1 - O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) acaba de aprovar uma nova política para estabelecer o Mecanismo Independente de Consulta e Investigação (MICI). Qual o propósito deste mecanismo?
Todo o aparato institucional do desenvolvimentismo foi abalado - no último quarto do século XX - pela ação crítica dos movimentos sociais. A persistência da pobreza e da desigualdade, assim como as crescentes evidências dos males da degradação ambiental que acompanharam a intensificação dos fluxos de financiamento dos organismos multilaterais, abalaram a confiança na idéia de que grandes investimentos acabariam “gotejando” – nos termos da própria teoria que justificava esses projetos - algum benefício para os despossuídos. A partir de meados dos anos de 1990, iniciaram-se processos destinados a salvar a ideologia do desenvolvimento e o prestígio declinante das instituições criadas para encarnar as suas promessas pelo mundo afora. Todas estas instituições se curvaram ao que alguns chamam hoje de “a tirania da participação”. A criação de ”novos mecanismos “ não se mostrou, porém, até agora “eficaz” na mudança na natureza do projeto desenvolvimentista. Exemplo: o Banco Mundial decidiu rever a política mundial de barragens. Criou-se uma instituição destinada a rediscutir democraticamente o conjunto dessa experiência - a Comissão Mundial de Barragens foi um exemplo de debate democrático e participativo, apesar de suas limitações. No ano 2000, tendo se definido, acordado e difundido os 15 itens recomendados pela Comissão aos projetos hidrelétricos que se queria menos autoritários, isto não impediu em nada que hoje vejamos processos de licenciamento duvidosos para projetos polêmicos como o de Belo Monte. A democratização dos processos decisórios que se quer, portanto, não resultará simplesmente da disposição das instituições de neutralizar as críticas de que são alvo, mas da operação de mecanismos que, ao contrário, alimentem em permanência o debate crítico.

2 - Considerando que assegurar o respeito aos direitos humanos é uma atribuição do Estado, o que justifica a existência de um mecanismo como este dentro de uma Instituição Financeira Multilateral?
A idéia de direitos – de todo o tipo – foi construída historicamente pela ação coletiva e organizada da sociedade. Os dispositivos arbitrários que asseguraram a desigualdade social e a dominação sobre os mais despossuídos foram sendo enfrentados, ao longo do tempo, um a um, criando uma cultura dos direitos – o direito a jornadas de trabalho mais curtas, o direito de voto, o direito à organização sindical e assim por diante. Esta idéia – a de que o acesso igual a um conjunto de direitos é devido pelo Estado a todo e qualquer cidadão – foi construída fora – e contra – a lógica operativa do mercado. O ultra-liberalismo sustenta, por seu lado, que o mercado é a instituição capaz de assegurar a todos o conjunto de “utilidades” de que se necessita, desde que não haja controle político do mercado, ou seja, desde que não hajam direitos inscritos em lei – e, com mais razão ainda, que a exigência de respeito aos direitos não faça parte da cultura política dos povos. A experiência de Pinochet no Chile foi exemplar do projeto ultraliberal. O objetivo da ditadura, guiado pelos economistas ultraliberais de Chicago, foi o de, em primeiro lugar, destruir as organizações populares, responsáveis, segundo eles, por impedir que os salários baixassem o suficiente para assegurar a lucratividade esperada dos capitais. O “sucesso” do modelo chileno, hoje tão elogiado, não é mais do que o resultado de longo prazo da liquidação violenta e armada da liberdade política, de organização popular e de debate sobre os destinos da sociedade. O movimento popular foi atacado e os direitos vilipendiados de modo que os trabalhadores organizados do período anterior ao golpe fossem transformados nos pobres e excluídos de hoje (com sérios abalos sobre a própria autoconfiança dos trabalhadores na possibilidade de mudanças na ordem inigualitária). A liberdade de acumulação de riqueza pelos investidores internacionais foi construída pela garantia de total liberdade de movimento para os capitais e de total imobilidade organizativa dos trabalhadores. O primeiro Consenso de Washington, pactuado pela elites internacionais, rezava mais ou menos por esta cartilha; mas a passagem ao chamado segundo Consenso de Washington, no início dos anos 2000, mostrou que os ideólogos do liberalismo perceberam a necessidade de tomar medidas de contenção do ímpeto destrutivo da acumulação sobre a população trabalhadora e sobre o meio ambiente, tal como assinalava Karl Polanyi em seu livro A Grande Transformação. Sentiram ser necessário estabilizar o capitalismo, garantindo alguma "proteção contra a devastação das cercanias, o desnudamento das florestas, a poluição dos rios, a desorganização dos costumes tradicionais e a degradação geral da existência”. As instituições que propugnam a liberalização das economias encontram, elas mesmas, em algum momento, os limites dessa própria liberalização - ou seja, percebem a eclosão de ameaças à estabilidade requerida para a rentabilização dos investimentos. E essas ameaças podem vir da destruição de recursos - o risco "ambiental" - assim como do chamado "risco social" - o de que os excluídos se organizem e instabilizem o clima dos negócios.

