América do Sul, 17 de outubro de 2008.


Senhores e Senhoras Presidentes das Repúblicas da
Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile,
Equador, Guiana, Paraguai, Peru,
Suriname, Uruguai e Venezuela


Senhores e Senhoras Presidentes,

Recebam as saudações dos movimentos e organizações sociais, sindicatos e igrejas  reunidos em redes e organizações que compõem o Movimento Social sobre a Dívida na América do Sul e que subscrevem esta carta.

Em plena Semana de Ação contra a Dívida e as Instituições Financeiras Internacionais, esta carta tem como objetivo solicitar aos vossos governos que – diante da crise financeira e ideológica das economias do Norte global – realizem ações urgentes a fim de: a) cumprir com o compromisso assumido de construir uma ordem financeira autônoma e soberana na América do Sul, de acordo com o que prevê a Declaração de Quito de 3 de maio de 2007, assinada pelos ministros de economia e finanças da Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, Paraguai e Venezuela, no momento inicial do processo de fundação do Banco do Sul; b) avançar na transformação da política econômica, baseada na liberalização financeira e comercial e no crescimento ilimitado da economia, rumo a uma proposta centrada na integração dos povos da região, em um marco de soberania e respeito dos direitos humanos, coletivos e ambientais.

Nesse sentido, pedimos concretamente que:
•    Sejam realizadas auditorias integrais e participativas do crédito público, com a finalidade de interromper o pagamento das dívidas ilegítimas e acabar com o marco de impunidade no qual vem funcionando o sistema financeiro internacional em nossos países.
•    Sejam iniciadas as operações do Banco do Sul como um instrumento soberano para o financiamento de um desenvolvimento baseado na justiça econômica, social e ecológica para os povos da região. Incluindo, em todas as instâncias, mecanismos de tomada de decisões igualitários (um país-um voto), com participação dos movimentos sociais e instrumentos eficazes de transparência.
•    Seja realizado/aberto  um debate sobre os outros instrumentos financeiros propostos pela Declaração de Quito (Fundo de Estabilização e Unidade Monetária Sul-Americana), de modo que possamos constatar se servirão para que as reservas dos nossos países permaneçam na região, e para a promoção de um comércio com justiça entre e para nossos povos.
•    Sejam paralisadas e canceladas as negociações em curso sobre tratados de livre comércio com a União Européia, os Estados Unidos da América, China e Índia, dentre outros.
•    Sejam revistos e revertidos os tratados de proteção ao investimento, incluindo a renúncia ao Centro Internacional de Solução de Controvérsias Relativas aos Investimentos (CIADI), bem como as imposições do marco regulatório do movimento de capitais em conformidade com o modelo neoliberal que hoje exibe com toda crueldade a sua caducidade.

Estas demandas estão baseadas em diversas constatações e reflexões sobre a grave situação atual. Apresentamos algumas delas a seguir:

