Em fevereiro de 2004 foi aprovado o primeiro empréstimo programático do Banco Mundial no valor total de US$ 505 milhões. O Primeiro empréstimo Programático para o Desenvolvimento Sustentável e Equitativo, outro nome utilizado pelo Banco Mundial para ajuste estrutural, foi implementado pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de “ampliar de modo significativo o potencial de crescimento econômico sustentável do Brasil, gerando empregos e reduzindo a pobreza e equilibrar as reservas internacionais do Brasil”.

Como descrito no informe da Rede Brasil de 20-fev.2004, n° 03 / 2004ⁱ, na verdade, tal financiamento estava voltado para reformas institucionais e medidas microeconômicas com “profundo alcance em múltiplas áreas de políticas públicas nacionais e com importantes impactos sobre a vida dos brasileiros”. O empréstimo, além de não ter contribuido para a sustentabilidade e equidade, amplia o envolvimento e influencia do Banco Mundial na continuação da implementação de reformas neoliberais no país.

De acordo com o Banco, o objetivo do empréstimo era apoiar uma “agenda de crescimento” definindo abordagens de ampliação de interações público-privado, reforçando a capacidade de agências para planejar, regular e aplicar leis e regulamentos de maneira consistente e previsível.

Mais especificamente, de acordo com o “Documento de Informação do Programa”ⁱⁱ o empréstimo envolveu os seguintes setores com alguns exemplos de metas:

Logística: Melhorar os custos logísticos e aumentar o transporte não-rodoviário.

Investimentos: Melhorar o ambiente de negócio através da regulação da infra-estrutura, a Lei de Falência e estimular as parcerias público-privado.

Setor Financeiro: Implementar reformas no setor financeiro com o objetivo de aumentar o acesso a serviços financeiros e diminuir o risco de crédito.

Inovação e Tecnologia: Consolidar a lei de inovação para aumentar os contratos de transfêrencia de tecnologia entre universidade e o setor privado.

Para facilitar a implementação dessas reformas, concomitantemente, o Banco Mundial aprovou um Empréstimo de Assistência Técnica (EAT)ⁱⁱⁱ. Enquanto o empréstimo principal serviu para equilibrar o caixa do tesouro, e através das condicionalidades avançar na implementação de policias neoliberais, o EAT aportou US$ 12 milhões para gastos efetivos nos ministérios nessa fase inicial.

O programa de assistência técnica e treinamento^iv tem um valor total estimado em US milhões. Em 2004 o programa desembolsou US$ 14,4 milhões, US$ 12,12 sendo do Banco Mundial e o restante contrapartida do governo brasileiro. As atividades do projeto foram escolhidas com base na “participação” e “contribuição” do Banco Mundial por causa do seu “conhecimento” e “experiência”. A duração do programa estava estimado em 6 a 8 anos, a partir de 2004, dependendo do progresso na implementação do projeto e do Empréstimo Programático para o Desenvolvimento Sustentável e Equitativo, com base em critérios do Banco Mundial.

Segundo o Banco Mundial esse programa se justifica no fato de que as reformas neoliberais de primeira geração não foram implementadas de forma completa, o que serve para explicar o pobre crescimento econômico no país. As reformas fiscais não flexibilizaram suficientemente o orçamento para permitir investimentos em infra-estrutura e inovação; o volume comercial se manteve baixo em comparação com grandes economias tais como EUA, Austrália, México, Indonésia, China e India. As privatizações parciais do setor energético (já que em 2004 78% da geração de energia era controlada pela estatal Eletrobrás), das estradas, água e saneamento também debilitaram a acumulação de capital e a produtividade; mudanças constantes nas taxas de entrada de capital financeiro no país podem ter sido um fator de complicação para uma maior liberalização financeira. Assim sendo, o objetivo era liberalizar ainda mais o país em termos comerciais e financeiros.

Para dar continuação, em junho de 2006, o Banco renovou o empréstimos de ajuste estrutural aprovando o Segundo Empréstimo Programático para o Desenvolvimento Sustentável Equitativo¹.

O Segundo Empréstimo Programático para o Desenvolvimento Sustentável e Equitativo do Banco Mundial representa uma continuação da implementação da agenda de reformas microeconomicas e institucionais implementadas no período 2004-2005. O Empréstimo foi aprovado no dia 6 de junho de 2006 no valor de US$ 601,5 milhões a ser implementado pelo Ministério da Fazenda. De acordo com o banco mundial, embora o Brasil tenha implementado várias reformas de políticas de mercado desde os anos 90, muitas medidas microeconomicas ainda devem ser implementadas para melhorar a economia brasileira.

