa de países como o Brasil, que possui uma dimensão estratégica na região, aos planos definidos nas agências internacionais de fomento, determina um quadro de transferência de riquezas com base no extrativismo dos recursos naturais, na superexploração do trabalho e na degradação ambiental, com repercussões dramáticas sobre a vida social.

As iniciativas para a integração das Américas, propostas pelas agências multilaterais estão articuladas pela intervenção de várias instituições, no sentido de criar as condições para uma divisão internacional do trabalho, controlada pelas nações do centro imperialista, assentadas nos seguintes eixos básicos:

 a) A base da intervenção está planejada numa agenda de integração física, infra-estrutural, centrada em grandes projetos de transportes, energia e telecomunicações, que permita a livre circulação de mercadorias entre vários pontos do território latino-americano, numa rede de inter-relações voltada para a produção de insumos básicos e para a montagem de produtos finais pré-fabricados e destinados à exportação;

b) Fomento aos investimentos privados, especialmente, na produção siderúrgica e mineral, assim como na produção de alimentos e insumos básicos controlados pelas multinacionais do agronegócio exportador (celulose, soja, entre outros);

c) Controle sobre a Amazônia e demais florestas tropicais, que possuem reservas hídricas, grande biodiversidade e importantes jazidas minerais.

Magnólia Said chamou a atenção para um dos planos mais audaciosos colocados em marcha com financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do Banco Mundial (BIRD) para intervenção em diversos países da região. Trata-se da Iniciativa de Integração da Infra-Estrutura Regional da América do Sul (ver: IIRSA), tida pela pesquisadora como um caminho alternativo para se chegar à ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), enquanto são negociados os condicionantes colocados para sua realização definitiva. A IIRSA seria a versão sul-americana do Plano Puebla-Panamá (PPP), colocado em prática com vistas à integração infra-estrutural da América Central. A implantação de bases militares estadunidenses na América do Sul coincidiria com os projetos de implantação da IIRSA, avalia Said. Iniciativas que, se bem articuladas e efetivamente realizadas, comporão os elementos chaves para a consolidação da ALCA no longo prazo.

Uma cartilha distribuída nas oficinas reflete a dimensão da IIRSA neste momento estratégico de definições sobre o futuro da América Latina:

A IIRSA seria implementada dentro de uma nova concepção de integração regional denominada pelo BID de “novo regionalismo”, baseado no mercado externo, com as seguintes características: abertura para os mercados mundiais; promoção da iniciativa privada; e a retirada do Estado da responsabilidade com a atividade econômica direta. Para esse novo regionalismo se concretizar fazia-se fundamental um continente com sua infra-estrutura física integrada (SAID, 2005, p. 33).

Também mereceu a atenção a assertiva sobre as plataformas brasileiras para implantação do plano de integração em nível regional. “A Petrobrás é uma plataforma fundamental na implantação da IIRSA” . A abertura do capital da estatal brasileira do petróleo levou-a a operar como uma grande concorrente multinacional da indústria petroleira na região. Na defesa dos interesses de seus acionistas, nacionais e estrangeiros (O Estado Brasileiro, apesar de manter pouco mais da metade das ações com direito a voto, detém apenas 32,2% do capital social total da Petrobrás após sua privatização parcial), a Petrobrás tem expandido sua atuação regional, como qualquer outra empresa privada, inclusive deixando de cumprir em outros países os condicionantes ambientais que o Estado Brasileiro exige nas operações com petróleo e gás natural aqui no Brasil.

Cabe aqui destacar o caso do Equador, sobre os conflitos gerados pela Petrobrás com as comunidades indígenas, pois boa parte de suas operações ocorrem dentro da Reserva da Biosfera Yasuní.

Está casi enteramente en la Reserva de la Biosfera Yasuní , afectando tanto al Parque Nacional yasuní, como a la Reserva Étnica Huaorani. Limita en su parte sur con la zona intangible, y parte del Bloque constituye territorio de migración de las comunidades indígenas sin contacto Tagaeri y Taromenani Con fecha 25 de agosto del 2004, y coincidiendo con la llegada del Presidente de Brasil, Luis Inacio Lula da Silva, el Ministerio del Ambiente otorgó uma Licencia Ambiental a la empresa nacional brasileña Petrobrás, para la fase constructiva del proyecto para el Desarrollo y Producción del Bloque 31, a través de los campos Nenke y Apaika, la misma que debía sujetarse al Estudio de 20 Impacto Ambiental (EIA) y Plan de Manejo Ambiental aprobado. El EIA fue aprobado a pesar de las terribles falencias que tenía, y que lo hacía completamente inaceptable, especialmente si pensamos que iba a ser aplicado en una zona de extrema fragilidad ecológica. Posteriormente, en marzo del 2005, se otorga una nueva licencia ambiental a Petrobrás, esta vez para que pueda talar más de 20 mil metros cúbicos de árboles, procedentes de los bosques vírgenes del Yasuní, para que la empresa pueda abrir sus carreteras y vías de acceso, y construya dos plataformas petroleras, de cada una de las cuales se perforarán 12 pozos para extraer el crudo de las entrañas del Yasuní. Se le cobra por destruir esta zona del Yasuní, la irrisoria cantidad de 60.000 dólares. El Bloque 31 se encuentra en el corazón del Parque Nacional Yasuní. El propio EIA reconoce que la carretera y oleoducto que pretende construir Petrobrás atravesará bosque maduro sobre colinas, llanuras aluviales, atraviesa 8 cruces de ríos, 110 pantanos. Esta ruta es la que posee mayor biodiversidad tanto de fauna como de flora. Contiene varias especies endémicas y en peligro (OILWATCH, 2005, p. 19).