1.    A atual crise financeira, atravessada pelas economias do Norte global, coloca sob questionamento a própria ideologia neoliberal e anula, de forma contundente, dogmas segundo os quais “o mercado é auto-regulável”, “o Estado não é a solução, mas o problema”, “o lucro leva ao crescimento”, “os ganhos excessivos se sustentam sobre o risco”, “a transferência das funções do Estado ao setor privado gera maior eficiência”, “o crescimento econômico é a única solução para a pobreza”, etc. A atual crise financeira, originada nos Estados Unidos – até aqui considerado o motor econômico mundial – , deixa bastante claro o risco decorrente da excessiva abertura e dependência de nossos países à demanda externa. O paradigma que relaciona o grau de abertura de nossas economias à maior estabilidade de preços e taxas de crescimento com bem estar social também está se revelando falacioso.
2.    As principais críticas ao atual sistema financeiro baseiam-se na necessidade de maior regulação, controle e intervenção estatal e à condenação da ganância como princípio empresarial, configurando um desmoronamento ideológico do neoliberalismo.
3.    Estamos diante de evidências de que a (des)ordem financeira mundial, apoiada no Fundo Monetário Internacional, no Banco Mundial e outras instituições, não serve para nada que não seja – via condicionalidades – a imposição de políticas hoje condenadas no mundo inteiro. Os países considerados por estas instituições como o exemplo a seguir são os mesmos que, atualmente, estão enfrentando sérios problemas de fragilidade financeira.
4.    Não podemos deixar de considerar em nossa análise a relação existente entre a crise atual e o sistema de endividamento imposto em conjunturas anteriores aos nossos países. Esse sistema serviu para subtrair de nossos países capitais e recursos que nutriram o crescimento perverso da economia-cassino cuja atual implosão, assim como a explosão da crise da dívida em 1982, ameaça a sobrevivência de povos inteiros. Sobre as bases de um sistema caracterizado pela impunidade e pela continuidade do pagamento das dívidas acumuladas ao longo de décadas será impossível romper com esta lógica perversa e construir uma nova ordem financeira regional e mundial.
5.    A realidade da insolvência e de resgates multimilionários à custa da vida e dos impostos pagos pela sociedade não apenas revela as debilidades do sistema, como também exige uma resposta firme dos governos do Sul, de modo a reduzir os efeitos desta crise, garantindo a implementação de uma nova ordem que responda aos direitos e necessidades dos povos. Isso se torna ainda mais urgente na medida em que outras crises relacionadas, tais como a alimentar, a climática, a energética, reforçam o fracasso deste modelo ao colocar  a vida de milhões de pessoas ao redor do mundo em risco.
6.    Um dos aspectos mais preocupantes da crise atual é que - assim como as anteriores, e incluindo em especial a crise da dívida de 1982 - busca-se uma solução à custa dos povos. Desse modo, as medidas até agora anunciadas pelo governo dos Estados Unidos e por seus pares europeus colocam sobre os ombros dos trabalhadores e trabalhadoras do Norte o preço a ser pago pela ganância irresponsável do setor financeiro.
7.    Essa mesma ganância - da qual se alimenta o sistema capitalista, que prioriza a acumulação particular em detrimento do bem-estar coletivo - se expressa hoje claramente na socialização das perdas, ainda que os benefícios sempre tenham sido privatizados.
8.    Sem dúvida, as economias dos nossos povos e países – em maior ou menor medida – serão afetadas pelo manejo político e financeiro irresponsável dos governos e dos interesses hegemônicos do Norte, começando com a possível perda de postos de trabalho como resultado de uma queda da demanda externa.
9.    Torna-se mais evidente do que nunca a contradição de que, apesar dos elevados níveis de reservas internacionais ostentados por nossos países, nossos governos não são capazes de investir os recursos necessários à garantia dos direitos das pessoas e à promoção, preservação e proteção do meio ambiente. Neste modelo sempre aparece uma justificativa que impede a redistribuição eqüitativa da riqueza gerada. Quando não é pela inflação importada, é a crise financeira. Sempre há um pretexto para um ajuste nos investimentos e nos gastos públicos destinados aos povos.
10.    A preocupação em relação à quantidade de reservas internacionais em papéis do tesouro estadunidense em posse de nossos países torna-se mais grave ao se constatar que essa é, de longe, a economia mais endividada do mundo. Além disso, a manutenção das reservas nos níveis atuais pelos governos significou o preocupante crescimento das dívidas internas.
11.    A gestão pouco transparente da crise financeira, expressada no resgate do sistema financeiro, torna mais importante o estabelecimento de mecanismos permanentes de transparência como o da auditoria do endividamento público, em um processo de construção e funcionamento da nova ordem financeira na América do Sul. Apoiar e multiplicar em toda a região, de maneira articulada, a iniciativa do governo do Equador neste sentido se impõe hoje, não apenas no sentido de resolver o problema das dívidas ainda pendentes, como também para contar com os elementos imprescindíveis para que NUNCA MAIS sejamos vítimas do terrorismo de mercado.

Estamos convencidos de que a atual crise financeira, surgida no seio da principal economia neoliberal, não apenas exige respostas firmes e concertadas entre os governos que os Senhores e Senhoras presidem, como também significa uma importante oportunidade para a reorientação de nossas economias rumo a uma produção nacional voltada para os mercados internos, em concordância com o avanço da promoção de uma integração sul-americana solidária, justa e sustentável.

Recuperar nossa soberania e construir a autonomia financeira da América do Sul torna-se hoje mais necessário que nunca. Assim como defendemos durante a “Cumbre Social de los Pueblos” em Cochabamba, Bolívia, em dezembro de 2006, esse é um passo obrigatório para a conquista das transformações necessárias a fim de se alcançar um real bem-estar social, econômico e ambiental para todos os povos da região.

Reconhecendo que as fontes genuínas de financiamento vem dos povos, os novos instrumentos financeiros regionais, como o Banco do Sul, devem manter seu espírito contra-hegemônico, razão pela qual devem se financiar com recursos próprios da região, de maneira a não sofrerem nenhum tipo de pressão ou condicionalidade. Também deverão construir processos de deliberação e implementação transparentes e participativos, a fim de que sejam cumpridos os objetivos enunciados em sua Ata de Fundação e sejam evitados os problemas que, atualmente, sofrem tantas instituições financeiras.