As áreas de reforma desse segundo empréstimo, são as mesmas do primeiro Empréstimo: setor de logísticas, investimentos, financeiro e inovação e tecnologia. As metas também são praticamente as mesmas com maior concentração nos investimentos em infra-estrutura e o setor privado.

O Banco justifica esse segundo empréstimo com base nos “avanços” realizados desde o primeiro empréstimo de 2004 e a necessidade de realizar novas reformas ou aprofundar as existentes. Para o Banco, o compromisso do governo brasileiro com políticas macroeconômicas sólidas que resultaram em um aumento do superavit primário de 4.5 para 5.25%, a diminuição da dívida externa e o controle da inflação, por exemplo, justificam a continuação do apoio do banco. Nas áreas específicas o governo obteve os seguintes avanços na implementação das condições colocadas pelo Banco Mundial:

Logística: Redução do tempo de liberação alfandegaria em 20% (15% mais importações e 30% exportações). Transferência de 3,432 km e 3,446 km de estradas em 2004 e 2005 respectivamente, do governo federal para domínio dos estados, 30% dos investimentos públicos em manutenção e recuperação de estradas são relacionados à contratos de produtividade.

Investimentos: a lei de Parcerias Público-Privado representa um dos maiores avanços na perspectiva do banco, sendo capaz de criar um arcabouço legal que pode aumentar o investimento privado em infraestrutura e tornar investimentos públicos mais eficientes. A nova lei de falência também foi fundamental para o Banco como também foi o envio de projeto que consolida a lei de concorrência.

Setor Financeiro: Nesse setor o poder público, responsável pela lei de concorrência, assinou um convênio com o Banco Central estabelecendo divisão de responsabilidades em torno do monitoramento de temas relacionados à concorrência de empresas no mercado. Um projeto de lei para liberalizar o mercado de resseguros foi enviada ao Congresso. Outra ação governamental considerada como avanço pelo Banco Mundial foi a introdução dos empréstimo descontado no contracheque - o que só serve para aumentar o endividamento dos consumidores beneficiando os bancos que não ficam inadimplentes.

Tecnologia: aprovação da lei de inovação que permite a possibilidade de convênios entre entidades públicas e empresas privadas e racionalização de recursos públicos por parte do Ministério de Ciência e Tecnologia para investir em atividades de pesquisa e desenvolvimento por meio de fundos setoriais, com recursos provenientes de empresas públicas e/ou privadas.

Aspectos Ambientais: o Segundo Empréstimo Programático para o Desenvolvimento Sustentável e equitativo, como o primeiro, envolve aspectos ambientais a serem operacionalizados pela Comissão Interministerial pro Mudança global do Clima (CMGC), Autoridade Nacional Designada do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e Protocolo de Quioto. Fazem parte da CMGC os ministérios das Relações Exteriores, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Transportes, Minas e Energia, Planejamento, Orçamento e Gestão Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Casa Civil da Presidência da República, Cidades e Ministério da Fazenda. O financiamento externo aqui, se refere ao fornecimento de serviços ambientais, principalmente no que diz respeito à proteção da biodiversidade e seqüestro de carbono.

Tais reformas, de forma complementar, apontam para uma crescente privatização dos serviços públicos e um aumento da liberalização financeira e comercial da economia nacional em benefício de grandes empresas e o sistema financeiro. Vejam abaixo alguns exemplos:

Aspectos Ambientais: Nos útlimos anos, o Banco Mundial tem surgido como um dos principais captadores de investidores para projetos de MDL, como a comercialização de créditos de carbono. O mercado de carbono, vinculado à entrada em vigor do protocolo de Quioto, prevê que países ricos que possuem metas de redução de emissões podem compensar seus excessos adquirindo cotas de ações não-poluentes de países em desenvolvimento, como o Brasil. O papel do Banco Mundial nesse processo é de confiar o precário futuro do clima mundial em soluções de mercado, em vez de questionar o modelo de consumo, a verdadeira ameaça. Enquanto o Banco declara liderança no investimento e desenvolvimento de energias renováveis continua dedicando grande parte dos seus recursos ao desenvolvimento de fontes de energias convencionais.

