Sr. Paulo Nogueira Batista Junior,

Diretor Executivo do FMI

25 de Janeiro de 2010,

            As organizações que assinam esta carta solicitam maiores informações e detalhes sobre o novo empréstimo que o FMI aprovou para o Haiti em função do recente terremoto que devastou este tão sofrido e explorado país caribenho.

            Junto com outras organizações do próprio Haiti e de outros países da América Latina, integramos a Campanha de Solidariedade com o Povo Haitiano, e um dos nossos eixos de análise é justamente a situação da dívida externa. O impacto do endividamento público sobre a economia haitiana é brutal e histórico. Anualmente, este país caribenho compromete US$ 50 milhões para pagar apenas o serviço de uma dívida externa ilegítima que teve origem por causa da sua independência e cujo valor atual alcança aproximadamente um quarto do seu produto interno bruto. Durante mais de dois séculos, o Haiti pagou caro pela ousadia de ter se tornado não apenas o primeiro país independente da América Latina, mas também o primeiro país livre do mundo comandado por uma população de negros, realizando para isso um esforço que significou a ruína da economia deste país, que já foi o maior exportador mundial de açúcar.

            Ao longo das últimas décadas, e por imposição de organismos internacionais, como o próprio FMI, o Haiti abriu suas fronteiras para produtos subsidiados pelos países do Norte e se converteu em importador de alimentos, em um processo de destruição da economia local, que gerou um grande contingente de desempregados, e assim, mão de obra barata e sem direitos trabalhistas, beneficiando as multinacionais que ali se instalaram com o objetivo de exportar produtos para os Estados Unidos. Com efeito, e mesmo considerando que o Haiti tenha sido enquadrado em mais de uma oportunidade no programa HIPC (países pobres altamente endividados), o peso do pagamento da dívida externa no orçamento público de um país privado de sua soberania e com uma economia destroçada ainda representa um importante obstáculo para que as autoridades locais tenham meios de garantir à sua população uma infraestrutura básica e políticas sociais redistributivas que contribuam efetivamente para a redução dos alarmantes índices de pobreza. Infelizmente, e a despeito das denúncias sistemáticas que têm sido feitas por diferentes grupos políticos haitianos, inconformados com a situação atravessada pelo país desde a ocupação militar da ONU liderada pelo Brasil, foi preciso uma tragédia dessa dimensão para mostrar ao mundo que toda a chamada “ajuda humanitária” levada ao Haiti não permite que o Estado haitiano possa cuidar da sua população quando ela mais precisa. Dessa forma, nos preocupa o anúncio de que o Haiti receberá um novo empréstimo do FMI.

            Em recente declaração a imprensa[1], o diretor chefe do FMI, Sr. Dominique Strauss-Kahn, afirmou que o FMI está trabalhando para que toda a dívida externa do Haiti seja imediatamente cancelada. No entanto, na mesma nota, revelou que o próprio FMI não tem condições de aprovar uma doação para o Haiti, mas sim um novo empréstimo, mesmo que sem juros e com longo período para o pagamento. Diante disso, e do longo histórico de fracassos da “ajuda internacional” ao Haiti, entendemos que o FMI deve vir a público para esclarecer as seguintes questões:

1. Qual ou quais são as razões que impedem o FMI de doar recursos ao Haiti, ao invés de se dispor a somente emprestá-los;

2. O que o FMI está fazendo para reverter este empréstimo em doação?

3. Qual ou quais exatamente serão os objetivos do empréstimo?

4. Haverá condicionalidades no empréstimo? Em caso afirmativo, quais serão?

5. Que esforço o FMI está fazendo para garantir reparações pelos danos causados por políticas impostas através dos seus empréstimos e medidas de cancelamento da dívida?

            O Haiti não pode arcar com mais dívidas e por isso um novo empréstimo tem um potencial impacto negativo. Por uma questão de justiça, a obrigação da comunidade internacional agora é cancelar a dívida do Haiti, de modo que exigimos saber como e quando o FMI está trabalhando para viabilizar este cancelamento e para garantir que este novo empréstimo não represente no futuro mais um obstáculo para que o Estado haitiano possa ter os meios suficientes de atender à sua população de uma maneira digna e eficiente sempre e quando for necessário.

Atenciosamente,

Alianza de Pueblos del Sur Acreedores de Deuda Ecológica

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG)

Bloque Popular y el Frente Nacional de Resistencia Popular de Honduras

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)

Marcha Mundial das Mulheres – Colômbia

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Núcleo Amigos da Terra Brasil

Programa sobre Deuda Externa Ilegítima de la Federación Luterana Mundial

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP)

Rede Jubileu Sul Américas

Rede Jubileu Sul Brasil