Nesse espírito, aproveitamos a ocasião para sublinhar a importância de que em momentos de crise sejam convocados os movimentos sociais e organizações sociais para que, juntos, possamos debater e construir acordos em torno das soluções. Em outras oportunidades manifestamos nosso interesse de participar ativamente da criação do Banco do Sul, uma iniciativa cuja efetivação vem sendo adiada por sucessivas vezes. Hoje, reiteramos essa disposição, solicitando, em concreto, uma reunião com a comissão ministerial do Banco do Sul em algum momento da agenda da próxima reunião, bem como a construção de um espaço de diálogo sobre a série de preocupações e propostas aqui anunciadas durante as próximas reuniões da UNASUL e de outras instâncias de integração na região.

Reiterando que o atual momento é o de retomar o controle de nossos recursos financeiros, tributários e naturais para sustentar o bem-estar social e ambiental, nos despedimos.

Atenciosamente,


Organizações Regionais:

Jubileo Sur/Américas, Red Latinoamericana sobre Deuda, Desarrollo y Derechos (Latindadd),  Red Internacional Comité por la Abolición de la Deuda del Tercer Mundo,  Amigos de la Tierra América Latina y Caribe (ATALC), Grito dos Excluídos Continental, Alianza Internacional de Habitantes, Mesa de Coordinación Latinoamericana de Comercio Justo (Peru), Confederación Sindical de las Americas (CSA), International Gender and Trade Network, (IGTN), Programa sobre Deuda Externa Ilegítima de la Federación Luterana Mundial, Red Intercontinental de Promoción de la Economía Social Solidaria (RIPESS) Latinoamérica, Justicia, Paz, Integridad de la Creación (JUPIC)-Coordinación Laíca


Organizações Nacionais:

Argentina - Diálogo 2000, Fundación SES, ATTAC, CEASOL, Ecoportal.Net, No Más Pobreza, Periódico El Espejo, Cátedra Nacional de Economía Arturo Jauretche, Liga Argentina por los Derechos del Hombre, Movimiento SI de los Pueblos (MoSIP), Espacio Ecuménico

Brasil – Rede Jubileu Sul Brasil, Rede Brasil sobre Instituciones Financieras Multilaterales, Políticas Alternativas para el Cono Sur (PACS), Auditoria Cidadã da Dívida, Consulta Popular Santa Catarina, Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande – RJ (ISABI), Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (APEDEMA-RJ), Forum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS); Rede Brasileira de Justiça Ambiental; GT Racismo da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

Bolivia - Fundación Jubileo Bolivia

Colômbia - Campaña Colombiana “En Deuda con los Derechos”, Corporación Mujeres y Economía / Jubileo Sur Colombia, Unión Nacional de Empleados Bancarios de Colombia (U.N.E.B),

Equador - Centro de Documentación en Derechos Humanos "Segundo Montes Mozo S.J." (CSMM), Jubileo 2000 Red Guayaquil, Centro de Derechos Economicos y Sociales (CDES),

El Salvador - Red Sinti Techan  

Haití - Plate-forme Haïtienne de Plaidoyer pour un Développement Alternatif (PAPDA)

Honduras - Bloque Popular Honduras

México - Consejo Mexicano de Empresas de la Economía Solidaria, A.C., Movimiento Mexicano de Afectados por las Presas y en Defensa de los Rios, Red Mexicana de Afectados por la Mineria,  

Nicaragua - Movimiento Social Nicaraguense Otro Mundo es Posible,

Paraguai  - Coordinadora Nacional de Organizaciones de Mujeres Trabajadoras Rurales e Indigenas (CONAMURI), Iniciativa Paraguaya de Integración de los Pueblos,

Perú - Red Jubileo Perú,  Hermanitas de la Asunción del Perú, Foro-Red Paulo Freire, Grupo Red de Economía Solidaria del Perú, Red Peruana de Comercio Justo y Consumo Ético, Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, democracia y desarrollo (PIDHDD),  CJS, Hermanas Dominicas de Sta. Maria de las Fuentes, Instituto para el desarrollo y la Paz amazonica - de San Martin

Porto Rico - Grito de l@s Excluid@s de Puerto Rico,

Uruguai - DESCAM, Universidad Popular Joaquín Lencina, REDES - Amigos de la Tierra Uruguay

Venezuela - Red Venezolana contra la deuda (CADTM)