A Lei de falência além de ser muito complexa e de não ter sido amplamente debatida pela sociedade, permanecendo no espaço dos técnicos e dos lobbystas, concede muitos benefícios ao sistema financeiro em detrimento dos trabalhadores sob a justificativa de que irá favorecer a manutenção dos empregos (via o instituto de recuperação judicial) e estimular a produção (via uma diminuição nos juros bancários). No entanto, essas justificativas não se aplicam, ao contrário, a nova lei servirá apenas para aumentar mais ainda a acumulação do sistema financeiro sem uma contrapartida minimamente significativa para a sociedade. A criação do Instituto de Recuperação Judicial da empresa, cria a figura da assembléia de credores, que é quem, na prática, irá decidir como essa recuperação irá acontecer. O voto na assembléia dos credores será proporcional ao valor do crédito, garantindo assim, aos grandes credores muito poder dentro das assembléias, poderes estes que passam por cima do próprio Judiciário. Os bancos vão literalmente mandar nos processos de recuperação judicial e, com isso, vão operar para garantir seus interesses^v.

Em relação ao trabalhador, a lei prevê uma quantia no pagamento do crédito trabalhista, limitada a cinco salários mínimos (R.300,00). Limita os direitos dos trabalhadores, incluindo os resultantes de acidentes de trabalho, mas não os direitos das instituições financeiras. Incluindo esse limite máximo para o pagamento de créditos trabalhistas a funcionários de uma empresa falida, em vez de evitar fraudes, impede a autogestão de um negócio que seria uma empresa sem patrões e empregados, apenas sócios que decidem em conjunto e dividem os lucros igualmente entre si^vi.

A lei de Inovação vem recebendo várias criticas da sociedade civl, principalmente da comunidade acadêmica. Nesse sentido a lei é ineficiente, serve para fragilizar a universidade e não funcionará como instrumento de transferência de tecnologia. A lei pode esvaziar as universidades quando permite que pesquisadores se licenciem por períodos de até quatro anos para desenvolver projetos na iniciativa privada, exigindo assim que o pesquisador se torne um empreendedor ignorando o fato de que nem todas as pesquisas tem fim lucrativos. Além disso, beneficia o setor privado quando cria mecanismos pelos quais o governo pode contratar diretamente empresas privadas para executar projetos em certas áreas. Os benefícios dos incentivos fiscais estão restritos às grandes empresas que já dispõem de melhores condições de financiamento^vii.

As parcerias público-privada (PPPs) retomam o processo de privatização dos serviços públicos e de transferência do dinheiro público para grupos privados. O projeto estabelece normas gerais para que empresas façam obras em conjunto com a administração pública e pretende viabilizar investimentos nas áreas de telecomunicações, transportes, geração e distribuição de energia elétrica^viii.

Pela analise dos documentos, é possível perceber que o Banco está seguindo a tendência de outras instituições financeiras como o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o BNDES de aumentar investimentos em infra-estrutura envolvendo prioritariamente o setor privado. Assim, não é de se surpreender quando o Banco Mundial realiza debates com algumas organizações da sociedade civil para discutir o processo de licenciamento ambiental no Brasil que pode representar um obstáculo para a rápida implementação de projetos de infra-estrutura. Investir em mega projetos de infra-estrutura sendo implementados pelo setor privado é mais lucrativo para tais instituições, já que os governos estão cada vez mais limitados no que diz respeito ao recebimento de empréstimos e, de acordo com o Banco, incapazes de canalizar recursos suficientes para investimentos em infra-estrutura porque precisam gerar recursos para pagar suas dívidas. Além disso, o Banco argumenta que empresas públicas não são instrumentos adequados para gerir investimentos, daí a necessidade das PPPs. Isso levou à atual necessidade de restruturação das IFIs para possibilitar maior apoiou ao setor privado. O Banco Mundial vem canalizando cada vez mais recursos para a Corporação Financeiras Internacional (CFI) no Brasil, braço do grupo Banco Mundial para os setor privado. Entre julho de 2004 a março de 2005, a CFI havia desembolsado pouco mais que US$ 1 bilhão no país.

Financeiramente, o Brasil não precisa mais dos financiamentos do Banco (se é que algum dia precisou) mas permanece na situação de subordinação pelo seu peso político como mutuário e pela influencia política de tais instituições. A presença das IFMs no país afeta a confiança de investidores e a percepção dos mercados. A continuação de empréstimos, serve também para justificar a existência dessas instituições e pagar os funcionários brasileiros nesses bancos. No mês de junho deste ano (2006), a ministra Dilma Rousseff da Casa Civil, comunicou ao Guido Mantega, ministro da fazenda que o governo vai “aparelhar” os cargos de diretor-executivo do Brasil no FMI e Banco Mundial – salários de US$ 20 mil por mês (liquido) mais benefícios e mordomias^ix! O mandato dos atuais ocupantes expira, em setembro, durante a reunião anual de Cingapura do Banco Mundial e FMI.

Notas: