No último dia 2 de março, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal autorizou a contratação de um empréstimo externo entre o estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), do grupo Banco Mundial, no valor de US$ 485 milhões de dólares, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade Fiscal do estado do Rio de Janeiro (Prodesf). Este projeto já havia sido aprovado na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro em outubro de 2009 e foi para o Senado por norma constitucional quando se trata de empréstimos externos. Os objetivos deste programa são, no entanto, tão amplos quanto vagos, e esta imprecisão pode estar escondendo a estratégia utilizada pela Secretaria Estadual de Fazenda para dispor livremente dos recursos deste empréstimo.

O Prodesf abriga sob o mesmo guarda-chuva, e ao mesmo tempo, metas muito distantes, se o interpretarmos com a lógica do próprio Banco Mundial. Como pode esta instituição, que historicamente defendeu o corte nos gastos sociais como melhor caminho para o ajuste fiscal, agora apoiar um programa que prevê ações relacionadas tanto com a melhoria e o aumento da cobertura dos serviços prestados na rede pública estadual de educação e de saúde quanto ao estímulo do desenvolvimento do setor privado e a consolidação do ajuste fiscal?

Por trás desta aparente incoerência parece haver um sentido. Segundo o texto que serviu de subsídio para a aprovação do empréstimo no Senado Federal, levando-se em consideração a natureza do mesmo, o governo do Rio de Janeiro fica isento da necessidade de aportar uma contrapartida, como de costume em empréstimos de endividamento externo. O texto prevê ainda a não obrigatoriedade de que recursos sejam direcionados a um projeto de investimento específico e apresenta como ações iniciativas que não serão, mas que já foram executadas pelo governo do Rio nas diferentes áreas de abrangência do programa.

Este empréstimo específico parece reproduzir uma prática já observada em outros contratos de empréstimos entre o Banco Mundial e a União, onde as condições são “ex-ante”, ou seja, o empréstimo é concedido a partir de metas ou iniciativas que o governo já tenha tomado. Em outras palavras, significa que o governo estadual já as cumpriu e poderá usar os recursos livremente. Então, a preocupação é de que, no caso deste empréstimo ao Rio, as áreas de saúde e educação tenham entrado apenas como forma de legitimá-lo e enquadrá-lo nesta natureza especial, que libera o governo de dar uma contrapartida. Os recursos ficariam livres então para serem utilizados pela Secretaria de Fazenda, aí sim, nos programas de criação de ambiente de negócios e ajuste fiscal. Aos cidadãos do Rio de Janeiro resta a pergunta: afinal de contas, qual será o destino destes recursos?

O Banco Mundial já não esconde de ninguém que o seu alvo preferencial são agora os estados e municípios e que trabalham para mascarar o processo de incidência política que estão acostumados a fazer. Como, por exemplo, neste caso das condições pré-realizadas. Além disso, cabe ainda uma pergunta sobre como foram escolhidas as iniciativas, principalmente nas áreas de saúde e educação, contempladas pelo empréstimo; se foram incluídas como resultado de processos participativos e transparentes e como serão acompanhadas.

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