3 – Este mecanismo significa um real avanço do poder de decisão das comunidades em relação aos projetos financiados pelo Banco?

Os questionamentos previstos referem-se apenas à observação, ou não, das diretrizes das políticas operacionais estabelecidas pelo próprio Banco. Segundo os termos do BID, o MICI "é um processo independente que permite às populações que alegam ter sido afetadas adversamente por um projeto do Banco, devido à possível falta de cumprimento das políticas do Banco, apresentarem suas preocupações ao Banco". Seu caráter "independente", por sua vez, é discutível: o Secretário Executivo, responsável pela administração das atividades do escritório, entre elas a fase de consulta das solicitações dos grupos e comunidades atingidas, é indicado pelo presidente do Banco. O chamado Painel, que realiza as investigações na fase de Avaliação do Cumprimento, é composto por sete integrantes designados pela Diretoria Executiva do Banco por recomendação do presidente. Por fim, a consulta só se dá em último caso. Segundo o BID, “o MICI é um instrumento de última instância, acionado somente quando se esgotam as outras vias de diálogo e solução de problemas com a Administração”. O MICI só faz "recomendações" e a diretoria só acata o que quiser: “o Mecanismo não pode suspender ou atrasar a preparação ou execução de um projeto, incluindo os desembolsos, nem oferecer compensação”.

4 - De acordo com o BID, “a criação do novo mecanismo se beneficiou de um processo de diálogo aberto com a sociedade civil” e as pessoas que expressarem suas preocupações através do mecanismo (solicitantes) estarão profundamente envolvidos durante todo o processo. Isso significa que o BID está se democratizando?
Sabemos que a abertura de canais ditos de “participação” sucede a todo um longo período de sigilo na relação dos organismos multilaterais com os governos nacionais. Hoje, os documentos antes secretos passaram a ser acessíveis aos cidadãos interessados. Mas não podemos esquecer que essa mudança substantiva só aconteceu porque os mecanismos do sigilo foram descobertos. Portanto, toda instituição fechada que admite entrar num processo de democratização da informação e de abertura à sociedade, além de instituir e divulgar os “novos mecanismos” deve a cada momento lembrar a historicidade específica destes mecanismos – ou seja, fazer o histórico de sua criação. Não basta o Banco Mundial dizer que aderiu à “sustentabilidade”, mas de fazer a autocrítica das concepções de desenvolvimento que produziram os desastres ambientais e sociais. E para fazê-lo, é preciso lembrar que a anunciada autocrítica ocorreu apenas por causa das duras campanhas que organizações da sociedade empreenderam contra seus projetos predatórios. Não basta, portanto, anunciar mudanças, mas lembrar que elas só vieram em razão das pressões de fora da instituição. Se assim não for, as dinâmicas de “democratização”, os “mecanismo de diálogo”, etc tornam-se simples elementos de composição da imagem externa das instituições, mas não de sua lógica interna de funcionamento. Até que ponto se pretende agora democratizar não só o acesso à informação mas também os processo de aprovação e acompanhamento dos projetos financiados? Que instrumentos terá o MICI para agir e reagir às decisões da Instituição Financeira? Que concepção de democracia sustenta a sua criação? A abertura de diálogo sobre os projetos se esvaziará se não houver mecanismos de devolução dos problemas identificados e das reais intenções de solucioná-los. Caso contrário, a "participação da sociedade” só servirá para fornecer trabalho voluntário e gratuito para o controle das normas fixadas pelo próprio Banco.