Outra plataforma brasileira importante citada por Said tem sido a construção de grandes barragens para a produção de energia, envolvendo grandes empreiteiras e financiamento de várias agências de fomento, inclusive o BNDES. Além de financiar grandes projetos de construção da infra-estrutura no Brasil, o BNDES tem emprestado grandes volumes de recursos nos acordos bilaterais com países da região, exigindo nos contratos a participação de grandes empreiteiras, como a Queirós Galvão e a ODEBRECHT entre outras multinacionais.

Uma outra cartilha (REDE BRASIL, 2006) distribuída nas oficinas retrata os compromissos internacionais e o papel desempenhado pelo BNDES em relação à IIRSA. A cartilha informa que o BNDES é financiado pelo BIRD e pelo BID e, também, por bancos estatais estrangeiros, do Japão, da Alemanha, entre outros países. Como não há de se esperar que estas linhas externas de financiamento tenham um caráter filantrópico, ainda mais quando se trata de competição entre grandes blocos de capital, não fica difícil de imaginar (o banco público de fomento não tem sido transparente o suficiente para que se possa aferir precisamente suas principais operações) o papel estratégico do BNDES na realização dos projetos que são orientados pelas agências multilaterais ou mesmo por agências oficias das grandes potências mundiais.

No âmbito regional, o BNDES tem relações estratégicas com fundos tais como a Corporación Andina de Fomento (CAF). Esta entidade é uma instituição financeira multilateral com sede em Caracas, na Venezuela, que objetiva apoiar o desenvolvimento e a integração física dos países membros. No final de 2005, o BNDES e a CAF assinaram um memorando de atuação conjunta, com base no qual poderão co-financiar projetos em 17 países da América do Sul e Caribe. Esta parceria se revela estratégica para a alavancagem de projetos de infra-estrutura (energia, transportes, hidrovias) no âmbito da chamada Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sulamericana (IIRSA). Vários dos projetos sob a IIRSA se adequam a um modelo predatório de exploração de recursos naturais para exportação, franqueando a mercados estrangeiros o acesso a riquezas, frequentemente destruindo o meio ambiente e a vida de comunidades e em nada contribuindo para o desenvolvimento social e ambientalmente sustentável (REDE BRASIL, 2005, p.18).

Por uma outra integração

Solidariedade internacional pode combinar com algum modelo de integração? Vendo a coisa da forma descrita anteriormente, percebe-se que o atual discurso da mídia, que clama ao governo federal que resguarde os interesses do Brasil nas negociações com a Bolívia, nada tem a ver de fato com o apego à nacionalidade e muito menos com a ação diligente da imprensa nacional na proteção dos direitos do povo brasileiro. Trata-se, na verdade, de cobrar que o Estado nacional capitalista cumpra as funções que sua própria natureza lhe impõe, especialmente aquela de garante do processo de acumulação, mesmo diante de todas as suas contradições. Considerando a posição subordinada do desenvolvimento capitalista no Brasil, essa função primordial da acumulação exige também a garantia de perpetuação da transferência de riquezas para os grandes centros imperialistas, inclusive em forma de lucros, de juros ou em outras formas renda. Dada a dimensão estratégica do Brasil na América Latina, adiciona-se às funções acima a de servir de correia de transmissão para a realização do imperialismo em toda essa região do planeta, contribuindo para a subordinação da soberania de cada uma das nações latino-americanas aos interesses do grande capital. Aqui não cabe pensar em qualquer forma de solidariedade.

Parodiando Cláudio Katz, para que outra integração regional seja possível o socialismo é necessário. Pensar numa integração globalizante, fundada no desenvolvimento ambientalmente sustentável, nos direitos humanos, na emancipação de gênero, no direito à imigração, nos direitos dos povos indígenas e quilombolas, enfim, no direito à livre manifestação da diversidade cultural que tanto orgulha à América Latina, pressupõe a superação das relações fundamentais, que mantêm esses povos vinculados ao regime mercantil da exploração do trabalho.

Referências

OILWATCH. Explotación petrolera em la reserva de la biofesra Yasuní . Disponível em < www.oilwatch.org >. Acesso em 09 mai. 2006.

REDE BRASIL SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MULTILATERAIS. O BNDES visto pela sociedade civil Brasília : REDE BRASIL, 2006.

SAID, Magnólia. FMI, Banco Mundial e BID: impactos sobre a vida das populações . Fortaleza : [s.n.], 2005.

* Helder Gomes, mestre em economia/UFES, consultor da COOPEMULT CONSULTORIA